Presidente do Senado diz que reforma da Previdência fará o Brasil crescer

Presidente do Senado reforçou o apoio à reforma da previdência

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (16) que o papel do Congresso Nacional é aprovar as reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo para ajudar o Brasil a crescer. A declaração foi dada depois da primeira reunião da bancada do PMDB no Senado com o presidente Michel Temer, realizada ontem à noite, em Brasília.

Eunício informou que Temer conversou sobre as reformas com os parlamentares, chamando a atenção para a necessidade de manter a reação da economia e retomar a geração de empregos. “Foi neste sentido que conversamos um pouco sobre as reformas, sobre o papel que temos no Congresso Nacional de ajudar o Brasil a incluir esses 13 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho.”

Jantar com parlamentares

Eunício relatou que a conversa ocorreu em um jantar de confraternização em que Temer expressou seu desejo de se aproximar da bancada e do Parlamento. O líder do partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem se manifestado de forma contrária ao encaminhamento dado pelo governo à tramitação das reformas da Previdência e trabalhista, também participou da reunião.

Seguindo o mesmo tom da presidência da Câmara, Eunício defendeu as reformas e reforçou seu compromisso no esforço de aprovação das propostas no Senado. Ele disse que interessa a Temer que a reforma da Previdência tramite com velocidade ao chegar ao Senado. “E nós, aqui no Senado, temos um compromisso de fazer as reformas de que o Brasil precisa. Não será uma reforma para tirar direitos de trabalhadores”, afirmou.

Temer diz que reforma é caminho para salvar Previdência do colapso

Temer defende as propostas da reforma

O presidente Michel Temer disse que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal evitará que o Brasil siga o caminho de outros países que, por não se prevenirem dos gastos excessivos com as aposentadorias, tiveram de fazer cortes de grandes proporções, chegando inclusive a cortes de salários de pessoas na ativa e aposentados.

“Não queremos que o Brasil tenha de fazer o que fez Portugal, ou seja, cortar salário de pessoas na ativa e de aposentados, ao mesmo tempo em que elevava a idade mínima para 66 anos e eliminava o décimo terceiro salário. Não queremos chegar a esse ponto. Não podemos fazer uma coisa modestíssima agora para daqui a 4 ou 5 anos termos de fazer como Portugal, Espanha e Grécia, que tiveram de fazer um corte muito maior porque não preveniram o futuro”, disse.

Segundo o presidente, a proposta representa um “caminho para salvar a previdência do colapso e para salvar os benefícios dos aposentados de hoje e dos jovens que se aposentarão amanhã”.

“Nós demos rumo seguro às contas públicas com o teto de gastos, imunizando o Brasil do populismo fiscal”, acrescentou Temer durante cerimônia de lançamento do projeto Senhor Orientador, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no Centro Cultural Banco do Brasil de Brasília.

“Com toda franqueza tenho feito distinção entre medidas populistas e medidas populares. As populistas são feitas de uma maneira irresponsável. Têm efeito imediato, aparentemente cheia de aplausos, para logo depois se revelar um desastre absoluto. As populares não. Elas não têm o aplauso imediato mas têm o reconhecimento posterior”, afirmou.

OAB defende regra de transição por tempo de contribuição do trabalhador

Reforma prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres

A presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB), no Distrito Federal, Thaís Riedel, informou hoje (15) que a entidade apresentou um substitutivo à proposta de reforma da Previdência Social com uma regra de transição que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador. A proposta encaminhada pelo governo cria uma regra para quem está perto de se aposentar e só vale para o tempo de aposentadoria, não para o cálculo do benefício.

Homens a partir dos 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o período de contribuição exigido, mínimo de 25 anos. Por exemplo, um trabalhador para o qual faltava um ano para a aposentadoria terá que trabalhar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses).

