Haddad: arcabouço fiscal terá premissas confiáveis e sustentabilidade
Ministro da Fazenda assumiu cargo hoje, em cerimônia no CCBB

Da Agência Brasil

O novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (2), durante cerimônia de transmissão de cargo, que o aumento “irresponsável” de dispêndios e algumas renúncias fiscais promovidas pelo governo anterior totalizariam um rombo de R$ 300 bilhões aos cofres públicos, mas que isso será revisto pelo atual governo.

Ele acrescentou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de medidas visando ampliar a confiança de investidores e cidadãos na política econômica, por meio de um “plano de sustentabilidade social, ambiental e econômica de longo prazo”. De acordo com o ministro, a proposta será encaminhada nas próximas semanas, após chancela do presidente Lula.

“O arcabouço fiscal que queremos remeter ao Congresso, logo no primeiro momento, terá premissas confiáveis e vai demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das nossas finanças, abraçando o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo. Ao mesmo tempo garantirá a sustentabilidade da dívida pública. Não existe mágica, bala de prata ou malabarismo financeiro. O que existe é garantir um Estado fortalecido com previsibilidade econômica, confiança, transparência”, disse Haddad.

O ministro disse ainda que a situação econômica do país foi prejudicada por medidas eleitoreiras praticadas pelo governo anterior, que distribuiu “benesses e desonerações fiscais para empresas e amigos, desobedecendo qualquer critério que não fosse ganhar a eleição a todo custo”.

Prejuízos

“Mesmo depois da eleição, tivemos péssimo exemplo de transição: no dia 30 de dezembro foram capazes de publicar no Diário Oficial da União dois decretos que darão mais de R$ 10 bilhões de prejuízos aos cofres públicos. Esses são os patriotas que deixam o poder”, acrescentou o ministro ao ser referir a decretos publicados de última hora para reduzir a tributação de empresas.

“O custo é conhecido: 3% do PIB foram gastos em aumento irresponsável de dispêndios e em renúncia fiscal. Estamos falando portanto de um rombo de R$ 300 bilhões provocados pela insanidade”, disse ao afirmar que irá rever o que classifica como “atos ilegais” cometidos pela gestão anterior.

“Esse e outros erros do governo que se encerrou precisam ser corrigidos. Portanto, não aceitaremos esse resultado primário previsto na atual lei orçamentária que prevê absurdos R$ 220 bilhões de déficit no orçamento de 2023”, complementou.

Recuperação

Para o ministro, além de trabalhar visando a recuperação das contas públicas, será necessário combater a inflação e fazer com que o país volte a crescer com sustentabilidade, responsabilidade e principalmente com prioridade social, gerando “empregos, oportunidade, renda, salários dignos, comida na mesa do trabalhador e preços mais justos”.

O sistema tributário que está sendo planejado será mais eficiente, ao mesmo tempo que retirará, segundo ele, “peso” das famílias de baixa renda. Além disso, buscará fomentar e aproveitar o potencial brasileiro de gerar novas energias: eólica, solar, hidrogênio e oceânica.

“Um Estado forte não é um Estado grande e obeso, mas um que entrega com responsabilidade aquilo que está previsto na Constituição. Não queremos mais nem menos do que os direitos dos cidadãos respeitados, e isso inclui, como não pode deixar de ser, a responsabilidade fiscal. Essas coisas têm de caminhar juntas”, argumentou.

Política econômica

Na avaliação do novo ministro, não existe política fiscal ou monetária isoladamente.

“O que existe é política econômica, que precisa estar harmonizada ou o Brasil não se recuperará dessa tragédia. Estamos com os juros mais altos do mundo em termos reais e precisamos, sim, buscar entendimento e equilíbrio entre as autoridades fiscal e monetária”.

Haddad disse que a equipe ministerial montada por ele é prática e não dogmática, e que buscará resultados a partir de princípios e valores. “Não estamos aqui para aventuras, mas para assegurar que o país volte a crescer para suprir as necessidades da população naquilo que são seus direitos constitucionais em saúde, educação, no âmbito social, e ao mesmo tempo para garantir equilíbrio e sustentabilidade fiscal”.

