Decreto autoriza estudos para privatização da Eletrobras

O presidente Michel Temer assinou hoje (19) o decreto que autoriza os estudos para a privatização da Eletrobras. No entanto, os estudos só serão iniciados se a privatização for aprovada no Congresso Nacional. “Acabei de assinar um decreto que autoriza o início dos estudos para a capitalização da Eletrobras tão logo o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional”, disse o presidente, em vídeo divulgado nas redes sociais.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, explicou que o decreto é para deixar claro que o governo pretende esperar a matéria ser aprovada pelo Congresso e que não atropelará o Legislativo. “Já que o decreto coloca a Eletrobras no programa de capitalização, gerou dúvidas. Preferimos acabar com essa dúvida fazendo uma redação [do decreto] absolutamente clara sobre o assunto”.

Marun disse que a expectativa do governo é ver a privatização aprovada no Congresso até o início de junho, acrescentando que precisa acontecer para aliviar os cofres públicos.

“A Eletrobras tem que ser capitalizada. Entendemos que o ideal, o mais correto nesse momento, é que essa capitalização aconteça pode meio de recursos da iniciativa privada e por isso que vamos nos dedicar. Caso contrário, o governo tem que fazer no ano que vem essa capitalização”. Segundo o ministro, se o assunto ficar para o ano que vem, serão “mais R$ 10 bilhões ou R$ 15 bilhões retirados de outras áreas”.

Entenda

O governo encaminhou o projeto de privatização da Eletrobras (PL 9463/18) ao Congresso Nacional no fim de janeiro. Pela proposta apresentada, a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que esse número transforme a União em acionista minoritária. O projeto também prevê que, para preservar interesses estratégicos nacionais, os novos acionistas serão proibidos de acumular mais de 10% do capital da empresa.

A privatização da Eletrobras foi anunciada pelo governo em agosto do ano passado. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões. O governo espera obter com a venda cerca de R$ 12 bilhões. A empresa é responsável por um terço da geração de energia do país.

Em Davos, Meirelles diz que Brasil pode superar crescimento de 3% em 2018

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (23) que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil poderá superar os 3% previstos pelo governo para 2018. “Estamos em uma situação em que se consolidou a trajetória de recuperação, de crescimento do Brasil”, afirmou. O ministro participa, em Davos, na Suíça, do Fórum Econômico Mundial, onde concedeu entrevista após palestra no Itaú Private Lunch.

Ontem (22), o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou estimativa de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – soma de todas as riquezas produzidas pelo país – deve crescer 1,9% neste ano, o que representa aumento de 0,4 ponto percentual na projeção anterior, divulgada em outubro pela instituição.

“O FMI sempre é mais conservador, como deve ser, normal. Mas, evidentemente, os analistas brasileiros têm mais informação a respeito. Acredito que o crescimento [do PIB] vai estar mais próximo de 3% ou até superar os 3%”, ressaltou. A projeção do mercado é de crescimento de 2,7%.

Segundo Meirelles, há crescente interesse de estrangeiros em investir no Brasil, apesar de investidores verem isso com cautela, devido às eleições. “É normal que, em período eleitoral, momento que país vai entrar em um processo importante de discussão eleitoral, muitos [investidores estrangeiros] passem a ter um pouco mais cautela, aguardando o desenrolar dos acontecimentos”, disse. “Mas o  interesse é muito grande. O investimento direto no Brasil é grande e tende a crescer, esse ano pode superar o ano passado.”

Informe publicado ontem (22) pela Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) mostra o Brasil em sétimo lugar como destino de US$ 60 bilhões estrangeiros. A Austrália aparece em sexto, no relatório, também com US$ 60 bilhões. Em 2016, quando recebeu cerca de US$ 50 bilhões, de acordo com o relatório, o Brasil ocupou sozinho o sexto lugar. Meirelles chegou a dizer que o país poderá chegar este ano ao patamar dos US$ 70 bilhões. “Vamos aguardar, ainda é prematuro.”

Ao ser indagado se seria favorável a uma possível privatização da Petrobras, o ministro afirmou que por princípio á a favor da privatização. “Tenho expressa essa posição já há muitos anos. Evidentemente que tudo isso tem que ser feito paulatinamente. Nós temos um desafio enorme, agora, que é a privatização da Eletrobras, que já está sendo questionada no Congresso. Vai ser um desafio muito grande. Não acho momento adequado para criar ruído sobre esse aspecto [Petrobras].”

 

Governo encaminha ao Congresso projeto com regras para privatizar Eletrobras

O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe regras para a privatização da Eletrobras. O texto do projeto foi assinado na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo considera “democratização do capital da Eletrobras”. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal.

O projeto também prevê que a União terá ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de “golden share”, que dão a seu detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de Administração.

O projeto exclui do processo de desestatização da Eletrobras a Eletronuclear, subsidiária da estatal, e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai.

Tarifas

Segundo o governo, a privatização da Eletrobras levará à redução das tarifas pagas pelo consumidor. O Planalto também argumenta que a abertura de capital da empresa fortalecerá o

setor, com a expansão de investimentos e o aprimoramento da oferta de energia.

Eletrobras

A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo, detendo 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.

Venda de distribuidoras da Eletrobras deve ocorrer até abril de 2018

A Eletrobras deve realizar a venda de seis distribuidoras até abril de 2018, disse hoje (4) o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Antonio Ribeiro Soares, durante divulgação do Boletim das Empresas Estatais.

De acordo com o secretário, houve um pedido do Conselho de Administração da empresa para analisar com mais detalhes o procedimento. “É uma operação que envolve recursos de bastante montante. E a ideia é leilão em abril do próximo ano”, disse Soares após comentar os dados do Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Eletrobras que, segundo o secretário, teve a adesão de 80% do público esperado.

Soares afirmou, no entanto, que há o risco de atraso no leilão das distribuidoras, que ficam nas regiões Norte e Nordeste. “É comum esse tipo de atraso”, afirmou.

A previsão é que sejam vendidas a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Boa Vista Energia, de Roraima, a Amazonas Distribuidora de Energia e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) – todas na Região Norte. No Nordeste serão oferecidas a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa). As empresas, de acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentam situação deficitária em suas finanças.

Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou à Eletrobras documento em que sugere que a privatização da empresa ocorra por meio do aumento de capital, sem a participação da União. A ideia seria pulverizar a participação do governo por meio da oferta de ações.