São Paulo terá medicamento à base de cannabis no SUS
Remédios só eram fornecidos pelo governo de SP via decisão judicial

Da Agência Brasil

A lei que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo foi sancionada hoje (31), com vetos parciais. O projeto foi aprovado em 21 de dezembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com proposição do deputado Caio França (PSB). 

Nas redes sociais, o parlamentar disse que esta é uma vitória das famílias “de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias”. Ontem (30), o deputado entregou um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas, além de notas de apoio, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A nova lei tinha que ser sancionada ou vetada até esta sexta-feira (3).

Os vetos parciais, segundo o governo, dizem respeito a trechos em desacordo com a Constituição Federal de 1988. O texto será remetido à Alesp para apreciação.

O governo estadual informou que um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova lei. “Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis”, apontou em nota.

A medida “minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde”.

A importação de produtos medicinais feitos a partir da cannabis foi liberada em 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os medicamentos só eram fornecidos pelo governo do estado mediante decisão judicial.

Lei Maria da Penha: condenados não poderão exercer cargo público em SP
Medida foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes

Da Agência Brasil

Pessoas que foram condenadas por sentença criminal fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) não poderão maios exercer cargo ou emprego público na cidade de São Paulo, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta. A determinação está na lei municipal 17.910, de 17 de janeiro de 2023, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes. E publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo.

A lei foi decretada pela Câmara Municipal, em sessão de 15 de dezembro de 2022 e diz que “a vedação prevista perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade, conforme o caso”.

Em São Paulo, 80% dos casos de covid-19 são causados pela Ômicron
Das 105 amostras analisadas, 85 foram causadas pela nova cepa

 

Da Agência Brasil

Dados do Instituto Butantan mostram que 80,95% dos diagnósticos de covid-19 na capital paulista são causados pela variante Ômicron. Das 105 amostras analisadas pelo Instituto, 20 (19,4%) foram positivas para variante Delta e 85 (80,95%), para a Ômicron.

Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem intensificado as ações de monitoramento e disponibilizado testes rápidos de covid-19 para pacientes com sintomas gripais.

A secretaria orienta que os indivíduos mantenham as medidas de etiqueta respiratória, como uso de máscaras e álcool em gel, cobrir a boca e nariz quando tossir ou espirrar e lavar as mãos imediatamente após contato com secreções respiratórias.

SP: quase 800 mil não tomaram a 2ª dose da vacina contra covid-19
Prefeitura reforça a necessidade de completar o ciclo vacinal

 

Da Agência Brasil

A capital paulista tem quase 800 mil pessoas sem a segunda dose da vacina contra a covid-19. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), cerca de 773 mil cidadãos acima de 18 anos, por algum motivo, deixaram de receber a segunda dose da imunização. A secretaria informou que realiza diariamente busca ativa para reforçar a necessidade de completar o ciclo vacinal contra a doença.

A secretaria acrescenta que cerca de 1,8 milhão de pessoas estão aptas a receberem a dose adicional (DA) da vacina.

Até o último sábado (25), a capital paulista contabilizava 23.667.330 doses de vacinas de covid-19 aplicadas, sendo 10.669.929 primeiras doses (D1), 9.902.496 segundas doses (D2), 332.332 doses únicas (DUs) e 2.762.573 doses adicionais (DAs).

A cobertura vacinal da população com mais de 18 anos está em 109,1% para primeira dose e dose única, em 103,1% para segunda dose e dose única e em 29,9% para dose adicional.

Em adolescentes de 12 a 17 anos, foram aplicadas 927.686 (D1), representando uma cobertura vacinal de 109,9%. Também foram aplicadas 716.824 (D2) alcançando 84,9% do público elegível.

Vacinação neste domingo

A cidade de São Paulo retomou hoje (26) campanha de vacinação contra a covid-19, com a primeira dose (D1), segunda dose (D2) e dose adicional (DA).

A imunização ocorre nas farmácias parceiras da Avenida Paulista, nº 2.371 e 266, das 8h às 16h, além do parque Buenos Aires, parque do Guarapiranga, parque do Carmo, parque Villa-Lobos, parque da Independência e parque da Juventude, das 8h às 17h.