Ministro defenderá reforma trabalhista em Genebra

O ministro fará a defesa da reforma durante a 107ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, vai a Genebra no início de junho para defender o Brasil das acusações de que as mudanças nas leis trabalhistas do país contrariam normas internacionais das quais o país é signatário desde antes da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro do ano passado.

Yomura disse que terá prazer em defender o Estado brasileiro durante a 107ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que vai ocorrer entre sexta-feira (25) e o próximo dia 8. Neste ano, o encontro tem como tema principal a violência e o assédio no local de trabalho.

“O Brasil não descumpre nenhuma regra internacional do trabalho acordada”, disse Yomura, ao participar, em Fortaleza (CE), do 60º Congresso Nacional de Hotéis (Conotel). Discursando para uma plateia formada, principalmente, por empresários e executivos do setor hoteleiro e gestores públicos da área de turismo, o ministro admitiu ficar “irritado” com as denúncias contra o Estado brasileiro na OIT.

“Tem me causado uma certa irritação a teimosia em denunciar a República à OIT, denunciar que somos um país que descumpre a legislação trabalhista e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, afirmou. Yomura alegou que a polêmica põe em xeque a credibilidade da nação e lembrou que, no ano passado, o país “bateu na trave” e quase foi incluído na lista dos países suspeitos de descumprir a legislação trabalhista.

A denúncia resultou de consulta feita pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no ano passado. Para a entidade sindical, a nova legislação viola a Convenção 98 da OIT. Ratificada pelo Brasil em 1953, a Convenção 98 estabelece os princípios do direito de organização dos trabalhadores, o direito de sindicalização e à negociação coletiva.

Pontos questionados

Segundo o secretário de relações internacionais da CUT, Antonio Lisboa, os peritos da OIT demonstraram preocupação com dois pontos da reforma trabalhista questionados pela central sindical: a prevalência do legislado sobre o negociado e a negociação contratual individual, sem a participação dos sindicatos.

A manifestação dos peritos da OIT, de acordo com o sindicalista, motivou a inclusão dos questionamentos dos representantes dos trabalhadores na lista prévia de 40 casos globais a serem analisados no início da conferência – a chamada “lista longa” das violações de direitos trabalhistas da OIT. Destes, 24 casos são selecionados para que os representantes de empregadores, governos e empregados discutam a execução das normas trabalhistas internacionais.

“Achamos que é imprescindível a inclusão do Brasil entre os 24 casos a serem analisados”, disse Lisboa à Agência Brasil.

Lisboa irá para Genebra com o grupo de representantes sindicais que participarão da conferência. Ele afirmou que a petição para que o caso brasileiro seja incluído entre os 24 tem o apoio de outras centrais sindicais. “Há uma disputa de narrativas. O governo, naturalmente, defende a mudança das leis trabalhistas. Os trabalhadores, no entanto, veem que, na prática, os resultados são todos exatamente contrários ao prometido. O desemprego aumentou; as relações laborais se precarizaram; há mais informalidade. Na OIT, vamos poder discutir os números, os dados concretos, diante de especialistas de todo o mundo”, acrescentou Lisboa.

Além da denúncia à OIT, uma série de ações que questionam a legalidade da reforma trabalhista tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), centrais sindicais afirmam que ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei 13.467/2017 descumpriu direitos sociais, humanos e trabalhistas previstos tanto na Constituição Federal, quanto nas normas internacionais ratificadas para proteger os empregados.

Um dos pontos que as centrais questionam diz respeito à mudança legal que tornou facultativo o financiamento sindical e demais contribuições recolhidas para custear “a articulação da luta da classe trabalhadora por direitos”.

A cada quatro horas e meia, uma pessoa morre vítima de acidente de trabalho

Desde o começo de 2017, ao menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia, vítima de acidente de trabalho. O dado é do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e cujos resultados atualizados foram apresentados hoje (5).

Com base em informações disponibilizadas por vários órgãos públicos, o observatório estima que, entre o começo do ano passado e as 14h de hoje, foram registradas 675.025 comunicações por acidentes de trabalho (CATs) e notificadas 2.351 mortes.

Ainda de acordo com o observatório, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores. Além disso, com base em cálculos da OIT, o procurador do trabalho e co-coordenador do laboratório de gestão (SmartLab de Trabalho Decente), Luís Fabiano de Assis, afirma que o país perde, anualmente, 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com gastos decorrentes de “práticas pobres em segurança do trabalho”.

Segundo Assis, no ano passado, estas perdas gerais à economia com acidentes de trabalho foram equivalentes a cerca de R$ 264 bilhões. Para os procuradores do trabalho, os números “alarmantes” são apenas a “ponta do iceberg”, não representando a real dimensão do problema. Assis ainda acrescenta que as notificações não vem caindo. “Quando analisamos o número de [trabalhadores] expostos [ao risco de acidente], o número de contratos de trabalho existentes, o número de acidentes não caiu em comparação a 2016. Ele se manteve estável”.

