Ministério da Saúde amplia atendimento a crianças com cardiopatia congênita

O Ministério da Saúde editou nesta terça-feira (11) portaria para ampliar o atendimento de crianças com cardiopatia congênita no Sistema Único de Saúde (SUS). O Plano Nacional de Assistência à Criança com Cardiopatia Congênita integra ações para o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e à reabilitação de crianças com a doença.

A meta inicial é ampliar em 30% o número de cirurgias feitas na rede pública de saúde com investimento de R$ 91,5 milhões já neste ano, o que representa aumento de 75,2% do orçamento anual destinado às cirurgias cardíacas pediátricas, cujo custo estava em torno de R$ 52,2 milhões.

Com isso, serão possíveis mais 49 procedimentos da tabela SUS relacionados a esse tipo de tratamento. Segundo o Ministério, a meta é realizar 3.400 procedimentos hospitalares a mais por ano, passando de 9,2 mil para 12,6 mil neste ano. Com o aumento de 30% do atendimento, o SUS terá capacidade de tratar todas as crianças com cardiopatia congênita que precisam de intervenção no primeiro ano de vida.

A cardiopatia congênita é a terceira maior causa de morte de bebês antes de completar 30 dias, correspondendo a cerca de 10% das causas dos óbitos infantis e a 20% a 40% das mortes decorrentes de malformações. Estima-se que nasçam cerca de 30 mil crianças cardiopatas todos os anos no Brasil. A doença pode ser diagnosticada durante o pré-natal ou no período neonatal.

“Este é um pleito de muitos anos e é uma absoluta necessidade que nós só podemos atender porque fizemos uma gestão austera, economizamos R$ 3,5 bilhões nesse período de gestão. Com isso, estamos podendo atender a várias demandas, porque toda essa economia é para ampliar o acesso e o financiamento do SUS”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, após a cerimônia no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Incor). O Incor é um dos parceiros na elaboração do projeto, junto com o Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV).

De acordo com Barros, a forma de financiamento será alterada. Atualmente o repasse é feito por meio do Teto da Média e Alta Complexidade. A partir de agora, o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação será responsável pelo custeio, o que garantirá o pagamento pós-produção de todos os procedimentos realizados. Com isso, os 69 hospitais atualmente habilitados no SUS para esse tipo de atendimento ficarão sob o monitoramento da sua produção em cirurgia cardiovascular.

Além disso, o desempenho de tais hospitais será conjuntamente avaliado pelo Ministério da Saúde, pelo Instituto do Coração de São Paulo (Incor) e pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular. Os resultados da avaliação orientarão as medidas a serem tomadas quanto à manutenção, suspensão ou ampliação das habilitações.

“A diferença é que um plano que paga por procedimento, exige contrapartida do serviço, que tem que produzir para receber e que está sendo monitorado. Quem não cumprir a meta não receberá mais os recursos e poderemos, a partir daí, ter certeza da produção dos serviços. Hoje temos metade dos serviços credenciados para as cirurgias pediátricas que não produzem o que está cadastrado, mas recebem o recurso. Então, mudamos o modelo e isso vai ser um avanço importante”, ressaltou Barros.

Governo declara fim de emergência nacional pelo vírus Zika

O Ministério da Saúde declarou hoje (11) o fim da emergência nacional decretada em novembro de 2015 devido ao vírus Zika e sua associação com microcefalia e consequências neurológicas. Segundo a Pasta, o Brasil não preenche mais os requisitos exigidos para manter o estado de emergência, segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja, os casos não são mais incomuns ou inesperados.

“Já há conhecimento científico suficiente”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Adeilson Loureiro. “A própria mobilização do ponto de vista de pesquisa, de insumos e de recursos foi suficiente. Os estudos continuam, e vamos prosseguir na rotina de combate às arboviroses”, afirmou.

A decisão ocorre 18 meses depois da decretação de emergência, segundo o ministério, em um momento de queda nos casos de Zika e microcefalia em todo o país. Até 15 de abril deste ano, foram registrados 7.911 casos de Zika, uma redução de 95,3% em relação à 2016, quando ocorreram 170.535 notificações.

Segundo o ministério, os dados de microcefalia têm apresentado redução importante no número de casos novos notificados a cada semana, desde maio de 2016. Os casos novos mensais têm se mantido em 2%, desde janeiro deste ano; no pico dos casos de microcefalia, em dezembro de 2015, foi registrado aumento de 135% nas notificações.

“Do ponto de vista prático, não tem nenhuma mudança na assistência, na vigilância ou no diagnóstico”, disse Loureiro, reforçando que a retirada da emergência não enfraquece as políticas públicas que foram implantadas no período.

Os critérios internacionais de avaliação de risco para decretar e manter o estado de emergência são: o impacto do evento sobre a saúde pública; se o evento é incomum ou inesperado; se há risco significativo de propagação internacional; e se há risco significativo de restrições ao comércio ou viagens internacionais.

Para o ministério, o conjunto de ações voltadas para a eliminação dos mosquito Aedes aegypticontribuiu para a diminuição dos casos. Além disso, há uma maior proteção pessoal da população, escassez de chuvas em determinadas regiões do país e a imunização natural que as pessoas adquirem ao ter alguma das doenças em anos anteriores.

O último boletim epidemiológico, de 1º de janeiro a 15 de abril deste ano, aponta redução de 90,3% dos casos de dengue; 95,3% de zika; e 68,1% de chikungunya em relação ao mesmo período de 2016.

Em 2017, foram confirmados 230 casos de microcefalia ligados a outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita. Permanecem em investigação pelo Ministério da Saúde e pelos estados, 2.837 casos suspeitos em todo o país. No total, 3.651 casos foram notificados neste ano.

