Bolsa sobe pelo terceiro dia na expectativa por PEC da Transição
Dólar fecha estável a R$ 5,20 após flutuar durante o dia

Da Agência Brasil

Em meio às expectativas pela votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, a bolsa subiu pelo terceiro dia seguido. O dólar ficou estável, após flutuar ao longo do dia.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou aos 107.433 pontos, com alta de 0,53%. Apesar da atenção em relação à PEC, o indicador foi beneficiado por ações de petroleiras e mineradoras, que subiram com a recuperação das commodities no mercado internacional. A bolsa está no maior nível desde o último dia 7.

O mercado de câmbio teve um dia de espera. O dólar comercial fechou esta quarta-feira (21) vendido a R$ 5,203, com queda de apenas 0,07%. A cotação iniciou o dia estável, chegou a cair para R$ 5,16 por volta das 10h30 e operou entre R$ 5,18 e R$ 5,21 a partir do fim da manhã.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana zerou a alta em dezembro. A divisa acumula queda de 6,69% em 2022.

Ainda repercutindo a aprovação da PEC em primeiro turno, ontem (20) à noite pela Câmara dos Deputados, os investidores aguardavam a votação em segundo turno, que só foi concluída após o fechamento do mercado. A moeda norte-americana oscilou ao longo do dia, ainda refletindo a redução da vigência da proposta para um ano.

A votação da PEC ajudou a descolar o dólar em relação ao mercado internacional. No exterior, a divisa operava em leve alta perante as principais moedas do planeta, na falta de novidades sobre a atuação do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) sobre os juros básicos nos Estados Unidos em 2023.

Senado aprova PEC da Transição
A matéria vai à Câmara dos Deputados

 

Da Agência Brasil

O Senado aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. 

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.