A Justiça Federal em Sergipe suspendeu a venda feita pela Petrobras de 90 por cento da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) ao consórcio liderado pelo grupo canadense Brookfield, por 5,19 bilhões de dólares, após ação movida pelo Sindicato dos Petroleiros Alagoas Sergipe (Sindipetro AL/SE).
Uma assembleia extraordinária de acionistas da petroleira brasileira aprovou em dezembro a venda da fatia. Os autores da ação alegaram que a Petrobras estaria promovendo a venda sem observar as normas de licitação.
Estatal tem uma carteira de ativos de US$ 42 bilhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (1º) adiar a decisão sobre a liberação da venda de ativos da Petrobras. O ministro Bruno Dantas pediu vista do processo relatado por José Múcio Monteiro.
A venda de ativos da Petrobras estava suspensa desde dezembro, quando o TCU proibiu de forma cautelar a assinatura de contratos de venda de ativos e empresas subsidiárias da estatal. Na decisão de dezembro, o tribunal determinou que a Petrobras não poderia iniciar novos projetos de desinvestimento e assinar os contratos de venda até a decisão de mérito sobre a política de desinvestimentos da companhia.
O TCU havia apontado irregularidades no processo, como o fato de o procedimento estar baseado em um decreto inadequado para regular os negócios e ocorrer sob sigilo, o que afronta o princípio da publicidade. A proibição de dezembro não abrangeu a venda dos projetos de Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portifólio 1 e Sabará.
A Sistemática de Desinvestimento da Petrobras foi criada para estabelecer os procedimentos para a venda de ativos e empresas da companhia, considerada determinante para a recuperação econômica da estatal.
Recentemente, a Petrobras informou que tem uma carteira de ativos de US$ 42 bilhões que podem ser vendidos. O valor inclui US$ 1,5 bilhão referentes à parte que não foi cumprida do plano de desinvestimento para o período 2015/2016. Para o biênio 2017/2018, a meta de venda de ativos é de US$ 21 bilhões.
