Ministério da Saúde revoga portarias do governo anterior
Nova gestão entende que os textos contrariavam diretrizes do SUS

Da Agência Brasil

O Ministério da Saúde revogou hoje (16) uma série de portarias do governo anterior, por contrariarem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas suas concepções.

Dentre as portarias revogadas, está a que criava exigências para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, obrigando a apresentação de prescrição médica eletrônica. A avaliação do novo governo é que a medida, que também não havia sido pactuado com estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos.

Também foram revogadas portarias que, na visão do ministério, promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres, e sugeriram ações e manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante. As revogações levaram em consideração também sugestões do grupo de trabalho de transição de governo, no fim do ano passado.

A portaria que instituiu o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que representam as categorias da saúde também foi abolida. A pasta deve avaliar um novo ato que contemple todos esses representantes para ampliar o diálogo com a sociedade.

“Uma das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”, ressaltou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Bolsa fecha em queda e dólar em alta no primeiro dia útil do governo
Ibovespa cai 3,06% e fecha com 106.376,02 pontos

Da Agência Brasil

O Ibovespa fechou em queda de 3,06% nesta segunda-feira (2), no primeiro pregão do ano. Índice de referência do mercado acionário brasileiro, ele fechou a 106.376,02 pontos. Nas últimas duas semanas do ano passado, acumulou alta de 6,7%.

Já dólar saltou frente ao real nesta segunda-feira, começando 2023 em alta. A moeda norte-americana à vista ganhou 1,52%, a R$ 5,3580 na venda, maior valorização diária desde 25 de novembro (+1,838%) e patamar de encerramento mais alto desde 28 de novembro (5,3645).

Os motivos para esse resultado são as desconfianças em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Lula tomou posse no domingo prometendo revogar o teto de gastos, enquanto enfatizou o papel de empresas públicas, como Petrobras, no desenvolvimento do país e revogou atos que dão andamento à privatização de várias estatais.

Desagradaram também a prorrogação da desoneração dos combustíveis, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu ao governo anterior não estender, e a nomeação de profissionais sem muita experiência para comandar os bancos públicos.

Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que o arcabouço fiscal a ser apresentado neste semestre pelo governo precisa ser confiável e demonstrar sustentabilidade das finanças públicas, e que não aceitará um resultado fiscal neste ano que não seja melhor do que a atual previsão de déficit de 220 bilhões de reais.

No entanto, a falta de detalhes sobre a configuração do próximo arcabouço fiscal do país continua sendo motivo de desconforto no mercado financeiro.

Cobertura vacinal e redução de filas na saúde são desafios do governo
Atual presidente da Fiocruz, Nísia Trindade será ministra da Saúde

Da Agência Brasil

Recuperar o orçamento e estabelecer medidas de resgate da autoridade sanitária e da capacidade técnica do Ministério da Saúde para a coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS) estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que toma posse no próximo domingo (1º).

Ambas as estratégias são consideradas essenciais para que as demais prioridades da área, como o retorno de altos índices de coberturas vacinais e o enfrentamento de filas na atenção especializada, possam ser efetivadas. A pasta será comandada pela atual presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade.

Segundo relatório elaborado pela equipe de transição, o país vive uma grave crise sanitária. Além das quase 700 mil mortes causadas pela covid-19, o documento destaca um quadro de piora generalizada de indicadores, citando o risco de reintrodução de doenças como a poliomielite e o retorno de internações por desnutrição infantil provocadas pela fome.

A proposta é implementar um esforço concentrado nacional para reduzir filas de espera para diagnósticos, tratamentos e cirurgias de baixa e média complexidade, todas muito afetadas pela pandemia. Esse esforço, de acordo com o relatório, deve estar articulado a ações estruturantes para a reorganização de uma atenção básica resolutiva e integrada.

Desafios

Ainda de acordo com a publicação elaborada pela equipe de transição, o grave quadro sanitário brasileiro decorre de um conjunto de retrocessos institucionais, orçamentários e normativos que levaram ao desmonte das políticas de saúde e que afetaram o funcionamento de diversas áreas do SUS.

“A degradação da autoridade sanitária nacional e do papel de coordenação e articulação do Ministério da Saúde foram fatores chave na desestruturação de políticas e programas até então bem-sucedidos, como o Programa Nacional de Imunizações (PNI), Mais Médicos, Farmácia Popular, IST-Aids e Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.”

O documento destaca que também foram seriamente afetados serviços que compõem as redes assistenciais do SUS: atenção básica, saúde mental, saúde da mulher, urgência e pessoa com deficiência. A estimativa é que, de 2018 a 2022, as perdas do SUS chegaram a quase R$ 60 bilhões, descontando-se gastos autorizados por medidas provisórias relacionadas à covid-19.

“Para 2023, a saúde sofreu o impacto da desorganização provocada pela proposta de orçamento do governo, com consequências deletérias para programas como o Farmácia Popular, o Mais Médicos/Médicos pelo Brasil, o Saúde Indígena, entre outros. Também é altíssimo o risco de colapso de serviços essenciais por falta de financiamento federal e por comprometimento da compra de insumos essenciais, incluindo vacinas e medicamentos.”

Prioridades

O documento defende priorizar a recuperação de áreas como saúde mental, saúde da mulher, da criança e do adolescente e da população indígena. O mesmo olhar deve recair sobre programas citados como bem-sucedidos, mas desmantelados ao longo dos últimos anos, como o Farmácia Popular. Por fim, o relatório destaca a retomada do estímulo ao desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde e da transformação digital do SUS.

A publicação avalia ainda como urgente a verificação das condições de suporte, insumos e contratos em geral, citadas como “seriamente comprometidas” e como medidas fundamentais para a retomada do desenvolvimento de um sistema de saúde público, universal, integral e gratuito.

“Com relação aos colegiados de participação social, que foram desarticulados e desacreditados, impõe-se o resgate do compromisso com o fortalecimento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), indispensável ao controle social e à gestão participativa no SUS; e a retomada das conferências nacionais de saúde”.

Haddad anuncia duas mulheres para compor equipe na Fazenda
Novo governo toma posse no próximo domingo (1º)

Da Agência Brasil

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje (28) mais dois nomes que vão compor a equipe econômica do novo governo. 

A diplomata Tatiana Rosito vai comandar a Secretaria de Assuntos Internacionais da pasta e Fernanda Santiago, procuradora da Fazenda Nacional, ocupará a assessoria jurídica do ministério.

Antes de chegar ao cargo, Tatiana atuou como representante da Petrobras na China e trabalhou na embaixada do Brasil no país asiático. Fernanda é procuradora da Fazenda desde 2016 e também passou pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Na semana passada, o futuro ministro anunciou os nomes de alguns integrantes de sua equipe. O economista e auditor fiscal Rogério Ceron será o secretário do Tesouro Nacional, o advogado Marcos Barbosa Pinto vai comandar a Secretaria de Reformas Econômicas e o economista Guilherme Mello estará na liderança da Secretaria de Políticas Econômicas.