Vistoria em hospitais do Rio encontra mais de 300 leitos sem uso
Lista de problemas inclui falta de médicos e condições insalubres

Da Agência Brasil

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados divulgou hoje (18) os resultados das visitas técnicas aos hospitais e institutos federais do Rio de Janeiro. Entre os dias 15 e 17 de abril, o grupo esteve em nove locais e encontrou problemas como mais de 300 leitos e instalações sem uso, principalmente por falta de médicos e de obras paradas. Em algumas áreas fechadas, as condições estavam insalubres, com presença de esgoto, pombos, morcegos e ratos.

As fiscalizações foram feitas nos hospitais federais Cardoso Fontes (HFCF), de Bonsucesso (HFB), de Ipanema (HFI), da Lagoa (HFL), de Andaraí (HFA), dos Servidores do Estado (HFSE) e nos Institutos Nacionais de Cardiologia (INC), de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA).

A conclusão dos deputados é que a situação na rede federal do Rio de Janeiro é de abandono. Eles registraram que a capacidade operacional desses locais está reduzida por falta de investimentos e déficit no quadro de funcionários. O grupo identificou desperdícios de recursos, como por exemplo 68 camas novas no Hospital dos Servidores do Estado que nunca foram utilizadas e obras não concluídas na cozinha do Hospital do Andaraí, que geram um custo extra de R$ 1,5 milhões mensais com o transporte de alimentos.

Resumo do relatório

Hospital Federal de Bonsucesso: dos 411 leitos, 126 estão impedidos de funcionar por falta de pessoal, obras e outros motivos. A UTI Neonatal e o CTI Pediátrico operam com metade da capacidade, podendo dobrar a quantidade de leitos pelo espaço físico.

Hospital Federal Cardoso Fontes: dos 182 leitos, 28 estão sem uso por falta de pessoal. Duas enfermarias, que poderiam abrigar mais 5 leitos cada, viraram sala de reunião e centro de estudos para profissionais, quando deveriam ser usadas para internação de pacientes. Há superlotação na emergência, com macas extras no corredor.

Hospital Federal da Lagoa: dos 249 leitos, 32 estão sem uso por falta de pessoal, obras e outros motivos.

Hospital Federal do Andaraí: tem 282 leitos cadastrados, com 10 impedidos de uso por falta de médico, obra e por falta de rouparia. Salas que constam como impedidas no sistema, estavam em condições de uso, principalmente na ala pediátrica, mas uma enfermaria servia como depósito.

Hospital Federal dos Servidores do Estado: tem 374 leitos, dos quais 57 não funcionam. Foram encontradas salas trancadas e sem as chaves no local. Alas hospitalares foram transformadas em salas administrativas, usadas para reuniões, vestiários, salas para chefias médicas e de enfermagem. Há 68 camas novas sem utilização.

Hospital Federal de Ipanema: foram encontradas 3 salas de cirurgia fechadas e 14 de 131 leitos impedidos de uso. Unidade tem lentidão no credenciamento e 2,9 mil pacientes na fila de espera.

Instituto Nacional de Cardiologia: há déficit de profissionais e estagnação orçamentária. Possui 23 leitos impedidos de uso por falta de pessoal, o que representa 14,37% do total cadastrado.

Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad: Dos 320 leitos, 30 estão impedidos de funcionar por falta de pessoal.

Instituto Nacional do Câncer I: possui 211 leitos cadastrados, 42 impedidos de funcionar por falta de pessoal. Foram encontradas inconformidades dos leitos com as informações da plataforma SMS-RJ.

Instituto Nacional do Câncer II: possui 83 leitos, 11 impedidos de funcionar.

Instituto Nacional do Câncer III: possui 52 leitos, 4 impedidos de funcionar.

Instituto Nacional do Câncer IV: possui 56 leitos, 4 impedidos funcionar.