Desde o início das investigações, em novembro de 2015, foram notificados ao Ministério da Saúde 13.490 casos, com 2.653 confirmações. Outros 5.712 casos foram descartados e 105 foram considerados prováveis. Há ainda 1.784 casos excluídos do sistema por não atenderem as definições de caso vigentes.

Gravidez na adolescência tem queda de 17% no Brasil

A gravidez na adolescência registrou queda de 17% no Brasil, segundo dados preliminares do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) divulgados hoje (10) pelo Ministério da Saúde. Em números absolutos, a redução foi de 661.290 nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos em 2004 para 546.529 em 2015.

Segundo o ministério, a queda no número de adolescentes grávidas está relacionada a vários fatores como expansão do programa Saúde da Família, que aproxima os adolescentes dos profissionais de saúde, mais acesso a métodos contraceptivos e ao programa Saúde na Escola que oferece informação de educação em saúde.

As crianças nascidas de mães adolescentes representaram 18% dos 3 milhões de nascidos vivos no país em 2015. A região com mais filhos de mães adolescentes é a Nordeste (180.072 – 32%), seguida da Região Sudeste (179.213 – 32%). A Região Norte vem em terceiro lugar com 81.427 (14%) nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos, seguida  da Região Sul (62.475 – 11%) e da Centro-Oeste (43.342 – 8%).

O ministério explicou, em nota, que hoje 66% dos casos de gravidez em adolescentes são indesejados e que, para reduzir esses casos, investe em políticas de educação em saúde e em ações para o planejamento reprodutivo. Uma das iniciativas é a distribuição da Caderneta de Saúde de Adolescentes (CSA), em versões masculina e feminina e linguagem acessível, com orientações sobre o atendimento integral dos jovens.

Para prevenção da gravidez, o governo distribui ainda a pílula combinada, de anticoncepção de emergência, mini-pílula, anticoncepcional injetável mensal e trimestral, e diafragma, assim como preservativo feminino e masculino.

Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou a oferta de dispositivo intrauterino (DIU) de cobre em todas as maternidades brasileiras, o que inclui as adolescentes dentro do público a ser beneficiado. O método é uma alternativa a mais para a adolescente que já teve uma gravidez precoce, pois ele dura 10 anos, tem longa duração e não precisa ser administrado diariamente.

Boas práticas

A pesquisa Saúde Brasil mostra que o uso das boas práticas no parto foram ampliadas. O estudo aponta um aumento de 15% de parto normal entre mães adolescentes. Cerca de 70% das adolescentes, entre 10 e 19 anos de idade no ano de 2014, tiveram seus filhos por parto normal, enquanto em 2013 esse percentual foi de 55%.

A pesquisa mostra ainda que enquanto em 2013, apenas 11% das mães se alimentaram durante o trabalho de parto, em 2014 esse percentual subiu para 16%. Cerca de 55% das jovens disseram ter se movimentado durante o trabalho de parto, enquanto em 2013 esse percentual era de 45%. Também aumentou o percentual de mães que foram orientadas a ter filho em outras posições além de deitada, de 10% para 15% no mesmo período.

Outro percentual que melhorou foi a presença do acompanhante da escolha da mãe que passou de 37% para 47% e o do uso do chuveiro como método para alívio da dor, que aumentou de 27% para 35%.

Para realização da pesquisa, foram entrevistadas adolescentes de 10 a 19 anos. Mais da metade delas são solteiras, negras, não têm planos de saúde e têm renda familiar menor que dois salários mínimos.

Os dados também servem como alerta, pois mostram que durante o parto algumas práticas que devem ser evitadas ainda estão sendo utilizadas. Uma delas é a manobra de Kristeller, quando o útero da mulher é pressionado para tentar auxiliar a expulsão, que teve incidência de 28% em 2014, e a episiotomia (corte no períneo) que teve incidência de 37% no mesmo ano.

Em março deste ano, o Ministério da Saúde apresentou as Diretrizes do Parto Normal, no intuito de reduzir procedimentos considerados desnecessários e melhorar a qualidade do atendimento durante o parto.

Governo federal não aplicou mínimo em saúde em 2016

O governo federal não aplicou em 2016 o mínimo previsto em ações e serviços públicos de saúde. A denúncia é do Ministério Público de Contas de São Paulo que pediu ao MP Federal e ao Tribunal de Contas da União adotem as providências cabíveis.

De acordo com a denúncia, para cumprir o piso federal em saúde em 2016, de 15% da receita corrente líquida (RCL), a União deveria ter aplicado, no mínimo, R$ 108,3 bilhões. No entanto, segundo o documento, foi aplicado R$ 106,2 bilhões, aproximadamente R$ 2 bilhões aquém do exigido constitucionalmente.

Assinada pela procuradora Élida Graziane e pelo economista Francisco Funcia, a denúncia explica que a aplicação mínima em saúde é de 15%, conforme estipulado pela Emenda Constitucional 86/2015. Segundo os autores, esse mínimo chegou a ser alterado pela EC 95/2016, que previa uma regra de transição. Porém, o dispositivo foi revogado.

“A conclusão é que o piso federal em saúde se tornou 15% da RCL, sem qualquer escalonamento ou diferimento temporal com a entrada em vigor da EC 95, ou seja, em 15 de dezembro de 2016”, diz a denúncia.

No documento, os autores apontam ainda que não houve a compensação integral dos restos a pagar cancelados em 2015, como exige o artigo 25 da Lei Complementar 141/2012.

“Tais fatos, ao sentir dos representantes, como cidadãos, reclamam investigação imediata, haja vista o risco consistente de desrespeito às normas constitucionais e legais acerca do dever federal de aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, bem como ao princípio constitucional de que ‘a saúde é direito de todos e dever do Estado'”.

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