Procurador-geral do MP recomenda suspensão do futebol em São Paulo
Mario Sarrubbo cita avanço de casos, internações e mortes por covid-19

 

Da Agência Brasil

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Mario Sarrubbo, recomendou ao governo paulista a suspensão de eventos esportivos, inclusive partidas de futebol, na Fase Vermelha do Plano São Paulo. Mais restritiva, a fase autoriza somente o funcionamento de serviços essenciais, visando conter o avanço do novo coronavírus (covid 19).

Segundo nota divulgada pelo MP, a recomendação foi assinada nesta terça-feira (9), será publicada no Diário Oficial de quarta-feira (10) e ainda inclui “cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo” entre os eventos a serem suspensos. Para entrar em vigência, ela precisa ser referendada pelo governador João Doria ou pela Justiça.

O governo estadual e a Federação Paulista de Futebol (FPF) ainda não se pronunciaram. No último dia 3, quando anunciou que o estado seria inserido na Fase Vermelha a partir do dia 6, o Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo informou que o futebol não precisaria ser interrompido e seguiria o modelo adotado na Europa, onde vários países decretaram lockdown, mas mantiveram as atividades esportivas sem presença de público.

A Federação Paulista de Futebol (FPF) se manifestou contrária à recomendação. Em nota, afirma ter um “rigoroso protocolo de saúde”, aprovado pelo Centro de Contingência e pelo próprio Ministério Público; menciona Alemanha e Estados Unidos como países onde o lockdown não interrompeu as competições, “sob o correto conceito técnico de que os jogos de futebol não são, sob nenhuma hipótese, locais que sugerem qualquer tipo de contaminação”; e destaca que a modalidade “é um importante entretenimento à população neste trágico momento que vivemos”.

A entidade encerra o comunicado afirmando que “não há qualquer argumento científico que sustente a tese de que o futebol profissional gere aumento no número de casos” e diz que a paralisação “deixaria expostos milhares de atletas, que não mais passariam a ter o controle médico diário e de testagem que o futebol oferece”.

Além do futebol, São Paulo recebe competições de outras modalidades. Caso das Superligas Masculina e Feminina de vôlei, que iniciam nesta semana o mata-mata; do Novo Basquete Brasil (NBB), que tem cinco dos sete ginásios-sede do segundo turno situados no estado; e da Liga de Basquete Feminino (LBF), onde cinco dos oito participantes são clubes paulistas.

Na recomendação, de acordo com a nota do MP, Sarrubbo afirma que “o recrudescimento da situação causada pela covid-19, com o aumento do número diário de pessoas infectadas, de internações e de mortes” torna “imprescindível” a suspensão das atividades esportivas. Ainda segundo o comunicado, os médicos que integram o gabinete de crise da Procuradoria-Geral de Justiça alertaram para a taxa de ocupação de leitos das unidades de terapia intensiva (UTIs) no estado e “o maior índice de transmissibilidade das novas cepas do coronavírus”.

Na segunda-feira (8), o governo paulista registrou que a taxa de ocupação das UTIs está em 80% no estado e em 81,2% na Grande São Paulo. O total de pacientes internados por conta da covid-19 é de quase 20 mil, sendo 11 mil em enfermaria e 8,6 mil nas unidades de terapia intensiva.

Vacinação contra Covid-19 em Manaus é suspensa em meio a investigação sobre irregularidade na aplicação das doses
Previsão é que vacinação seja retomada na sexta-feira. MP apura se fila de grupos prioritários para vacina foi furado

Do G1

A vacinação contra a Covid-19 em Manaus foi suspensa nesta quinta-feira (21). A previsão é que seja retomada na sexta. Somente profissionais que atuam no Samu seguem recebendo o imunizante. A medida foi anunciada em meio à investigação do Ministério Público do Amazonas sobre a suspeita de irregularidades na aplicação da vacina, com a fila de grupos prioritários sendo “furada”.

Denúncias foram feitas depois que parentes de empresários locais postaram fotos sendo vacinados e foram acusados de “furar fila”. A prefeitura da capital amazonense diz que não há irregularidades (leia mais ao final da reportagem).

Outra dificuldade vivida pelo Amazonas é o número de doses recebidas. O governo do estado informou, na segunda-feira (18), que recebeu 256 mil doses da CoronaVac. No entanto, depois corrigiu a informação e informou que o total recebido foi de 282 mil vacinas. Dessas, somente 221 mil foram distribuídas entre as cidades, incluindo a capital. O governo não informou o que ocorreu com as demais 60.727 doses que sobraram.