“Sinto-me muito confortável de estar com uma equipe integrada por Geraldo Alckmin, Simone Tebet e Ester Dweck. Éramos o Posto Ipiranga e agora somos uma rede de postos. Era muito ruim concentrar todos os ovos em uma cesta, como foi feito. Queremos agir colegiadamente e ouvir a sociedade. Não estamos aqui para dar aula, mas para colocar nossos argumentos, aprender e buscar o melhor caminho. Quanto mais consensual, melhor ele será”, completou.

Haddad anuncia duas mulheres para compor equipe na Fazenda
Novo governo toma posse no próximo domingo (1º)

Da Agência Brasil

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje (28) mais dois nomes que vão compor a equipe econômica do novo governo. 

A diplomata Tatiana Rosito vai comandar a Secretaria de Assuntos Internacionais da pasta e Fernanda Santiago, procuradora da Fazenda Nacional, ocupará a assessoria jurídica do ministério.

Antes de chegar ao cargo, Tatiana atuou como representante da Petrobras na China e trabalhou na embaixada do Brasil no país asiático. Fernanda é procuradora da Fazenda desde 2016 e também passou pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Na semana passada, o futuro ministro anunciou os nomes de alguns integrantes de sua equipe. O economista e auditor fiscal Rogério Ceron será o secretário do Tesouro Nacional, o advogado Marcos Barbosa Pinto vai comandar a Secretaria de Reformas Econômicas e o economista Guilherme Mello estará na liderança da Secretaria de Políticas Econômicas.

Dívida pública cai 0,48% e fica em R$ 3,34 trilhões em julho

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – apresentou redução em julho. O estoque da dívida caiu 0,48%, passando de R$ 3,357 trilhões em junho para R$ 3,341 trilhões em julho, informou hoje (28),em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, teve seu estoque diminuído em 0,27%, ao passar de R$ 3,233 trilhões para R$ 3,224 trilhões.

Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal Externa, captada do mercado internacional, houve redução de 6,12% sobre o saldo apurado em junho, encerrando julho em R$ 116,41 bilhões (US$ 37,18 bilhões).

Real se valoriza

“A variação ocorreu principalmente devido à valorização do real frente às principais moedas que compõem o estoque da dívida externa e ao resgate líquido, no valor de R$ 2,54 bilhões”, diz o relatório.

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. A variação pode ocorrer também pela assinatura de contratos de empréstimo.

Neste caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

Argumentação

O coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Leandro Secunho, disse que a tendência é que a dívida encerre o ano dentro do intervalo do Plano Anual de Financiamento, por conta da estratégia já definida pelo Tesouro e o cronograma de vencimentos dos títulos.

Secunho afirmou que julho foi “um mês bastante positivo”, com redução de taxas de juros e leilões volumosos com concentração em títulos prefixados. “O ano tem sido mais positivo do que era nossa expectativa. Temos conseguido fazer leilões prefixados com volumes mais significativos do que estava na nossa estratégia, devido a esse movimento de queda das taxas de juros. A inflação tem surpreendido positivamente para baixo”, disse.

Fazenda diz que não há como cumprir meta fiscal sem aumentar impostos

crise brasileira

Sem aumentar impostos, o governo terminaria 2017 com despesas na área de saúde e educação comprometidas para conseguir cumprir a meta fiscal. A avaliação é da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Na última semana, o governo informou que o rombo no orçamento para conseguir cumprir a meta fiscal deste ano é R$ 58,2 bilhões. A meta é de déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem considerar os juros) de R$ 139 bilhões.

No relatório, a secretaria explica que não é possível fazer o corte do tamanho do rombo. “Primeiro, a despesa passível de contingenciamento [bloqueio das dotações orçamentárias] é apenas a chamada despesa discricionária. As despesas obrigatórias (pagamento de pessoal ativo e inativo, despesas previdenciárias, entre outras) não são passiveis de corte”, diz o relatório.

