Organizações lançam manifesto contra proposta de planos de saúde populares

Entidades médicas e de defesa do consumidor lançaram na sexta-feira (7) um manifesto contra a proposta de planos de saúde populares. Um grupo de trabalho (GT) criado pelo Ministério da Saúde elaborou uma série de propostas de coberturas de baixo custo que foram enviadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Segundo o ministério, o objetivo é dar uma alternativa aos cerca de 2 milhões de pessoas que perderam os planos ao ficarem desempregados nos últimos anos. Foram ouvidas, de acordo com a pasta, mais de 20 instituições ligadas ao setor. As propostas apresentadas trazem a possibilidade de uma cobertura focada no atendimento básico, participação do segurado em procedimentos de maior custo e rede de atendimento regional.

A ideia é oferecer planos de saúde com menos serviços ofertados do que o que foi definido pela ANS como cobertura mínima obrigatória e, assim, baratear os custos.

Falta de transparência e baixa cobertura

Uma das principais reclamações das organizações que assinaram o documento, divulgado hoje na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), é a falta de transparência no processo de elaboração das propostas.

“Não existe transparência no que está sendo discutido internamente”, destacou a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), Maria Inês Dolci. O texto diz que o grupo de trabalho encerrou as atividades sem encaminhar para os próprios membros do GT os resultados das discussões.

O modelo encaminhado à ANS não atende, na visão das entidades, as necessidades dos segurados. “Existem algumas questões que vão dificultar o entendimento do consumidor, que vai pagar um plano e não vai ter o atendimento.”

A rede regionalizada também é uma preocupação da Proteste. “Não adianta aceitar que as empresas vão oferecer os planos, se não vão ter redes de atendimento. Além disso, as exclusões [de cobertura de procedimentos] são enormes”, enumerou Maria Inês.

O presidente do Cremesp, Mauro Aranha de Lima, destacou que o modelo proposto concentra a parte mais cara do atendimento em saúde no sistema público e deixa as operadoras com a parte menos custosa, a atenção básica. Na opinião dele, o problema fica ainda maior devido à emenda à Constituição que limita as despesas do governo federal aprovada no ano passado. “O SUS tem problemas de financiamento muito graves, agravados mais ainda pela emenda constitucional que congela o financiamento por 20 anos”, ressaltou.

O documento diz que as propostas vão contra a regulação estabelecida pela Lei 9.656 de 1998. “Quando as empresas limitavam dias de internação, doenças pré-existentes e excluíam várias doenças e procedimentos do rol de cobertura, prejudicando os usuários e favorecendo o lucro fácil das operadoras”, disse o presidente do Cremesp.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, Eder Gatti Fernandes, as fórmulas apresentadas pelo grupo de trabalho podem atrapalhar a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ele explicou que como o foco dos planos de baixo custo está nos procedimentos menos complexos, quando um paciente demandar tratamentos mais difíceis, ele terá de passar novamente pelas etapas iniciais do atendimento público. “Ele faz diagnóstico que demanda um tratamento caro, aí ele tem que voltar ao Sistema Único de Saúde. Ou seja, contribui na desorganização do sistema”, destacou.

Usuários protegidos

O Ministério da Saúde afirma que “nenhuma das propostas interfere no direito de qualquer cidadão brasileiro acessar a rede pública de saúde, tendo ele plano de saúde ou não”. Além disso, o órgão destaca que os contratantes de planos estão protegidos pelos mecanismos de defesa do consumidor.

Governo federal libera R$ 395 milhões para área de saúde do Rio

ministro da saude
Ministro Ricardo Barros pretende diminuir fila de espera por exames

O governo federal vai liberar R$ 395,4 milhões para a área de saúde do estado do Rio de Janeiro. O principal objetivo é a redução das filas para procedimentos cirúrgicos. O anúncio da liberação dos recursos foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, juntamente com o prefeito Marcelo Crivella, no auditório do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into).

Na oportunidade, o ministro anunciou ainda a união dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro para um mutirão de realização de cirurgias, consultas e exames pré-cirúrgicos para ajudar a desafogar as filas de maior demanda na capital.

Ao todo, os R$ 395,4 milhões serão destinados a 160 serviços/leitos distribuídos em 37 municípios contemplados pela iniciativa.

Dados fornecidos pelo Ministério da Saúde indicam que a expectativa é que em 90 dias sejam realizados 5.460 atendimentos. O mutirão deve ter início no dia 1º de fevereiro.

“O mutirão de cirurgias, exames e consultas especializadas envolverá um total de 5.500 procedimentos dos quais 3.200 cirúrgicos, que serão realizados nos hospitais federais no estado. Será uma parceria para unificar as filas de regulação de modo a que todos os procedimentos ocorram de forma permanentemente e integrada em fila única envolvendo todos os serviços de saúde”, ressaltou o ministro Ricardo Barros.

Para o prefeito Marcelo Crivella, a iniciativa do Ministério da Saúde “é uma prova de que o governo do presidente Michel Temer não pretende, como se chegou a falar, cortar recursos para as áreas da saúde e da educação. Com essas consultas e a parceria com o governo federal nós pretendemos reduzir as filas para consultas e cirurgias que muito nos envergonham”.

Prestação de contas

Ao prestar contas dos 200 dias de sua gestão à frente da pasta da Saúde, o ministro Ricardo Barros adiantou que os R$ 395,4 milhões que a União está destinando ao Rio de Janeiro é fruto da “otimização dos gastos públicos” por parte do ministério. Segundo ele, a iniciativa já possibilitou uma economia total de R$ 1,9 bilhão, o que vai garantir o aumento da assistência à população no âmbito da rede pública de saúde.

Do total liberado para o Rio de Janeiro, R$ 106,6 milhões beneficiam serviços como leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), voltados para os atendimentos de urgência e emergência, saúde bucal, saúde do trabalhador, saúde mental, rede de atenção à urgência e emergência, além do custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais voltados à assistência especializada, inclusive os atendimentos de média e alta complexidade, como oncologia. Mais R$ 288,8 milhões são referentes a emendas parlamentares.

Mutirão

O mutirão de cirurgias, consultas e exames pré-cirúrgicos anunciado pelo ministro e pelo prefeito do Rio compreende a união dos seis hospitais federais no estado e tem por objetivo desafogar as filas de maior demanda no município. A ação terá início já no próximo dia 1º e vai durar 90 dias (de segunda a sexta-feira), período em que os hospitais federais do Andaraí, Ipanema, Lagoa, Bonsucesso, Cardoso Fontes e dos Servidores do Estado realizarão um total de 5.460 cirurgias e consultas de pacientes encaminhados pelo sistema de regulação do município.

Devem ser realizadas 3.160 cirurgias de média e alta complexidade nas áreas pediátrica, oftalmológica de catarata, hérnia, vesícula, além de procedimentos cirúrgicos de dermatologia (como biopsias). A previsão é zerar as filas de catarata, vesícula e hérnia nos hospitais federais.