Moraes recebe balanço sobre intervenção na segurança do DF
Íntegra do relatório será entregue na quarta-feira

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu hoje (23) um balanço parcial sobre a intervenção na segurança pública no Distrito Federal. O documento foi entregue por Ricardo Cappelli, interventor nomeado pelo governo federal. A íntegra do relatório será entregue ao ministro na quarta-feira (25). 

intervenção do governo federal até 31 de janeiro foi decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após os atos golpistas de 8 de janeiro que depredaram as instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 13 deste mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a intervenção não deve ser prorrogada e será finalizada no prazo inicialmente estipulado.

Mais cedo, Moraes, que é relator dos processos que apuram os responsáveis pelos atos, abriu mais três inquéritos para investigar o caso. Até o momento, sete inquéritos foram abertos na Corte.

Governo eleva previsão de superávit primário em 2022 para R$ 34,14 bi
Estimativa consta de edição extra do Relatório de Receitas e Despesas

Da Agência Brasil

O aumento da arrecadação e a queda na previsão de despesas fizeram o governo elevar a projeção de superávit primário em 2022. A estimativa passou de R$ 23,36 bilhões para R$ 34,14 bilhões.

Os números constam de uma versão extra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Enviado ao Congresso Nacional a cada dois meses, o relatório teve uma edição extemporânea (fora do esperado) em dezembro para acomodar as dificuldades no Orçamento no fim do ano.

O superávit primário representa a diferença entre receitas e despesas desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O desempenho será bastante superior à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que estipulava déficit primário de R$ 170,5 bilhões.

A edição de um relatório extra em dezembro havia sido anunciada pelo secretário do Tesouro, Paulo Valle, no fim do mês passado. Segundo o documento divulgado hoje, as estimativas de receita subiram em R$ 6,264 bilhões, impulsionada principalmente pela arrecadação de tributos ligados ao lucro e por receitas de concessões e privatizações, por causa do pagamento de outorgas de usinas hidrelétricas ocorridas no fim deste ano.

A previsão de despesas caiu R$ 5,844 bilhões em relação ao relatório apresentado em novembro. As principais quedas ocorreram na estimativa com subsídios e subvenções (-R$ 1,424 bilhão) e nas despesas discricionárias (-R$ 4,418 bilhões).

A queda nos gastos discricionários ocorreu porque eles foram remanejados para a rubrica de despesas obrigatórias, como a Lei Paulo Gustavo, cuja execução passou a ser obrigatória após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e gastos com o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a complementação da União para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o secretário especial substituto de Tesouro e Orçamento, Julio Alexandre, as mudanças constantes de cenário ao longo do ano levaram a equipe econômica a revisar as projeções por diversas vezes. “No início do ano, o mercado estimava crescimento econômico de 0,3%. A projeção de mercado mais atualizada está em 3%, dez vezes mais alta”, diz. Ele também citou gastos extras com o Plano Safra e o Proagro (+7,9 bilhões) e com os gastos da Previdência Social (+R$ 21 bilhões) em relação as estimativas do começo do ano.

Campo de Marte

No relatório divulgado no fim de novembro, o Ministério da Economia tinha informado que a estimativa anterior de superávit primário era conservadora e seria atualizada para cima. Na ocasião, a pasta chegou a estimar que o resultado positivo poderia chegar a R$ 38,7 bilhões.

A previsão de superávit primário só não será maior por causa do acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Não fosse o acordo, o Governo Central obteria superávit primário em torno de R$ 58,14 bilhões neste ano.

Versão final do relatório da CPI tem 81 pedidos de indiciamentos
Renan indicia membro da CPI por disseminar notícias falsas

 

Da Agência Brasil

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu nesta terça-feira (26) o senador Luís Carlos Hienze (PP-RS) na lista de sugestão de indiciamentos feita pelo colegiado. A decisão atendeu a um pedido de outro senador, o oposicionista Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acusou o colega de comissão de disseminação de notícias falsas.

“Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República e do líder do governo. Não pode fechar os olhos com relação ao comportamento do seu colega parlamentar”, argumentou Alessandro sob protestos de governistas.