Para Thaís, a regra de transição por tempo de contribuição é mais justa. Ela cita o exemplo de duas mulheres com 29 anos de contribuição, hoje o mínimo é 30 anos. Faltando um ano para se aposentar, uma delas com 45 anos vai pagar o pedágio e trabalhar mais um ano e meio; outra, com 44 anos, vai ter que contribuir mais 21 anos e trabalhar até os 65 anos. “É importante uma regra que respeita o tempo de contribuição e não cria uma idade aleatória”, disse.

Segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), a regra é um dos pontos polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que altera o sistema previdenciário. “Esse período de transição para quem está perto de se aposentar é muito importante. Precisamos discutir com profundidade. Nada impede que a gente modifique”, disse Mansur, explicando que terminou ontem (14), o prazo para envio de emendas à comissão que analisa a PEC. “Há uma série de emendas que modificam o processo de transição.”

O deputado ressaltou, que a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres é uma premissa que não será mudada.

Thaís e Mansur participaram hoje do debate promovido pelo programa Revista Brasil, da Rádio Nacional sobre a reforma da Previdência Social. Além deles, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luís Henrique Paiva e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), contribuíram para o debate.

Para Paiva, a reforma é necessária já que o país está em um período de transição demográfica. “O Brasil está passando por um processo de crescimento populacional. Nosso processo de envelhecimento é três vezes mais rápido do que o de países ricos. A Previdência Social é a que mais sofre porque isso aumenta o número de pessoas beneficiárias e reduz o dos que contribuem. Precisamos fazer ajustes”, disse o pesquisador. Paiva lembrou que a expectativa de vida no Brasil alcançou os 75 anos e que a de sobrevida ultrapassa os 15 anos.

Comissão discute esta semana como a previdência é tratada em outros países

Proposta da reforma prevê aumentar o tempo mínimo de contribuição

Na semana em que termina o prazo para o recebimento de emendas, a Comissão Especial da Reforma da Previdência inicia os trabalhos com a realização de um seminário internacional para debater as mudanças na seguridade social. O seminário será nesta terça-feira (14), a partir das 14h. Além desse evento, a comissão fará mais duas audiências públicas, na quarta (15) e na quinta-feira.

Segundo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), o encontro, com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros, servirá para debater e comparar como outros países tem tratado a questão previdenciária. O evento vai ajudar a comissão a colher “maiores informações com especialistas da área, nacionais e estrangeiros, para o aperfeiçoamento da matéria”, afirmou Maia.

Foram convidados para o seminário o ex-ministro da Fazenda do Chile Alberto Arenas de Mesa, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto, no Canadá, Ari Kaplan, o diretor do Centro de Ação Regional da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social para o Cone Sul (OISS) Carlos Garavelli, o economista líder no Banco Mundial, Heinz P. Rudolph. e os professores  de direito previdenciário da Universidade de Milão, na Itália, Giuseppe Ludovico, e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.

Na quarta-feira, o colegiado se reúne para discutir parâmetros de projeção do orçamento da Previdência. O debate é sobre a definição do fluxo de contribuintes e beneficiários, abrangendo vazamentos de receita, expectativa de vida e duração esperada dos benefícios, além da dinâmica do mercado de trabalho e da influência de parâmetros econômicos. Os debatedores ainda não foram definidos.

Na quinta-feira será a vez de debater o fortalecimento da arrecadação para a seguridade social. O tema inclui ações como a desoneração das folhas de salário, a imunidade das entidades beneficentes de assistência social e a situação do Simples Nacional e do Micro Empreendedor Individual na arrecadação. Os convidados também ainda não foram definidos.

Emendas

O prazo para a apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência deve terminar hoje (13) ou amanhã (14), dependendo da realização da sessão plenária da Câmara nesta segunda-feira. Até agora já foram apresentadas 57 emendas que visam a modificar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da reforma da Previdência. Para a apresentação das emendas são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados apoiando a proposta.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual, que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Entre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para a concessão da aposentadoria rural.