No Rio, governo assina acordos na área de segurança e roubo de cargas
Ministro da Justiça esteve nas cidades do Rio de Janeiro e de Niterói

Da Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esteve hoje (19) com o prefeito da cidade de Niterói, Axel Grael, para assinatura de um acordo de cooperação do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) no combate ao crime e prevenção à violência.

O edital vai atender 163 cidades prioritárias do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), no valor de R$ 30 milhões, para projetos de cultura visando à redução e prevenção da violência. Antes, Flávio Dino esteve no Palácio Guanabara, com o governador Cláudio Castro e assinou acordos na área de segurança pública. Entre eles, o repasse de recursos para a construção de dois presídios no estado.

Em Niterói, o ministro destacou a escolha da cidade como local para assinatura do documento. “O nosso objetivo nesse evento é acentuar a dimensão preventiva da política de segurança, na medida em que assinamos um edital para as 163 cidades prioritárias da nossa política nacional de segurança, grupo do qual Niterói faz parte. Também assinamos uma parceria que foi solicitada pela prefeitura municipal, com a Polícia Rodoviária Federal, para que nós possamos, com isso, melhorar a integração da Guarda Municipal com a Polícia Rodoviária Federal, com troca de informações, tecnologia e, com isso, integrar as ações. Essa é uma visita que mostra a importância que a cidade de Niterói tem para o Rio de Janeiro e para o Brasil”, explicou Dino.

O prefeito de Niterói disse que o acordo vai trazer importantes resultados na área da segurança pública para a cidade. “Hoje assinamos com o ministro duas mensagens que foram encaminhadas à Câmara [de Vereadores] para renovar o programa de prevenção e recuperação de armas apreendidas em situação em que não haja vítima e o outro de recolhimento e compra de armas que sejam entregues à prefeitura. São medidas importantes para que a gente avance na agenda da segurança pública na cidade”, afirmou Axel Grael.

A cerimônia também incluiu a ordem de missão para início da operação da Polícia Rodoviária Federal no enfrentamento ao roubo de cargas no estado do Rio de Janeiro, em especial na ponte Rio-Niterói, que liga o Rio de Janeiro às cidades da Região dos Lagos.

“Essa parceria é fundamental, em que teremos acesso a informações importantes, produzidas pelos equipamentos da Polícia Rodoviária Federal na Ponte Rio-Niterói e em todos os acessos à cidade de Niterói. Toda vez que trabalhamos em parceria, temos resultados positivos. É fundamental essa relação”, destacou Grael

O secretário-executivo da prefeitura de Niterói, Rodrigo Neves, informou que a política de segurança que vem sendo implantada no município nos últimos 10 anos reduziu os índices de violência na região.

“Niterói é a única cidade na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro que não tem milícias dominando bairros e territórios, mesmo tendo sofrido com a violência na época da implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), no Rio, com a migração de criminosos para cá. Esse resultado não é obra do acaso e se deve a um conjunto de estratégias que nós colocamos em prática nos últimos anos através do plano Pacto Niterói Contra a Violência, que tem como referência o Pronasci. Esse acordo é um marco para avançarmos ainda mais”, avaliou Neves.

O Ministério da Justiça anunciou também uma parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e com a Universidade Federal Fluminense (UFF) para pesquisas com o aporte de R$ 1 milhão, para produção de material para prevenir violência e elucidar casos que ocorreram com violência.

Aumenta participação feminina em órgãos de segurança pública
Ministério da Justiça aponta queda de crimes contra mulheres em 2 anos

Da Agência Brasil

A participação de mulheres em órgãos de segurança pública aumentou nos últimos anos em todo o país. “Em um comparativo entre os anos 2000 e 2021, é possível destacar que houve aumento do público feminino de 5,88% nas polícias militares, 12,44% nos corpos de bombeiros militares, 4,35% nas polícias civis e 9,79% nos órgãos oficiais de perícia”, destacou a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp).