“Uma medida radical como essa passa um claro recibo de revanchismo, de perseguição. Quem tem moral aqui para falar, se no dia que vieram médicos fazer o contraponto se retiraram, não compareceram. Isso é uma covardia”, criticou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

A solicitação foi feita durante a apresentação do voto alternativo de Heinze ao parecer de Renan Calheiros. Ao longo dos trabalhos da comissão, por várias vezes, o senador gaúcho defendeu drogas comprovadamente sem eficácia contra o coronavírus. No documento lido hoje, entre outros pontos, Heinze manifestou apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela defesa da autonomia médica durante a pandemia e afirmou que seu relatório inclui centenas de estudos sobre o uso de substâncias no tratamento da covid-19 feitas por “cientistas, não charlatões”. “São pesquisas que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República vão se debruçar. Não são factoides, não são narrativas”, argumentou.

Novos indiciamentos

Durante a apresentação dos novos pontos acatados após a leitura da primeira versão do texto, na semana passada, além de Heize, Renan incluiu mais 12 nomes. A relação, que foi fechada com 81 pedidos de indiciamento, tem entre os nomes o do presidente Jair Bolsonaro.

Entre as polêmicas discutidas exaustivamente e acatadas pelo relator apenas minutos antes do início da reunião de hoje está a inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo, pela crise da falta de oxigênio em Manaus no início deste ano.

Colega de partido de Renan, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que protocolou na CPI um adendo ao relatório com essas sugestões, chegou a ameaçar votar contra o texto caso esses nomes não constassem na lista. Com a questão pacificada, Braga desistiu do adendo. O governador amazonense é acusado pelos crimes de prevaricação; responsabilidade; contra a humanidade e de improbidade administrativa. No caso do ex-secretário de Saúde, os crimes imputados a ele pelo emedebista são de falso testemunho, crime contra a humanidade e prevaricação.

Pelo Twitter, Wilson Lima reagiu. “Seu interesse [de Eduardo Braga] visa exclusivamente às eleições de 2022 e a razão da vida dele é tentar sabotar o meu governo, que vem fazendo mais em dois anos do que ele em 8. Deixa o trabalho falar, senador, e pare de picuinha”, postou Lima.

Ainda na lista apresentada hoje estão Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações do Ministério da Saúde; – Marcelo Bento Pires, assessor do Ministério da Saúde; Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde; Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico do Ministério da Saúde; Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil; Regina Célia Oliveira, fiscal de contratos do Ministério da Saúde; Amilton Gomes de Paula, reverendo presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah); José Alves Filho, sócio da Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda.; Hélio Angotti Netto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, e Antônio Jordão, presidente da Associação Médicos pela Vida.

Conforme já havia sido apresentado, a lista traz ainda seis ministros ou ex-ministros do atual governo: Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo, Wagner Rosário e Walter Braga Netto.

O relator também recomenda o indiciamento de três filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado  Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Entre os deputados federais, aparecem Bia Kicis (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Há ainda integrantes do suposto gabinete paralelo, como a oncologista Nise Yamaguchi, e pessoas suspeitas de disseminar fake news. Entre elas, os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard.

Renan Calheiros também incluiu um novo capítulo sobre política externa do governo federal em pandemias, aprofundou os capítulos sobre a crise do Amazonas e sobre a população negra e sugeriu medidas para aumentar a transparência.

No rol de propostas legislativas destacadas no parecer foi acrescentada a que regulamenta o crime de genocídio na legislação brasileira, além de dispor sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, de Haia.

Entre os acréscimos feitos na última semana no relatório final está o registro da live do presidente Jair Bolsonaro do último dia 21, retirada do ar pelo Instagram, Facebook e YouTube, em que ele relaciona a vacinação à aids e a proposta de banimento dele das redes sociais. A ação será proposta pela Advocacia do Senado.

Para Renan Calheiros, a atuação da CPI deixou um legado antes mesmo de seu fim. O relator citou a abertura de investigações, sobre casos apontados pelo colegiado, no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União (TCU), na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros órgãos.