Haddad deve apresentar novo arcabouço fiscal ao Congresso na quarta
Medidas sairão junto com pacote para aumentar receitas

Da Agência Brasil

O projeto de lei com o novo arcabouço fiscal poderá sair nesta quarta-feira (5), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, as equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento estão trabalhando para concluir o texto ainda esta semana. Caso não seja possível, o projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (10).

“As equipes estão por conta disso desde sexta-feira (31). Trabalharam no fim de semana. Como não tem sessão no Congresso, vão aproveitar esses dias para calibrar. Mas, certamente antes do dia 15 [prazo limite para o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias], estará no Congresso Nacional. Pode ser [ainda esta semana]. Eu vou estar aqui, o Rui [Costa, ministro da Casa Civil] vai estar aqui, a Simone [Tebet, ministra do Planejamento] vai estar aqui. Se ficar pronto antes, mandamos quarta. Se não, pode ir na segunda-feira da semana que vem”, declarou Haddad nesta segunda-feira ao chegar ao Ministério da Fazenda.

Segundo o ministro, a proposta de impulsionar a arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões deverá ser enviada junto com o projeto de lei complementar do novo arcabouço. “No máximo, será com um dia de diferença”, disse.

Haddad não adiantou detalhes, mas disse que um dos eixos consiste em tributar setores que não estão pagando imposto, como determinadas empresas de comércio eletrônico, que geram prejuízos de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos por meio do que classificou de contrabando disfarçado. “O problema é o contrabando. O comércio eletrônico faz bem para o país, estimula a concorrência. O que temos que coibir é o contrabando, que prejudica quem paga imposto”, esclareceu.

O ministro disse que o envio das duas propostas – arcabouço fiscal e reforço de receitas – ao Congresso Nacional facilitará a discussão de políticas que permitam a redução dos juros no médio prazo. “Penso que, encaminhando para o Congresso, isso já vai abrir um espaço de discussão importante. Com as medidas que vão se somar ao arcabouço, que é de recuperação da base fiscal do Orçamento Federal, isso vai dar condições para a gente prosseguir, harmonizando a política fiscal com a monetária”, acrescentou.

Banco Central

Ainda esta segunda-feira, Haddad tem uma reunião com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. O ministro disse que discutirá vários assuntos com o presidente do BC, inclusive o novo arcabouço fiscal, mas informou que não discutirá a pesquisa Datafolha que revelou que 80% dos brasileiros apoiam as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos juros altos.

“Na verdade, não vamos discutir pesquisa [de opinião] com o Banco Central. Vamos discutir tecnicamente as alternativas que temos para fazer a economia crescer sem inflação, gerando emprego e distribuição de renda”, concluiu o ministro.

Equipe econômica monitora possíveis impactos da crise no Credit Suisse
Ministro da Fazenda diz também que arcabouço fiscal está no Planalto

Da Agência Brasil

A equipe econômica está acompanhando os desdobramentos da crise no banco Credit Suisse, que afeta o mercado financeiro de todo o planeta, disse nesta quarta-feira (15) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em rápida conversa com jornalistas, Haddad informou que ele e a equipe estão em contato com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para avaliar possíveis impactos sobre o Brasil.

Na terça-feira (14), a instituição financeira suíça revelou ter identificado “debilidades significativas” em seus procedimentos de contabilidade e de controle nos últimos dois anos, o que levou à queda das ações. As bolsas europeias tiveram o pior dia em um ano.

As turbulências no Credit Suisse ocorrem dias após dois bancos da Califórnia, ligados a startups do setor tecnológico falirem, o que tem gerado instabilidade no mercado financeiro desde o fim da semana passada.

Arcabouço fiscal

Haddad também informou que a minuta do projeto de lei do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos já foi enviada à Casa Civil. “Já está no Planalto”, disse o ministro a jornalistas, ao retornar ao Ministério da Fazenda após acompanhar a posse do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus.

Nesta tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que ainda não viu o texto e informou que pretende tomar uma decisão antes da viagem oficial à China, prevista para o próximo dia 24. Na terça-feira (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a minuta do projeto de lei complementar será analisada ainda nesta semana.

Concluída pelo Ministério da Fazenda há duas semanas, a proposta do novo arcabouço fiscal foi apresentada ao Ministério do Planejamento, que concluiu as análises na semana passada, antes de ir para o Palácio do Planalto.