Governo promete replanejar campanha

Segundo o governo do estado, a suspensão da vacinação ocorre para replanejamento da campanha.

O objetivo, agora, é:

  • Discutir os critérios que definirão quais profissionais de saúde e de quais unidades têm prioridade para receber as primeiras doses, já que a quantidade de vacinas disponibilizadas pelo governo federal é insuficiente.
  • Após a definição dos critérios, pedir às unidades de saúde que enviem a lista nominal dos profissionais, com o setor em que cada um trabalha, para a Secretaria da Saúde de Manaus reprogramar a vacinação.

A suspensão da campanha foi definida pelas secretarias de Saúde de Manaus e do Amazonas, após uma reunião na noite de quarta-feira (20). Participaram do encontro representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública Estadual, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Trabalho.

Os participantes da reunião concluíram que devem ser priorizados os profissionais mais expostos ao coronavírus e que trabalhem em unidades de referência de média e alta complexidade, que tenham contato direto com pacientes com Covid, considerando também comorbidades e idade.

Foi definido, ainda, que será garantida a segunda dose para os profissionais que já foram vacinados até esta quarta-feira.

Impasse entre governo estadual e municipal

A secretária municipal da Saúde, Shádia Fraxe, afirmou a prefeitura organizou 50 equipes de vacinação, com 200 profissionais, porém a definição de locais e de quem deve ser vacinado é de responsabilidade do governo do estado.

Já a Secretaria do Amazonas havia divulgado que a responsabilidade pela campanha era das prefeituras e que não era responsável pela definição das pessoas que receberão as doses, apenas entregava o imunizante aos municípios.

De acordo com a prefeitura de Manaus, nos primeiros dois dias de vacinação na capital, 1.140 profissionais de saúde receberam a primeira dose da CoronaVac. A Prefeitura recebeu, para esta primeira etapa da campanha, um total de 40.072 doses de vacina.

Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

Com a votação concluída ontem (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

A Câmara derrubou os 12 destaques que poderiam mudar a MP. Outros pontos tinham sido retirados pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), para facilitar a aprovação do texto-base. A proposta precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 27 para não perder a validade.

Entenda as principais mudanças na MP

Trabalho aos domingos

  • A MP abre espaço para que a folga semanal de 24 horas do trabalhador seja em outros dias da semana, desde que o empregado folgue um em cada quatro domingos
  • Pagamento em dobro (adicional de 100%) do tempo trabalhado no domingo ou no feriado pode ser dispensado caso a folga seja determinada para outro dia da semana

Carteira de trabalho eletrônica

  • Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
  • A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

Documentos públicos digitais

  • Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original

Registros públicos em meio eletrônico

  • Registros públicos em cartório, como registro civil de pessoas naturais, registro de imóveis e constituição de empresas, podem ser publicados e conservados em meio eletrônico

Registro de ponto

  • Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários, contra mínimo de 10 empregados atualmente
  • Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
  • Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo

Alvará

  • Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
  • Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais.

Fim do e-Social

  • O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Abuso regulatório

A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:

  • criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
  • criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
  • exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
  • criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
  • barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal

Desconsideração da personalidade jurídica

  • Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
  • Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
  • Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações

Negócios jurídicos

  • Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei

Súmulas tributárias

  • Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos

Fundos de investimento

  • MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos

Extinção do Fundo Soberano

  • Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018

Pontos retirados da MP

Domingos

  • Descanso obrigatório aos domingos apenas a cada sete semanas

Fins de semana e feriados

  • Autorização para trabalho aos sábados, domingos e feriados em caso de necessidade do agronegócio

Direito Civil

  • MP permitiria que contratos de trabalho acima de 30 salários mínimos fossem regidos pelo Direito Civil em vez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apenas direitos trabalhistas assegurados pela Constituição seriam mantidos

Caminhoneiros

  • MP criaria o Documento Eletrônico de Transporte, que funcionaria como contrato único para cada transporte de bens no território nacional
  • Anistia a multas por descumprimento da tabela do frete

Motoboys

  • MP acabaria com adicional de periculosidade de 30% para motoboys, mototaxistas e demais trabalhadores sobre duas rodas

Fiscalização e multas

  • Fiscais do trabalho aplicariam multas apenas após a segunda autuação. A primeira visita seria educativa
  • Decisões trabalhistas seriam definitivas em primeira instância, se prazos de recursos fossem esgotados
  • Termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista teria precedência sobre termo ajuste de conduta firmado com o Ministério Público

Corridas de cavalos

  • Entidades promotoras de corridas seriam autorizadas pelo Ministério da Economia a promover loterias vinculadas ou não ao resultado do páreo