Prefeitura do Rio aplica quase 28,5 mil doses de vacinas em escolas
Em 30 dias, estudantes receberam 28.489 doses de imunizantes diversos

Da Agência Brasil

Lançado em 15 de agosto, o Programa Vacina na Escola, da prefeitura carioca, aplicou nos seus primeiros 30 dias de vigência 28.489 doses de imunizantes diversos em escolas públicas e privadas localizadas na capital do estado. Do total de doses, 11,5 mil foram da vacina HPV quadrivalente, que previne contra o câncer de colo de útero, entre outros tipos de câncer.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Ministério da Saúde, mostram que a doença atinge 17 mil brasileiras a cada ano. Em 2021, o HPV causou 6.606 óbitos no país, o que representa uma taxa de 6,06 mortes a cada 100 mil mulheres

O Programa Vacina na Escola faz parte da campanha Vacina, Rio. A mobilização intersetorial engloba um conjunto de iniciativas para estimular a imunização dos cariocas de todas as idades e em todas as regiões do município.

O programa é voltado para as escolas das redes municipal e estadual localizadas na cidade do Rio de Janeiro, mas aberto também para as unidades privadas que queiram participar. Até 15 de setembro, 1.220 instituições de ensino receberam as equipes de vacinação e outras 500 serão atendidas nas próximas semanas. Estão incluídas vacinas de rotina como meningo C, varicela, febre amarela, hepatite A, pentavalente, pneumo 10, poliomielite, rotavírus e HPV, entre outras.

Vacina voluntária

A vacinação nas escolas é voluntária, mas precisa ser autorizada pelos pais dos alunos, por escrito ou presencialmente. O aluno deve levar sua caderneta de vacinação para avaliação pelos profissionais de saúde, que aplicarão as doses necessárias para atualização do esquema vacinal. Todos os imunizantes dos calendários da criança e do adolescente são disponibilizados no programa, obedecendo a faixa etária dos alunos de cada unidade. A vacina contra o HPV, especificamente, já foi aplicada nas escolas em 6.610 meninos e em 4.951 meninas.

A neoplasia de colo de útero é o quarto tipo de câncer que mais atinge mulheres no mundo. Desde 2014, a vacina HPV quadrivalente é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos.

O imunizante atua na prevenção de lesões genitais pré-cancerosas de colo de útero e contra as verrugas genitais em mulheres e homens. Ao mesmo tempo, ela estimula o organismo a produzir anticorpos que vão agir contra o vírus, transmitido durante a relação sexual.

Por isso, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) indica que a aplicação da vacina seja anterior ao início da vida sexual, antes do possível contato com o vírus. O HPV também pode causar câncer de pênis, ânus, vulva, vagina e orofaringe, informou a Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro.

Prefeitura do Rio concede sete parques públicos à iniciativa privada
São quatro espaços urbanos e três unidades naturais, informa BNDES

Da Agência Brasil

Acordo firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a prefeitura do Rio de Janeiro prevê a concessão de sete parques públicos municipais à iniciativa privada. Integram o bloco quatro parques urbanos (Quinta da Boa Vista, Parque de Madureira, Aterro do Flamengo e Parque Tom Jobim, na Lagoa) e três unidades naturais (Parque Natural Municipal Penhasco Dois Irmãos, Complexo de Marapendi, formado pelo Parque Natural Municipal Marapendi, e Parque Natural Municipal Nelson Mandela).

A informação foi divulgada hoje (24) pelo BNDES. Será adotado o modelo inovador de estruturação com parques-âncora e satélites, que dará ao Rio de Janeiro possibilidade de aumentar o número de parques concedidos, aperfeiçoando, assim, a gestão de áreas públicas da cidade.

O projeto prevê estudos, estruturação e realização de leilões de blocos de parques que incluem, além dos sete líderes, equipamentos que não têm viabilidade econômica para ser concedidos isoladamente. O acordo prevê que a iniciativa privada faça também a manutenção das áreas não líderes.

Representatividade

Segundo o BNDES, o conjunto escolhido teve como objetivo incorporar diferentes regiões do município, de modo a formar um grupo de ativos mais representativo. Caberá ao banco fazer a estruturação e os estudos completos de diagnóstico, os projetos básicos e a modelagem dos melhores ativos em primeiro momento (parques-âncoras), reduzindo o risco ao acoplar ativos rentáveis e não rentáveis em um pacote de estruturação. O modelo permite também delegar à gestão privada um maior número de parques.

De acordo com o BNDES, a concessão de parques à iniciativa privada pode ampliar oportunidades de investimento e emprego, estimular o desenvolvimento econômico e requalificar áreas no entorno, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura dos serviços de gestão ambiental, oferecendo novas atrações e opções de lazer para a população.

Na avaliação do banco, esse tipo de projeto permite à administração pública atualizar os planos diretores dos parques e elaborar os direcionadores estratégicos dos serviços a serem concedidos, concentrando esforços nas atividades em que sua presença seja fundamental, tais como planejamento e fiscalização. Pelo modelo proposto, cabe ao concessionário a melhoria na qualidade do serviço público de apoio à visitação, bem como a realização de serviços de apoio à conservação e proteção dos parques.

Lei que cria serviços online para idosos é mantida pela justiça

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio considerou constitucional o artigo da Lei 5947/15 que determina que seja criado, na página oficial da Prefeitura do Rio, um serviço online para que as pessoas acima de 60 anos possam requerer e retirar o cartão de gratuidade de estacionamento e a credencial para estacionamento em vagas de uso exclusivo de idosos.

Os desembargadores consideraram que o serviço não vai gerar despesa para o Município e apenas agilizará a requisição já existente.

O pedido de inconstitucionalidade foi feito pelo então prefeito Eduardo Paes, sob a alegação de que a lei estaria invadindo a esfera de competências do Poder Executivo.