Acordo deve acelerar pedidos de patentes no país

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) firmaram, hoje (14), um termo de cooperação para agilizar os registros de patentes. O termo vai priorizar os pedidos feitos pelos núcleos de pesquisa do sistema Embrapii.

Na avaliação do presidente da Embrapii, Jorge Guimarães, a cooperação deve aumentar o interesse das empresas em desenvolverem tecnologias com as unidades credenciadas pela Embrapii. “Isso é uma oferta espetacular para as empresas”, ressaltou após a assinatura do termo. A empresa tem 42 núcleos de pesquisa credenciados no país que recebem fomento para desenvolver pesquisas em parceria com empresas.

O modelo da Embrapii, em que as empresas se tornam proprietárias das patentes, também aumenta a aplicação das tecnologias desenvolvidas, na avaliação do presidente do Inpi, Cláudio Furtado. “Para que patente se torne efetivamente um bem econômico, ela tem que ser explorada. Não é apenas o registro da patente no Inpi. [É] Isso que o modelo Embrapii está solucionando, fazendo com que as empresas sejam as proprietárias das patentes, porque aí elas já tem aplicação imediata”, disse.

Em seis anos, a Embarpii apoiou cerca de 800 projetos que resultaram em 300 pedidos de registro de propriedade intelectual, com R$ 1,3 bilhão em investimentos. A expectativa é que o acordo aumente esse volume. “O acordo que foi firmado hoje tem uma grande importância porque vai ser um gerador de propriedade intelectual”, disse Furtado.

Atrasos

O Inpi tem trabalhado para reduzir a fila de pedidos de patentes acumulada ao longo dos últimos anos. “Existe um estoque de patentes pedidas que sofreu um grande atraso. Esse atraso médio hoje é de 6,6 anos. É um atraso que está sendo resolvido”, disse Furtado. Os novos pedidos estão sendo processados, segundo o presidente do Inpi, de forma separada, em um prazo médio de oito meses.

O acumulo aconteceu, de acordo com Furtado, devido a falta de investimentos em tecnologia e um crescimento no número de pedidos acima da capacidade que o órgão tinha. Para contornar o problema, as avaliações estão sendo feitas levando em consideração os registros feitos em outros países. “Um uso de pesquisas relevante sobre patentes que já estão depositadas e foram concedidas no exterior. Nós não precisamos fazer retrabalho, fazer coisas de novo aqui”, explicou o presidente do instituto.

Em 2018, foram depositados 27,4 mil novos pedidos de patentes, sendo que desses, 7,4 mil eram de brasileiros.

Furatado diss que foi mudado até o regime de trabalho dos avaliadores, usando o trabalho remoto, como forma de aumentar a produtividade. “Foram 20 mil casos solucionados em aproximadamente três meses de trabalho”, disse Furtado. A meta é que a partir de 2021 o prazo médio para processamento dos pedidos de patentes seja de dois anos.

Ministro da Saúde afirma que país não deveria quebrar patente de medicamentos

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse hoje (4) que o país jamais deveria quebrar patentes de medicamentos, uma vez que isso prejudica a inventividade e o tempo gasto pela iniciativa privada com pesquisas e pesquisadores. Citando documento produzido pela Convenção de Genebra, Mandetta defendeu ainda maior transparência no cálculo dos preços cobrados por medicamentos.

A afirmação foi feita durante a abertura do Seminário Interfama – Inovação Tecnológica na Saúde e o Valor para o Paciente, em Brasília. Ao se dirigir a representantes do setor de saúde, o ministro disse ser o setor privado que produz, cabendo ao governo o papel de estimular iniciativas de produção.

“O Ministério da Saúde tem grande expectativa em relação ao setor. O século 21 será maravilhoso para se viver. Cada um de vocês pode estar na iminência de anunciar mais um passo; mais um avanço. Após decifrarmos o genoma e colocarmos esse quebra-cabeça à disposição da ciência e da indústria farmacêutica, sabíamos de antemão que teríamos o século de inovações na área genética”, disse o ministro

Diante do cenário, Mandetta defendeu a criação do Instituto Brasileiro de Genética, o aumento do número de geneticistas e dos estudos sobre o assunto no país. “Não podemos ficar com a dependência tecnológica tão perigosamente elevada”, afirmou.

Nesse sentido, ele disse que a quebra de patentes de medicamentos pode prejudicar os investimentos no setor. “Não é bom ameaçar quebras de patente. O país jamais deveria fazer isso. Temos de zelar pela inventividade e pelo tempo gasto no balcão de pesquisa e no balcão dos nossos pesquisadores. Sei que cada um de vocês gasta hoje algumas centenas de milhares de dólares para fazer seus sistemas de compliance [para estar em conformidade com leis e regulamentos], e que essa palavra passou a ser obrigatória nas empresas.”

Juiz anula decisão sobre patente de remédio para hepatite C

A Justiça Federal de Brasília decidiu hoje (24) anular a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) que, na semana passada, concedeu à empresa farmacêutica norte-americana Gilead o pedido de patente do medicamento Sofosbuvir no Brasil, usado para o tratamento da hepatite C.

A decisão foi proferida pelo juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Justiça Federal, e atendeu a um pedido liminar protocolado pela candidata à presidência Marina Silva (Rede) e seu vice, Eduardo Jorge (PV).

O magistrado entendeu que o Inpi deixou de analisar que o pedido de patente feito pela empresa “não se coadunava com o interesse social, tecnológico e econômico do país”. Segundo Spanholo, o instituto “desrespeitou a sua obrigação constitucional de zelar, preventivamente, pela guarda da soberania nacional e do interesse público”.

“Por isso, não andou bem o INPI quando se eximiu de enfrentar os argumentos de que a patente guerreada atenta contra o interesse social (a vida de quase 1 milhão de pacientes que dependem do SUS para tratar a Hepatite C), tecnológico (há notícia de que fundação pública nacional já desenvolveu tratamento genérico seguro e eficaz para a mesma doença, cujo projeto terá que ser abortado em decorrência da patente requerida) e econômico do povo brasileiro (anualmente, o SUS desembolsa quase R$ 1 bilhão para atender tais pacientes), sob a pretensa ausência de competência”, decidiu o juiz.

De acordo com o Ministério da Saúde, o preço de cada tratamento de hepatite C, que dura 84 dias, ficaria em pouco mais de R$ 5 mil usando o medicamento nacional. Comprando o remédio dos laboratórios privados, o custo por paciente já chegou ao patamar de US$ 84 mil (aproximadamente R$ 343 mil, na cotação desta segunda-feira).

Por meio de nota, o INPI informou que ainda não foi intimado da decisão.