Haddad garante que municípios não perderão receita com novo imposto
IBS, que unifica tributos, está previsto na reforma tributária

Da Agência Brasil

A unificação de vários tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não trará perda de arrecadação aos municípios, disse nesta segunda-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele participou de debate sobre a reforma tributária promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O ministro repetiu declarações recentes de que o IBS, que funciona como um tipo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), não diminuirá as receitas de 90% das prefeituras. Haddad reiterou que o IVA é o modelo mais adotado no planeta, além de trazer mais simplicidade e transparência ao sistema tributário.

“Quando proponho o IVA, que pode ser dual [um para a União e outro para os estados e municípios] ou não, é um tributo transparente, justo e simples. O IVA não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios; 90% vai ficar exatamente no mesmo lugar, pois será cobrado no destino [local de consumo das mercadorias]”, declarou o ministro.

Haddad ressaltou que o debate sobre o impacto da reforma tributária nos municípios está sendo afetado por ruídos. “Estão criando fantasmas que devem ser enfrentados no diálogo franco. Estou aqui para resolver o problema do país, não o problema da União”, disse.

O ministro comparou a criação do IBS ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o ministro, desde a introdução do fundo, em 2003, a carga tributária não aumentou, só havendo pequenos ajustes. “Há uma desorganização do ICMS e também dos tributos federais”, disse.

Histórico

As duas propostas de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, a PEC 45 (da Câmara) e a PEC 110 (do Senado), preveem a unificação de diversos tributos no IBS. A proposta da Câmara reúne duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

A proposta do Senado cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.

Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios. A Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que representa 415 grandes e médios municípios, é contra a criação do IBS. A entidade defende a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que unificaria apenas as legislações para o ICMS e o ISS, mas manteria a autonomia das prefeituras e dos governos estaduais para estabelecer as alíquotas e administrar a arrecadação.

Simples Nacional

O ministro da Fazenda negou que pequenos comerciantes serão prejudicados com a criação do IBS. Haddad reiterou que os negócios enquadrados no Simples Nacional não serão abrangidos nessa fase da reforma tributária. Segundo o ministro, a aprovação da reforma poderá impulsionar a reindustrialização do país e trazer impacto de até 20% do PIB.

“Queremos reindustrializar o país, e esse setor será beneficiado, sim. Essa reforma tem impacto de 20% do PIB. Ela está indo no caminho certo. Qualquer economista sabe”, disse.

Na saída do encontro, Haddad reafirmou que uma eventual desoneração definitiva da folha de pagamento será discutida apenas no segundo semestre, tramitando junto com a reforma do Imposto de Renda.

Mais 47 municípios da Bahia entram em situação de emergência
Chuvas intensas atingem o estado desde o início do mês

 

Da Agência Brasil

O governador da Bahia, Rui Costa, assinou hoje (26) novo decreto estadual que inclui mais 47 cidades na lista de municípios em situação de emergência em decorrência das chuvas intensas que atingem o estado neste mês. Até ontem (25), 25 cidades faziam parte da lista. Com a atualização, o número chega a 72.

Com a medida, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais para apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução das cidades. Costa sobrevoou e visitou, neste domingo, municípios do sul baiano onde as chuvas se intensificaram desde a última quinta-feira (23), como Ilhéus, Itabuna e Itajuípe.

De acordo com o governador, 37 cidades da região estão embaixo da água, atingidas de forma mais intensa pela subida do nível dos rios. Ontem (25) eram 19.

“É uma tragédia gigantesca. Não me lembro se, na história recente da Bahia, tem algo dessa proporção pela quantidade de cidades, de casas envolvidas. É algo realmente assustador, o número de casa, de ruas, de localidades completamente embaixo de água”, disse o governador, em publicação no Twitter.

Ontem (25), foi instalada uma base de apoio em Ilhéus, fruto de ação conjunta de vários órgãos federais e estaduais, para socorro aos municípios afetados pelas enchentes. De acordo com Rui Costa, devido à distância, outros pontos serão criados em Itapetinga, Vitória da Conquista, Ipiaú e Santa Inês.

Uma força-tarefa com agentes de segurança pública está atuando na região. Ela é composta por bombeiros militares da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraíba, Sergipe, além das policias Militar da Bahia e da Rodoviária Federal (PRF). Vinte viaturas, 10 aeronaves, oito botes e um barco também foram mobilizados.

Ação federal

O governo federal também está mobilizando diversos órgãos e ministérios em ações de resposta ao desastre natural e reconstrução de infraestrutura danificada. Até o momento, mais de R$ 19 milhões já foram disponibilizados pela Defesa Civil Nacional.

Além da PRF, aeronaves e militares das Forças Armadas darão apoio aos municípios. A ajuda federal também inclui a liberação de recursos para a compra de combustível e a convocação de técnicos e de equipes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde.

O ministro da Cidadania, João Roma, também esteve em Ilhéus neste domingo em reuniões com autoridades locais. “É crucial que, neste momento, a gente reforce o estado de alerta, retire as famílias que estão nas áreas de risco e trabalhe para preservar vidas. Na sequência, tomaremos todas as medidas para amparar essas pessoas”, escreveu, em publicação no Twitter.

Até o momento, o Corpo de Bombeiros da Bahia confirmou 18 mortes em decorrência das chuvas. Mais de 4,2 mil pessoas estão desabrigadas e 11,2 mil foram desalojados pelas inundações.

Para amanhã (27), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mantêm o alerta de risco de novas inundações e deslizamentos de terra na Bahia, devido ao acumulado de chuvas dos últimos dias e à previsão de novas precipitações.