Acrescenta que as despesas discricionárias também não são totalmente contingenciáveis, “pois, mais da metade delas é executada com as funções saúde e educação, sujeitas ao mínimo constitucional”.

“Em alguns casos, como o ocorrido no início de 2016, um contingenciamento muito grande não é possível, sob pena de levar a atrasos de pagamentos e/ou afetar a qualidade de oferta dos serviços públicos. É justamente por isso que o governo federal vem se empenhando em reformas constitucionais, como a do teto do gasto e a da Previdência, para viabilizar a redução permanente de despesas obrigatórias ao longo dos próximos anos”, acrescentou a Secretaria de Acompanhamento Econômico.

Insuficiência orçamentária

Ela informou, também, que, se o corte de despesas for feito do tamanho da insuficiência orçamentária, seriam eliminados 44% dos gastos discricionários. “Na prática, esse montante significaria a impossibilidade de o governo federal terminar o ano fiscal de 2017 sem comprometer despesas importantes nas áreas de saúde e educação”.

No relatório, a secretaria cita despesas com controle de fluxo e algumas obrigatórias como o Programa Bolsa Família, cujo pagamento não pode ser interrompido, e outras discricionárias, como os investimentos e pagamento das despesas com água e luz de hospitais e universidades.

“No orçamento de 2017, as despesas com controle de fluxo somavam R$ 274,4 bilhões, sendo que R$ 126,4 bilhões não são passíveis de contingenciamento por envolverem recursos obrigatórios para áreas de saúde e educação. Nas despesas discricionárias, estão os gastos passíveis de avaliação para contingenciamento, que totalizam R$ 147,9 bilhões, incluindo despesas de custeio e de investimento”, diz o documento.

No entanto, nem todos os gastos discricionários contidos nos R$ 147,9 bilhões podem ser contingenciados, diz a secretaria. Isso acontece porque a Emenda Constitucional nº 86/2015 obrigou que as despesas discricionárias decorrentes de Emenda Individual dos parlamentares sejam executadas no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RLC).

Emendas de Bancada

“Adicionalmente, a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, foram estabelecidas obrigatoriedades para a execução também das Emendas de Bancada, o que limitou ainda mais o já reduzido espaço para cortes da despesa. No orçamento de 2017, as bancadas estaduais, representadas no Congresso Nacional, puderam apresentar emendas impositivas no valor de R$ 225 milhões por Estado, que correspondeu a 0,8% da RCL”, diz.

“Assim, se excluirmos das despesas discricionárias as despesas do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], as emendas individuais e as de bancadas de execução obrigatória, o conjunto de despesas passíveis de contingenciamento se reduz para R$ 96 bilhões. Em outras palavras, apenas 10% da despesa primária aprovada na LOA [Lei Orçamentária Anual] 2017 podem ser contingenciados”.

No documento, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda calcula que, ao se retirar as funções saúde e educação, restam apenas R$ 36 bilhões de despesas de custeio passíveis de contingenciamento, abaixo do valor necessário.

“Assim, não há como o governo federal cortar R$ 58,2 bilhões de sua despesa em 2017 sem prejudicar despesas importantes para o funcionamento do Estado brasileiro, a exemplo do investimento em penitenciárias e de gastos para o funcionamento da Polícia Federal e para o combate à seca”, argumenta.

Carga tributária é alta

A secretaria reconhece que a carga tributária no Brasil é alta, “muito acima da média da América Latina”. Mas o governo explica que perdeu 1,9 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) de arrecadação entre 2011 e 2016, com desonerações, expansão de regimes especiais de tributação e recessão econômica, cálculo feito sem considerar os recursos vindos da regularização de recursos no exterior (Lei da Repatriação).

“Além do controle da despesa, o governo federal está submetido também a metas de resultado primário, e não há como cumprir essa meta este ano apenas pelo corte de despesas discricionárias. Como já destacado, 90% da despesa primária aprovada neste ano não são passíveis de corte. Assim, o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões este ano exigirá medidas de aumento da receita”, finalizou.