Procon quer informações do Facebook sobre política de privacidade
Mudanças no Whatsapp ocorrem a partir de 15 de maio

 

Da Agência Brasil

 

Após ter se reunido ontem (22) com representantes do Facebook, o Procon-SP decidiu notificar a empresa e pedir mais informações sobre as mudanças na política de privacidade do WhatsApp, que deve ocorrer no dia 15 de maio.

O Facebook é detentor do aplicativo para troca de mensagens. Com as novas regras, o WhatsApp vai passar a compartilhar dados com usuários do Facebook. Aqueles que não aceitarem as novas regras, não poderão mais utilizá-lo. A mudança afetaria, inclusive, as pessoas que utilizam o WhatsApp para fazer transações bancárias e que não desejariam ter seus dados compartilhados com o Facebook.

Especialistas questionam que essa obrigatoriedade fere a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor e ainda trata o Brasil de forma diferente a outras regiões do mundo, onde essa condição não tem sido aplicada.

Segundo o Procon, na reunião virtual de ontem os representantes da empresa foram questionados sobre as limitações para as pessoas que não quiserem aderir a esse compartilhamento de dados e as implicações dessa mudança. Ao final da reunião, o Procon entendeu que havia necessidade de mais esclarecimentos por parte da empresa e fez a notificação.

Agora, o Facebook deverá prestar informações sobre quais serão as mudanças na política de privacidade, tanto no tipo de conta que já existe, que é de interlocução com um titular de conta WhatsApp apenas, quanto no novo tipo de conta – o WhatsApp business – que é de interlocução com uma conta comercial acessada por uma coletividade de titulares.

Procurado pela Agência Brasil, o Facebook ainda não se manifestou sobre a notificação do Procon.

Procon-RJ realiza mutirão para renegociação de dívidas

Dívidas com concessionárias de serviços públicos, empresas de telefonia, bancos e outras companhias poderão ser renegociadas nesta semana em um mutirão realizado pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ). O horário de atendimento é das 9h às 15h, e os consumidores devem ficar atentos a quais empresas estarão disponíveis em cada dia de atendimento.

O local de negociação será a sede da autarquia, na Avenida Rio Branco, 25, quinto andar. O Procon pede que os clientes levem documento de identificação com foto e CPF, e, caso já haja reclamação registrada, algum comprovante que possa facilitar o atendimento.

Não podem ser negociadas no evento dívidas referentes à compra de carros e imóveis. Para serem negociáveis, os débitos também precisam ter sido contraídos ao menos 60 dias antes do mutirão.

Nesta segunda-feira, foi o dia de renegociar dívidas com empresas de telefonia (Oi, Vivo, Claro, Tim e Embratel), com a operadora de saúde Unimed Rio e com a NET. Amanhã (15), será possível negociar com as concessionárias de energia (Light e Enel), com a de gás (Naturgy) e com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

No restante da semana, será a vez de renegociar com bancos e instituições financeiras. Estarão à disposição: na quarta, Bradesco, Bradesco Saúde e Banco do Brasil; na quinta, Itaú, BMG e Crefisa; e na sexta, Caixa Econômica Federal e Santander.

O presidente do Procon Estadual, Cássio Coelho, conta que este é o quinto mutirão do ano, mas, desta vez, há uma gama mais ampla de empresas disponíveis para negociação. É exigida como condição de participação para as empresas a disposição de oferecer propostas melhores que as apresentadas em situações normais.

Coelho conta que, além no desconto no valor total da dívida, é possível obter parcelamentos e contestar cobranças que o consumidor considere abusivas.

“No mutirão passado, tivemos consumidores que conseguiram descontos de mais de 90%”, diz ele.

Pessoas com dificuldade de locomoção e idosos também poderão buscar atendimento no Procon Móvel. As vans da autarquia atenderão apenas a esse público no mesmo horário de atendimento da sede do Procon. Os veículos estarão estacionados em Niterói, entre o Shopping Bay Market e o Terminal Rodoviário João Goulart, e em Nova Iguaçu, na Praça Rui Barbosa, no início do Calçadão.