Segundo a Senasp, os estados em que mais aumentou o efetivo feminino foram Espírito Santo, Acre, Roraima, Amapá e Rio Grande do Norte. Nos cargos de comando, entre os anos 2020 e 2021, cresceu 9,19% a participação de mulheres nas polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias civis.

A Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, ano-base 2004 a 2021, mostra ainda aumento no número de delegacias de Polícia Civil especializadas no atendimento a ocorrências envolvendo mulheres em todo o Brasil. Em 2004, eram 177 unidades; em 2020, 464 e, em 2021, 501, divididas em 231 unidades na Região Sudeste; 107 no Nordeste; 76 no Sul; 50 no Centro-Oeste e 37 no Norte, informou o diretor de Gestão e Integração de Informações da Senasp, Felipe Sampaio.

Redução da violência

Segundo o Ministério da Justiça, em termos de violência contra mulheres, dados nacionais de segurança pública de 2021 e de 2022 enviados pelos gestores estaduais de estatística apontam redução em três tipos de crime: homicídio doloso, roubo seguido de morte (latrocínio) e lesão corporal seguida de morte.

Quando o recorte foi de homicídio doloso, foram computados 3.452 casos com vítimas mulheres em 2021. Em 2022, o número caiu para 3.412 situações, com redução de 1,16%. A maior parte dos registros ocorreu na Região Nordeste (33,6%), seguida das regiões Sudeste (31,0%), Sul (14,4%), Norte (12,1%) e Centro-Oeste (8,9%).

Já os casos do roubo seguido de morte (latrocínio) contra mulheres, tiveram 147 registros em 2021 e 118 no ano 2022, queda de 19,73%. Os registros foram computados em todas as regiões do país: Nordeste (30,0%), Sudeste (29,6%), Norte (15,9%), Centro-Oeste (12,4%) e Sul (12,0%).

Os casos de lesão corporal seguida de morte foram 50 em 2021 e 48 em 2022, com redução de 4%. A maior parte dos registros ocorreu na Região Sudeste (33,7%), seguida pelas regiões Nordeste (21,1%), Sul (16,8%), Norte (15,8%) e Centro-Oeste (12,6%).

Polícia Legislativa pede reforço policial para posse de senadores
Órgão diz que foram detectados riscos para a segurança do evento

Da Agência Brasil

A Polícia Legislativa pediu reforço de policiamento para a cerimônia de posse dos senadores eleitos nas eleições de 2022 e para a sessão de abertura dos trabalhos, que serão realizadas nos dias 1 e 2 de fevereiro, respectivamente.

Em ofício sigiloso enviado no dia 18 de janeiro ao interventor nomeado pelo governo federal, Ricardo Cappelli, o diretor da secretaria da Polícia do Senado, Alessandro Morales Martins, afirma que foram detectados riscos para a segurança dos eventos.

“Cumpre ainda adiantar que diante da conjuntura nacional, esta Secretaria de Polícia identificou como cenários de riscos a invasão em áreas não autorizadas, a tomada de refém, a presença de atirador ativo, ameaça de explosivo e ainda, a sabotagem em infraestruturas críticas”, informou o diretor.

De acordo com Martins, os riscos estão relacionados com os atos golpistas de 8 de janeiro. “Ambas as cerimônias contam com projeção política, característica cuja sensibilidade foi incrementada em razão dos últimos acontecimentos ligados à invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro último. Ressalte-se que eventos dessa magnitude contam com a previsão de participação de diversas autoridades, e no caso da cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, há ainda a expectativa de comparecimento dos chefes dos Três Poderes da República”, diz o documento.

Ontem (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prorrogou a atuação da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios até 4 de fevereiro. A medida foi tomada para garantir a segurança dos eventos no Congresso e também no Supremo Tribunal Federal (STF), que fará a primeira sessão presencial após a depredação do plenário no dia 1 de fevereiro.