A Agência Brasil procurou Ministério do Trabalho e a Previdência Social, mas os órgãos não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Setores

Setorialmente, as notificações de acidente de trabalho foram mais frequentes no ramo hospitalar e de atenção à saúde, público e privado, onde foram registradas 10% das CATs. Na sqeuência aparecem o comércio varejista (3,5%); a administração pública (2,6%); Correios (2,5%) e a construção (2,4%), seguido pelo transporte rodoviário de cargas (2,4%). Entre os profissionais mais vitimados estão os que trabalham em linhas de produção; os técnicos de enfermagem; faxineiros; serventes de obras e motoristas de caminhões. Quem trabalha em contato com máquinas e equipamentos tem mais chances de se acidentar e de sofrer ferimentos mais graves.

Segundo Assis, o objetivo do MPT e da OIT ao divulgar os dados não é expor os empregadores, mas sim estimular as discussões sobre como reduzir os riscos de acidentes do trabalho. “Os acidentes de trabalho envolvem um problema de saúde pública, econômico e previdenciário – em um momento em que se discute a necessidade de reformar [alterar as regras da] Previdência Social. Há perdas de vidas, perdas para as famílias, para a economia e um aumento do número de ações na Justiça”, ponderou o procurador. Ele lembrou que, mundialmente, discute-se os ganhos de produtividade resultantes da redução do número de acidentes e de afastamentos.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, enfatizou que os índices de acidentes laborais e de adoecimentos em função do trabalho são extremamente preocupantes. Fleury ainda comentou que a maioria dos acidentes não são notificados, contrariando a legislação trabalhista. “É importante que as empresas, os trabalhadores e o próprio governo se conscientizem. Que as políticas públicas sejam direcionadas para garantir que os trabalhadores possam voltar para casa vivos e saudáveis”, disse Fleury, criticando a “cultura” de que o trabalhador acidentado deixa de ser responsabilidade dos empregadores para se tornar um problema da Previdência Social.

“Temos demonstrado que, em muitas áreas, estes acidentes ocorrem por descumprimento de normas de segurança e saúde por parte das próprias empresas. Tecnicamente, não poderiam sequer ser classificados como acidentes de trabalho, mas sim como acidentes que ocorrem por culpa das empresas”, comentou Fleury, explicando que o MPT e a Advocacia-Geral da União (AGU) tem buscado, na Justiça, responsabilizar as empresas pelo pagamento de pensões e benefícios previdenciários. “Não é justo toda a sociedade arcar com estas despesas”, finalizou o procurador-geral.

OIT diz que há mais de 70 milhões de jovens desempregados no mundo

trabalho informal
A maioria dos jovens só consegue trabalhar no mercado informal

O relatório “Tendências Globais de Emprego para a Juventude 2017″, lançado pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) alerta para o desemprego juvenil, que atinge 70,9 milhões de jovens no mundo. Para 2018, a estimativa é de que o desemprego entre a população jovem aumente ainda mais, chegando a 71,1 milhões de pessoas.

O documento divulgado ontem (20) mostra que, em 2016, a taxa global de desemprego juvenil ficou em 13%. Para 2017, deve ficar um pouco acima, em 13,1%. Apesar do pequeno aumento, o indicador representa melhora significativa se comparado ao auge da crise, em 2009, quando foram registrados 76,7 milhões de jovens desempregados no mundo.

Se considerarmos apenas a América Latina e o Caribe, a taxa de desemprego juvenil ficou em 19,6% em 2017, o que representa 10,7 milhões de pessoas. Os piores indicadores são observados nos Estados árabes (30%) e no norte da África (28,8%).

De acordo com o relatório, cerca de um quinto dos jovens em todo o mundo não estão empregados, estudando ou em treinamento. Apesar da recuperação econômica, o desemprego permanece alto, e os jovens são mais propensos a estar desempregados do que os adultos ao redor do mundo.

O documento revela que, entre os jovens, os baixos níveis de produtividade e uma grande informalidade continuam a ser desafio. Na medida em que as populações envelhecem, a força de trabalho jovem terá que cada vez mais apoiar as pessoas idosas. Essas condições globais exigem esforços concertados para garantir que jovens, tanto mulheres quanto homens, tenham acesso a empregos decentes.

De acordo com o estudo, a diferença nas taxas de desemprego entre jovens e adultos quase não mudou na última década, ilustrando as enormes desvantagens que a juventude enfrenta no mercado de trabalho.

Atualmente, dois em cada cinco jovens na força de trabalho estão desempregados ou estão trabalhando enquanto continuam na pobreza, uma realidade que afeta sociedades do mundo todo.

Em 2017, 39% dos 160,8 milhões de jovens trabalhadores no mundo emergente e em desenvolvimento vivem em pobreza moderada ou extrema, ou seja, com menos de U$ 3,10 por dia. No entanto, há uma leve tendência de que este indicador melhore em 2018, com 158,5 milhões de jovens no mundo trabalhando e vivendo na pobreza (38,5%).

