China apresenta queixa à OMC por tarifas impostas pelos EUA

A China informou que está apresentando à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma queixa contra os Estados Unidos (EUA), alegando que a última rodada de tarifas impostas por Washington é uma violação dos regulamentos internacionais do comércio.

No domingo (1º), o governo americano começou a impor tarifas adicionais de 15% sobre produtos chineses, em um total de cerca de US$ 110 bilhões.

O Ministério do Comércio da China anunciou sua decisão nesta segunda-feira (1º). Autoridades do ministério disseram que a última medida tomada por Washington vai completamente contra um entendimento comum ao qual os dois países chegaram em recente encontro de cúpula da China e dos Estados Unidos. As autoridades dizem que vão proteger os direitos legais e os interesses do país com base nos regulamentos da OMC.

O presidente norte-americano, Donald Trump, disse que ainda quer manter conversações comerciais, em nível ministerial, com a China neste mês, conforme planejado.

China impõe tarifas sobre 128 produtos dos Estados Unidos

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Os presidentes Donald Trump, à esq., e Xi Jinping, da China

A China anunciou nesta segunda-feira (2) a imposição de tarifas comerciais sobre um conjunto de 128 produtos americanos, por conta das medidas que os Estados Unidos anunciaram no mês passado sobre as importações de aço e alumínio chineses.

Um conjunto de 120 produtos, entre eles frutas, frutas secas e vinho, terão tarifa de 15%, enquanto produtos suínos e afins terão 25%, segundo anúncio do Ministério do Comércio.

A medida, que entra em vigor hoje, é uma resposta às tarifas americanas sobre 25% nas importações de aço e 15% nas de alumínio procedentes da China.

Em um outro comunicado, o Ministério do Comércio chinês pediu aos Estados Unidos que retirem suas medidas contra o aço e alumínios chineses, que, segundo Pequim, violam as normas da Organização Mundial de Comércio (OMC).

A China já tinha anunciado, no último dia 23 de março, que iria impor essas tarifas se os EUA seguissem adiante com seus planos de tributar as importações de aço e alumínio procedente do gigante asiático.

Mesmo assim, Pequim sempre insistiu que queria evitar uma guerra comercial e advertiu o governo norte-americano para que não abrisse “uma caixa de Pandora”.

Condenado na OMC, Brasil deve recorrer para evitar retaliação

O governo brasileiro deve recorrer da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que condenou programas de estímulo à indústria adotados no país e que tiveram início durante os governos petistas. O relatório da OMC foi divulgado oficialmente nesta quarta-feira. Com o informe tornado público, o Brasil pode agora contestar essa decisão, na esperança de se livrar de uma eventual retaliação por parte da União Europeia e do Japão, que questionaram pontos da política industrial nacional, e ganhar tempo para alterar os programas.

— A nossa tendência é de apelar, mas eu não vou entrar em detalhe no conteúdo por razões óbvias e estratégicas. Não apelaremos de todos os pontos. A apelação se refere a questões legais. Vamos questionar as interpretações jurídicas. Vamos apelar para os programas que vão continuar e questionar aquilo que tem impacto nos programas que serão substituídos — disse o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Carlos Márcio Cozendey.

No final do ano passado, a entidade, numa primeira instância, aceitou os argumentos de Japão e Europa e condenou a política industrial brasileira. Com isso, exigiram que sete políticas de incentivos fiscais e redução de IPI adotados durante os governos petistas fossem abandonadas ou completamente reformados. Essa foi a maior derrota que o Brasil já sofreu na entidade.

Apesar de o primeiro relatório ter ficado pronto no ano passado, a OMC conseguiu concluir o informe final da condenação apenas nesta semana. Por isso, só agora a decisão foi oficialmente publicada e então passa a valer o prazo para que o governo possa recorrer ao Órgão de Apelação da OMC.

Os programas condenados são o Inovar-Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores); programas sobre tecnologia da informação (Lei de Informática, Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital e o programa de inclusão digital. Desses, os programas de TV digital e de inclusão digital já terminaram. O Inovar-Auto expira em novembro.

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