Senado inicia votação da reforma da Previdência no dia 24

A reforma da Previdência começará a ser votada no plenário do Senado, em primeiro turno, na terça-feira, dia 24 de setembro. À Agência Brasil, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que o relator da proposta, senador Tasso Jereissati, ainda receberá as emendas de plenário e vai preparar um relatório referente a essas emendas. Enquanto isso, corre o prazo de cinco sessões em plenário para discussão do tema.

Segundo Simone Tebet, o prazo de cinco sessões terminará na próxima quarta-feira (18), na quinta-feira (19) o relatório relativo às emendas será lido na comissão e votado na terça-feira (24). A votação da PEC no plenário do Senado, segundo a senadora, acontecerá já na terça-feira (24).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou adiantar, sem sucesso, a votação da reforma para esta semana. Seria necessário costurar um acordo entre todos os líderes, o que não ocorreu. Os líderes de oposição afastaram a possibilidade de antecipar a votação. Alcolumbre chegou a ventilar a possibilidade de votar na semana que vem, na segunda-feira (16) ou na terça-feira (17), mas a ideia também não avançou.

Já a PEC paralela, proposta conhecida por trazer alterações ao texto original e, principalmente, a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência, deverá avançar após a votação da PEC original. “Sem PEC [aprovada] eu não posso avançar com a PEC paralela”, disse o relator Tasso Jereissati.

O senador tucano também relatará a PEC paralelka, cujo tempo regimental de sessões também começou a ser contato ontem (10). A expectativa de Simone Tebet é haver uma diferença de cerca de 15 dias entre a votação da reforma original e a PEC paralela. Essa segunda, no entanto, deverá ainda ser votada pela Câmara depois de aprovada no Senado.

Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência

comissao previdencia
Após aprovação do parecer, a Comissão vai tratar das sugestões de mudanças apresentadas pelos deputados               Foto Marcelo Carmago / Agência Brasil

Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde de hoje (4) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O placar foi 36 votos a favor e 13 contra o relatório.

Os parlamentares vão se debruçar agora sobre os 19 destaques de bancadas e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base.

Os deputados da base governista apontaram a necessidade de reformar a previdência para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na economia brasileira.

De acordo com o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), a reforma é necessária para que o governo não atrase salários e aposentarias. “O país está quebrado, estados e municípios estão quebrados e agora a iniciativa privada está indo para a quebradeira”.

A oposição considera que a reforma vai desmontar o sistema de previdência social e será mais dura com os mais pobres. Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), a PEC vai afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem ganha até quatro salários mínimos.

Ivan Valente lembrou que o elevado desemprego e a grande informalidade no país dificultam a contribuição previdenciária dos trabalhadores. “Essa reforma é recessiva, vai tirar R$ 1 trilhão de circulação da economia brasileira. Não há consumo, o comércio e a indústria vão mal”.

Previdência: contribuição sobe de 15 para 20 anos para homens

O relatório da proposta de reforma da Previdência prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

“Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribução] não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições”, diz o voto do relator.

O relatório deverá ser lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje com mais de uma hora de atraso. No momento, os líderes estão com a palavra na comissão.

O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade. “Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher”, diz o voto.

CNSaúde manifesa apoio à Reforma da Previdência

Breno Monteiro
O presidente da CNSaúde defende que a Reforma vai estimular o financiamento no setor de saúde

O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno Monteiro, participou da entrega de uma carta aberta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, de apoio à proposta da reforma da Previdência, na terça-feira (28). A carta conta com a assinatura de nove confederações.

“Acho importantíssimo que o Congresso Nacional aprove, o quanto antes, a reforma da Previdência, pois, sem ela, cada vez mais teremos dificuldades no nosso setor. O setor da saúde precisa que o Brasil cresça e prospere, para que ele também consiga melhorar o seu financiamento e com isso atender cada vez mais a população tão necessitada do país”, disse Monteiro.

O presidente da CNSaúde ressaltou que, além da carta ao presidente da República, também já foi manifestada ao Congresso e o Senado Federal as necessidades do setor da saúde. “Se não for aprovada a reforma da Previdência nos moldes que foi apresentado, certamente no futuro o setor onde mais será cortado [empregos] é o da saúde. Já temos dificuldades de financiamento, e isso só se agravará [sem a aprovação]. Esse é o momento não de pedir, mas de dar nosso apoio total ao Governo e ao Congresso para que consigamos avançar essa fase”, destacou.

Modelo previdenciário insustentável e injusto

No documento, as confederações dizem que o estrangulamento fiscal do Estado brasileiro “em grande medida provocado por um modelo previdenciário insustentável e injusto, assevera desigualdades sociais é a principal causa da estagnação econômica”.

“Entendem as confederações signatárias, que representam o amplo espectro das atividades produtivas, ser o modelo proposto um caminho indispensável para o destravamento de investimentos públicos e privados – única rota em direção ao desenvolvimento sustentável”, diz a carta, assinada pelos representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional de Indústria (CNI); Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM); Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP); Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde); Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); Confederação Nacional do Transporte (CNT); e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

Monteiro também demonstrou preocupação com a decisão de operadoras de saúde em descredenciar hospitais para favorecer sua rede própria prejudica principalmente o consumidor. Segundo ele, a verticalização da saúde suplementar retira a opção de escolha e restringe a livre concorrência. O resultado final devido à concentração de mercado na mão apenas de poucas operadoras será o aumento de preços e a diminuição da qualidade da assistência.