Mulheres

Em 2017, a taxa global de participação delas na força de trabalho é 16,6 pontos percentuais menor que a dos homens, sendo a participação masculina na força de trabalho equivalente a 53,7% e a feminina, 37,1%. Na América Latina, a diferença chega a 19,2 pontos percentuais, sendo os homens responsáveis por 59,3% da força de trabalho e as mulheres, por 40,1%.

As taxas de desemprego das mulheres jovens também são significativamente maiores do que as dos homens jovens.

Além disso, a diferença de gênero na taxa de jovens que não estão trabalhando nem estudando ou recebendo treinamento é ainda maior: 34,4% das mulheres jovens, comparado a 9,8% dos homens jovens. Globalmente, somando homens e mulheres jovens, são 21,8% que não estudam nem trabalham.

Informalidade

Para muitos deles, presente e futuro estão na economia informal. No mundo todo, três em cada quatro jovens mulheres e homens empregados estão no emprego informal (76,7%). A informalidade é comparativamente menor entre os adultos empregados, embora a taxa seja também alta (57,9%). Nos países em desenvolvimento, essa proporção chega a 19 em cada 20 jovens mulheres e homens (96,8%).

Em todos os países emergentes, os jovens em emprego informal representam 83% dos que estão empregados, quase 20 pontos percentuais maior do que entre os adultos. A informalidade é menor, mas ainda relevante, nos países desenvolvidos, onde atinge pouco menos de 20% dos jovens que trabalham.

Outros resultados

O relatório também revela que os setores com algumas das maiores taxas de crescimento de emprego juvenil na última década incluem finanças, comércio e saúde.

No Brasil, 70% dos jovens empregados na saúde são do sexo feminino. O setor de comércio, hotéis e restaurantes representou o maior crescimento de empregos entre os jovens quando comparado aos adultos. De acordo com o documento, este aumento pode estar ligado à transição de uma cultura agrícola para uma de serviços.

Novo mundo de trabalho

De acordo com o relatório, os jovens trabalhadores estão embarcando em um novo mundo, muitas vezes em empregos que não existiam no passado. Em média, os jovens trabalhadores agora são mais educados do que as gerações anteriores. Além disso, crescendo em um ambiente mais aberto à tecnologia, eles estão mais bem preparados do que os adultos para colher oportunidades decorrentes da atual onda de tecnologia e podem se adaptar mais facilmente a novos empregos.

Os jovens trabalhadores também têm mais vantagens no uso do computador do que os trabalhadores mais velhos. Uma análise de dados da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) sugere que os trabalhadores jovens são melhores equipados para resolver problemas em ambientes ricos em tecnologia do que os trabalhadores mais velhos.

As habilidades demandadas também estão mudando. Houve um declínio na busca por capacidades de nível médio, enquanto a procura por trabalhadores altamente qualificados e menos qualificados está crescendo, contribuindo para uma maior polarização no mercado de trabalho.

A demanda por jovens altamente qualificados cresceu fortemente em países de renda alta, enquanto nos países em desenvolvimento e emergentes houve um aumento no trabalho de baixa habilidade.

Número de trabalhadores na saúde vai duplicar até 2030

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O presidente da CSN, Tércio Egon Paulo Kasten, e o diretor da OIT, Peter Poschen

“A saúde pode alavancar a economia brasileira”, destacou o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen, durante workshop da Confederação Nacional de Saúde (CSN), promovido no último dia 3. Ele destacou que, atualmente, o setor emprega mais de 40 milhões de profissionais no mundo inteiro, destacou. “E segundo a ONU, esses números vão duplicar até 2030”, relatou.

Segundo Peter a estimativa feita pela OIT constatou que o setor teve um crescimento econômico de 1,5 % entre 2000 e 2011. Ele ainda informou que para cada R$ 1,00 de investimento no setor o país obtém o retorno financeiro de R$ 9,00 reais.

Outro ponto destacado ao longo do evento foi a necessidade de intensificar o debate da Segurança e Saúde no Trabalho para que as instituições, tanto públicas como privadas, consigam aprimorar  o acesso com segurança do cidadão brasileiro aos serviços de saúde.

O procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU) e coordenador da equipe de trabalho em ações regressivas previdenciárias, Fernando Maciel, informou que as consequências econômicas dos acidentes do trabalho no Brasil estão provocando um déficit aos cofres públicos da Previdência Social (INSS). “A atual arrecadação não está suprindo as despesas acidentárias quanto à demanda de acidentes”, alertou.

De acordo com Maciel, dados atuais apresentados pelo INSS apontam que 8 pessoas morrem todos os dias no país, por acidentes no trabalho,  o que ocasiona cerca de 250 mortes por mês no Brasil. Maciel ainda informou que um dos principais fatores que causam acidentes nos estabelecimentos de saúde são as constantes exposições do trabalhador aos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais.

Em contrapartida, o procurador enfatizou que a AGU está trabalhando de forma efetiva na identificação dos acidentes de trabalho e na propositura das ações regressivas, com o objetivo de ressarcir os cofres da Previdência quando a empresa é condenada e declarada culpada pelo acidente de trabalho ou doença ocupacional.