RJ: liminar fixa multa de R$ 100 mil para quem bloquear BR-040
Pedido foi de concessionária que teme ataques anunciados na internet

Da Agência Brasil

Cidadãos que promoverem ou incitarem bloqueios na Rodovia Washington Luiz (BR-040) estarão sujeitos a multa de R$ 100 mil. O valor foi fixado em decisão liminar assinada nesta terça-feira (10) pelo juiz Eduardo Horta Maciel e vale para a área de abrangência da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias.

A decisão atendeu a pedido da Concer, concessionária que administra cerca de 180 quilômetros da BR-040 em trecho que liga Minas Gerais ao Rio de Janeiro. A solicitação foi apresentada diante de ameaças de radicais detectadas em mensagens nas redes sociais. São convocatórias para o fechamento da rodovia nos pontos de acesso à Refinaria Duque de Caxias (Reduc), com o objetivo de afetar o abastecimento de combustível à população.

As mensagens são compartilhadas por apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não se conformam com o resultado das eleições de 2022 e tentam articular ações para mudar a situação. Mobilizações têm ocorrido no país desde que Luiz Inácio Lula da Silva derrotou o então presidente, que disputava a reeleição. Houve fechamento de rodovias e organização de acampamentos em frente a diversos edifícios militares para reivindicar a intervenção das Forças Armadas.

A ação mais radical ocorreu no último domingo (8), em Brasília, quando milhares de pessoas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais de mil pessoas foram presas.

Ao atender o pleito da Concer, o juiz Eduardo Horta Maciel assinalou que há evidências de que atos para perturbar a ordem pública na BR-040 foram convocados pelas redes sociais. “Tais atos se somariam aos lamentavelmente testemunhados em Brasília, que tiveram o nítido propósito de provocar o rompimento da ordem constitucional e dos poderes legitimamente constituídos.”

Maciel destacou que a tentativa de prejudicar o abastecimento de combustíveis é um atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, crime tipificado pelo Código Penal no Artigo 265º. “Faz parte do aprendizado democrático, igualmente, que ameaças extremistas encontrem respostas sérias das agências de segurança apropriadas de forma antecipada, ainda em seu nascedouro, não devendo se aguardar que saiam do ambiente virtual para que as medidas preventivas sejam tomadas”, acrescentou o magistrado.

Além de fixar a multa, o juiz autorizou de antemão a remoção de qualquer bloqueio e o uso de força policial, caso seja necessário. Ainda conforme a decisão, a Polícia Militar do Rio de Janeiro e a Polícia Rodoviária Federal deverão identificar responsáveis por eventuais atos. Em caso de omissão, os agentes envolvidos serão responsabilizados.

Rio empossa primeira mulher na Defensoria Pública-Geral
Patrícia Cardoso prometeu uma gestão com perspectiva de gênero

Da Agência Brasil

A defensora pública Patrícia Cardoso tomou posse hoje (10) como defensora Pública-Geral do Rio de Janeiro. É a primeira mulher à frente da instituição desde a sua fundação, há 68 anos. Ela foi eleita pelos colegas em novembro do ano passado, com 55,4% dos votos, e nomeada pelo governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, no dia 16 de dezembro, para um mandato de 2 anos.

No discurso de posse, ela disse que pretende estruturar a pauta dos direitos da mulher e combater a violência de gênero na sociedade. “É necessário e urgente que os debates a respeito do papel da mulher dentro dos sistemas de poder, hoje predominantemente masculinos, sejam trazidos para o dia a dia de uma carreira predominantemente feminina e que conta, portanto, com maior parte do seu quadro formado por defensoras, servidoras, residentes e estagiárias. Cada minuto da minha gestão será voltado para um olhar de perspectiva de gênero”, disse.

Ela disse que pretende trabalhar em parceria com o governo do estado para combater a violência contra a mulher, bem como dar continuidade às pautas sociais que vêm sendo implementadas no órgão nos últimos anos.

“Nossa liberdade de atuação, garantida pela independência e autonomia, nos assegura a possibilidade de defesa dos mais vulneráveis em quaisquer litígios. Contra grandes grupos econômicos e poderosos e contra o próprio Estado”, disse.

A defensora Pública-Geral destacou eixos de atuação como a centralidade nos direitos humanos, a defesa da mulher, a educação em direitos, articulação institucional com os demais poderes e a atenção ao interior do estado.

Patrícia Cardoso Maciel Tavares entrou para a Defensoria Pública do estado em 1994 e é titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) desde 2011. Desde outubro de 2020 é a coordenadora Cível do órgão.

Repúdio

O defensor Público-Geral que deixou o cargo, Rodrigo Pacheco, iniciou a cerimônia de posse de Patrícia mencionando os atos de vandalismo praticado por extremistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que no domingo (8) depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

“Somos obrigados a fazer, nessa cerimônia, uma celebração da democracia e uma repulsa a qualquer ato golpista, terrorista e antidemocrático, seja uma rejeição daqueles que estiveram em um dos momentos mais tristes da nossa história seja daqueles que, mesmo não estando, aplaudem e estimulam tamanha violência à democracia brasileira. Democracia sempre e sem anistia aos golpistas”, afirmou.

Patrícia também repudiou os atos em Brasília e leu a nota divulgada no domingo pelos defensores e defensoras públicos gerais do país.

Rio de Janeiro passa de 1,3 mil casos confirmados de mpox
Outros 3.163 casos suspeitos foram descartados

Da Agência Brasil

O estado do Rio de Janeiro chegou a 1.330 casos confirmados de varíola dos macacos, ou mpox, nome recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Outros 3.163 casos suspeitos foram descartados e ainda há 321 em investigação, além de 149 apontados como prováveis, cujos testes foram inconclusivos ou o material não chegou a ser coletado, mas os sintomas são compatíveis com a doença.

