STF retoma julgamento sobre fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento.

Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há aproximadamente 42 mil ações suspensas ao aguardo de uma definição.

Logo na abertura da sessão, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, destacou que pauta desta quarta-feira (22) “é uma das mais relevantes e importantes”. Ele acrescentou que “a pauta que hoje se coloca em debate na Corte buscará contribuir para a parametrização da atuação do judiciário na implementação do direito à saúde”.

Casos

Um dos casos em pauta diz respeito à solidariedade dos entes federados no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes que obtenham decisão judicial favorável.

Uma primeira tese de repercussão geral, afirmando a obrigação conjunta de municípios, estados e União, já foi definida pelo Supremo, mas nesta quarta os ministros devem julgar embargos de declaração, tipo de recurso para esclarecer obscuridades na decisão, com o objetivo de estabelecer critérios mais claros sobre qual a responsabilidade específica de cada ente federado no fornecimento de remédios caros.

Um segundo caso é sobre a própria obrigação do Poder Público em fornecer medicamentos de alto custo, e um terceiro versa sobre o fornecimento de medicamentos novos, mas ainda não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dessa maneira não incorporados pelo SUS.

Segundo dados do Ministério da Saúde, somente a União no ano passado gastou R$ 1,2 bilhão no fornecimento de remédios de altíssimo custo a 1.596 pacientes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça.

São Paulo faz acordo para facilitar entrega de remédios pelo SUS

A Prefeitura de São Paulo assinou hoje (28) o termo de cooperação com o Ministério Público Estadual (MP) para reduzir a judicialização de questões envolvendo medicamentos que devem ser fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Participaram da solenidade, na capital paulista, o governador João Doria e o prefeito Bruno Covas.

O programa chamado Acessa SUS existe desde 2017 e tem acordo assinado com o governo estadual. No ano passado, segundo estimativa do MP-SP, o programa fez 48 mil atendimentos.

Foram solucionados 74% dos casos, com a liberação do fornecimento do remédio ou a sugestão de alternativas terapêuticas disponíveis no SUS.

De acordo com o MP-SP, a ideia do programa surgiu após grupo de trabalho detectar fraudes no fenômeno da judicialização da saúde, que chegavam a consumir R$ 1 bilhão do orçamento estadual.

Há dois anos, foram criados protocolos para o atendimento dos pedidos por medicamentos com objetivo de esgotar as medidas no âmbito administrativo, antes do prosseguimento à ação judicial.

Pelo acordo, os técnicos da área da saúde respondem sobre essas questões, colaborando para a redução do número de processos na Justiça sobre fornecimento de medicamentos, materiais ou produtos de nutrição.

Medicamentos contra doenças cardiovasculares foram os mais vendidos em 2016

A indústria farmacêutica no Brasil alcançou um faturamento total de R$ 63,5 bilhões em 2016, com a venda de 4,5 bilhões de embalagens de produtos vendidos, de 214 fabricantes. Os dados são do Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico 2016, lançado nesta quinta-feira (14) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Medicamentos usados no tratamento de doenças cardiovasculares lideraram a lista de mais vendidos pela indústria farmacêutica em 2016. No total, foram 694 milhões de embalagens comercializadas, o que corresponde a 15,3% dos produtos distribuídos. O faturamento chegou a R$ 5,7 bilhões, ou 9% do volume de vendas registrado.

Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa Barbosa, isso se deve a uma mudança no perfil demográfico e epidemiológico do brasileiro. “Com o envelhecimento da população, com a expectativa de vida aumentando, as doenças crônicas têm um peso maior, tanto em quantidade quanto em faturamento. Isso é uma tendência que vai persistir. Quarenta anos atrás, seguramente, os antibióticos deviam ser os mais vendidos”, explicou o diretor-presidente da Anvisa.

O grupo de medicamentos destinados ao tratamento de doenças do sistema nervoso central ficou em segundo lugar, em termos de quantidade comercializada. Foram 649,8 milhões (14,4%) de embalagens distribuídas. Quanto ao faturamento, este foi o maior da indústria farmacêutica em 2016, com R$ 9,2 bilhões, ou 14,6% do total.

A Anvisa também destaca a grande participação no mercado de medicamentos para doenças do aparelho digestivo e metabolismo, com 603,4 milhões (13,3%) embalagens vendidas pelos fabricantes, com faturamento de R$ 8,2 bilhões (13% do faturamento do setor).

Os medicamentos para tratamento de vários tipos de câncer, embora tenham menor participação em termos de quantidade distribuída (40,9 milhões de embalagens), representam um dos maiores faturamentos da indústria farmacêutica, por causa do preço elevado desses produtos. As vendas chegaram a R$ 8,3 bilhões, o que corresponde a 13,2% do total faturado.

