Procon quer informações do Facebook sobre política de privacidade
Mudanças no Whatsapp ocorrem a partir de 15 de maio

 

Da Agência Brasil

 

Após ter se reunido ontem (22) com representantes do Facebook, o Procon-SP decidiu notificar a empresa e pedir mais informações sobre as mudanças na política de privacidade do WhatsApp, que deve ocorrer no dia 15 de maio.

O Facebook é detentor do aplicativo para troca de mensagens. Com as novas regras, o WhatsApp vai passar a compartilhar dados com usuários do Facebook. Aqueles que não aceitarem as novas regras, não poderão mais utilizá-lo. A mudança afetaria, inclusive, as pessoas que utilizam o WhatsApp para fazer transações bancárias e que não desejariam ter seus dados compartilhados com o Facebook.

Especialistas questionam que essa obrigatoriedade fere a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor e ainda trata o Brasil de forma diferente a outras regiões do mundo, onde essa condição não tem sido aplicada.

Segundo o Procon, na reunião virtual de ontem os representantes da empresa foram questionados sobre as limitações para as pessoas que não quiserem aderir a esse compartilhamento de dados e as implicações dessa mudança. Ao final da reunião, o Procon entendeu que havia necessidade de mais esclarecimentos por parte da empresa e fez a notificação.

Agora, o Facebook deverá prestar informações sobre quais serão as mudanças na política de privacidade, tanto no tipo de conta que já existe, que é de interlocução com um titular de conta WhatsApp apenas, quanto no novo tipo de conta – o WhatsApp business – que é de interlocução com uma conta comercial acessada por uma coletividade de titulares.

Procurado pela Agência Brasil, o Facebook ainda não se manifestou sobre a notificação do Procon.

Ministério investiga Facebook por violações à privacidade

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu novo processo contra o Facebook para investigar supostas violações à privacidade e proteção de dados não somente de usuários da plataforma como de outros indivíduos. O Facebook tem até 10 dias para responder à notificação. Segundo o órgão, se comprovadas as violações, a empresa pode pagar multa de até R$ 10 milhões.

A Senacom apura supostos abusos no tratamento de dados sensíveis. Entre eles estariam informações de saúde como frequência cardíaca e ciclo menstrual, conteúdos de mensagens e e-mails privados e localização dos usuários. O tratamento irregular envolveria inclusive registros de pessoas que não são usuários da plataforma.

Essas informações teriam sido obtidas por meio de aplicativos. O Facebook funciona como plataformas para diversos apps, permitindo que esses ofereçam serviços e, para isso, coletem dados dos usuários. O aplicativo FaceApp foi um dos que recentemente geraram polêmica e questionamentos.

O processo aberto pelo MJ é o terceiro contra o Facebook por suspeitas de práticas irregulares relacionadas a dados de internautas. Em agosto, a Senacom cobrou esclarecimentos da companhia pelo acesso indevido ao conteúdo de mensagens do FB Messenger.

Em março, o órgão instaurou dois processos contra a rede social, sendo um pelo compartilhamento ilegal de dados a partir do recurso de login usando a conta do Facebook e outro pela atuação de hackers que teriam invadido contas de usuários brasileiros e obtido informações como nome, e-mail, lugares onde a pessoa foi e buscas realizadas.