Os dados constam no painel do Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (CIEVS), da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A região metropolitana 1 (capital e baixada fluminense) concentra 84,36% dos casos, com um total de 1.122. Já a região metropolitana 2 (Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí) tem 10,53%, ou 140 casos.

Histórico e sintomas

Os dois primeiros registros de mpox no Rio de Janeiro ocorreram na semana epidemiológica 24, de 11 a 17 de junho de 2022, e tiveram um aumento acentuado, chegando ao pico de 150 casos na semana 31, entre 30 de julho e 5 de agosto. Desde setembro os registros vêm caindo significativamente, com menos de 50 casos por semana, e nas duas últimas semanas do ano foram registrados dois casos em cada.

Os sintomas mais comuns entre os casos confirmados são: lesões espalhadas pela pele (em 1.123 pacientes); febre de início súbito (757 pacientes); lesão genital (570 pessoas); adenomegalia ou linfonodos, conhecidos como ínguas (542 registros); cefaléia ou dor de cabeça (505 pessoas); e astenia ou fraqueza (379 pacientes).

Entre os casos que tiveram a confirmação da forma de transmissão, 35,41% ocorreu por contato sexual. Outros 2,71% tiveram comprovadamente contato com casos de mpox.

Em novembro, a OMS recomendou que seja adotado mundialmente o nome de mpox para a doença, para evitar conotações racistas relatadas por diversos grupos. O atual nome foi criado após o vírus ser descoberto em macacos, em 1970.

Estudo alerta para vacinação infantil abaixo da meta no estado do Rio
Prefeituras têm até 2024 para fornecer dados ao Ministério da Saúde

Da Agência Brasil

As metas de cobertura vacinal de crianças menores de cinco anos não foram atingidas no estado do Rio de Janeiro para nenhuma das vacinas do calendário infantil de 2022, alerta levantamento preliminar divulgado nesta terça-feira (27) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Apesar de ser o segundo estado mais rico do país, o Rio de Janeiro também está abaixo da cobertura média nacional de todas as vacinas, não chegando a atingir metade do público-alvo no caso das proteções contra poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, pneumonia e meningite bacterianas.

O calendário de vacinação de crianças do Programa Nacional de Imunizações pode ser consultado na página do Ministério da Saúde na internet, assim como os demais calendários para adolescentes, adultos, gestantes e idosos.

O estudo foi elaborado por pesquisadores do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), iniciativa da Fiocruz com a Faculdade de Medicina de Petrópolis do Centro Arthur de Sá Earp Neto (Unifase). Os dados utilizados são do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), mas ainda são considerados preliminares. Além de terem coletado os dados em 28 de novembro, antes do fim do ano, os pesquisadores ponderam que as prefeituras têm até 2024 para fornecer essas informações ao Ministério da Saúde, o que pode fazer com que os percentuais aumentem.

Mesmo que alguns municípios consigam atingir as metas para algumas vacinas com a atualização dos dados, a coordenadora do Observa Infância, Patricia Boccolini, avaliou que o cenário geral do estado continuará sendo de baixas coberturas.

Baixas coberturas

“Nos cenários nacional e estadual dificilmente veremos uma mudança tão abrupta, ainda mais se considerarmos a tendência dos últimos anos, pois 2022 não é um caso isolado. Ao longo da última década, o que vemos ano após ano é um cenário de queda constante nas taxas de vacinação”, argumentou.

Um caso particularmente perigoso e que chama a atenção dos pesquisadores é do sarampo, prevenível pela vacina tríplice viral: apenas 28% dos bebês que deveriam ser vacinados receberam a segunda dose do imunizante na idade recomendada.

O levantamento também sublinha a gravidade das coberturas vacinais para febre amarela (41%); catapora (34%) e hepatite A (31%). A meta para a febre amarela é de 100% das crianças vacinadas, enquanto para as outras vacinas o ideal é que se chegue a 95%.

A meta mais baixa estabelecida para cobertura é da vacina BCG, que precisa abranger pelo menos 90% dos bebês menores de um ano. Nesse caso, o Brasil atingiu a meta, com 92% das crianças vacinadas, mas o estado do Rio ficou bem abaixo: 75%.

A importância da vacinação tem relação direta com a proteção de crianças contra doenças que podem levar à morte ou deixar sequelas graves. É o caso de enfermidades como sarampo, caxumba, rubéola, tétano, difteria, coqueluche, meningite C, hepatite A e hepatite B.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro afirmou que vem coordenando ações junto aos municípios para reverter o quadro atual, que reconheceu ser de baixa cobertura vacinal infantil no estado.

Caderneta de vacinação

Uma ação destacada pela secretaria é a chamada varredura, em que equipes da atenção básica dos municípios percorrem as residências para verificar e atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes.

A secretaria pede também o engajamento da sociedade para reverter esse quadro, “que ameaça a saúde de toda uma geração”. Os postos de saúde estão abastecidos com todas as vacinas. Mas precisamos que pais e responsáveis levem os menores para serem imunizados”, afirmou a pasta.

Em entrevista coletiva hoje (28), o secretário municipal de saúde da cidade do Rio, Daniel Soranz, também pediu que a população busque a vacinação e disse esperar do novo governo federal uma grande mobilização nacional para elevar as coberturas.

“É muito importante que os pais também tenham consciência e levem seus filhos para atualizar a caderneta de vacina. Hoje, quase 50% das crianças estão desprotegidas para poliomielite, e o Ministério da Saúde já tem como meta começar uma grande mobilização nacional em prol da vacinação”, finalizou.