Entre os princípios ativos com maior faturamento no país estão o trastuzumabe, utilizado no tratamento de pacientes com câncer de mama, e o sofosbuvir, usado no tratamento da hepatite C crônica. Mesmo tendo sido aprovado em 2015 pela Anvisa, esse princípio ativo já é o segundo com maior faturamento da indústria farmacêutica. Também em 2015, o sofosbuvir foi incorporado ao SUS pois, junto com o daclatasvir e o simeprevir, oferece cura a cerca de 90% dos pacientes. Em terceiro, entre os maiores faturamentos da indústria, está a imunização contra a gripe.

Faturamento

De acordo com o documento, entre as 20 empresas com maior faturamento, oito são brasileiras, sendo duas empresas oficiais – a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde, e o Instituto Butantan, da Secretaria de Saúde de São Paulo. Para o diretor-presidente da Anvisa, a diversificação de laboratórios possibilita o acesso da população a medicamentos modernos e com preços mais acessíveis.

“Com o envelhecimento da população e graças à política pública de genéricos no Brasil e a consolidação do SUS [Sistema Único de Saúde], isso possibilitou o crescimento de um parque fabril de capital nacional. E, além de ter crescido, ele também se diversificou”, disse Barbosa, ressaltando o crescimento na produção de vacinas para o calendário nacional de imunização e para atendimento de programas do SUS.

Além disso, 71,3% do faturamento obtido pelo mercado está desonerado dos tributos PIS/Cofins. Em termos de quantidade, 65,5% das embalagens comercializadas em 2016 estavam livres desses impostos federais.

Em termos de faturamento, o destaque foi a venda dos chamados medicamentos novos (de primeira patente, com princípios ativos sintéticos e semi-sintéticos, associados ou não), com 39,4% de participação, seguidos dos similares (22,1%) biológicos (19,1%), genéricos (13,5%) e específicos (5,9%).

As empresas detentoras de registros para fabricação de produtos farmacêuticos estão distribuídas em 14 estados, com concentração em São Paulo, que detém 76,6% do faturamento e 55,7% da quantidade de embalagens distribuídas. O Rio de Janeiro ocupa o segundo lugar, com 11,2% do faturamento e 8,1% da distribuição em 2016, seguido por Goiás, com 4,5% do faturamento do setor e 18,5% da quantidade de embalagens comercializadas no país.

O anuário é elaborado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) da Anvisa e, para Barbosa, serve para dar mais transparências aos dados do setor farmacêutico no país. “Esse anuário mostra a pujança do parque fabril brasileiro. Mesmo em um ano que foi ruim pra economia, o setor de medicamento foi o que teve crescimento positivo em torno de 8%”, disse Barbosa, citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Medicamentos genéricos

Os medicamentos genéricos foram os mais comercializados pela indústria farmacêutica no Brasil. Das 4,5 bilhões de embalagens distribuídas, 1,46 bilhão foram de genéricos, o que representou 32,4% do total de vendas.

Em segundo lugar, em termos de quantidade, ficaram os remédios similares, com 1,42 bilhão de embalagens (31,5%). E, em terceiro, os medicamentos novos, com 925,71 milhões, ou 20,5% do total vendido.

Jarbas Barbosa explicou que, tecnicamente, os remédios similares são iguais aos genéricos; são genéricos com nome comercial. Então, somando genéricos e similares, eles ocupam 63,9% do total de vendas.

“É uma tendência semelhante ao que se observa em países desenvolvidos. Isso mostra a consolidação da indústria de genéricos no Brasil. Os genéricos trazem, principalmente, facilidade do acesso, já que o genérico tem que ser 35% mais barato que o medicamento de referência”, disse Barbosa. Das 20 empresas com maior faturamento com a venda de genéricos, 16 são nacionais. Em 2016, o faturamento da indústria com os genéricos foi de R$ 8,58 bilhões.

Entretanto, os medicamentos biológicos tiveram o maior crescimento da comercialização em 2016, chegando a mais de 213,2 milhões de embalagens vendidas. Segundo Barbosa, é uma nova classe de medicamentos, “carro-chefe da inovação e desenvolvimento da indústria farmacêutica global”.

A compra desses produtos é concentrada pelos governos para o atendimento de demandas do SUS, especialmente para o tratamento de doenças crônicas, como cânceres e doenças autoimunes. No total, 64 empresas comercializam 255 medicamentos biológicos, com faturamento de 12,14 bilhões.