O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) encerrou a nona edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa” contabilizando 1.195 audiências sobre violência contra a mulher, além de 441 decisões de medidas protetivas de urgência à ofendida. Foram realizadas 422 audiências preliminares, além de 773 audiências de instrução. Realizada entre os dias 21 e 24 de novembro, a semana também resultou em 2.706 despachos proferidos, além de movimentar 24.806 processos. Houve ainda um total de 1.848 sentenças de violência contra a mulher no período.
Para a juíza Camila Rocha Guerin, da 2ª Vara de Saquarema, na Região dos Lagos, a iniciativa foi muito positiva. “Inauguramos o projeto violeta em uma versão adaptada para a realidade de Saquarema. Contamos com uma equipe de advogada, assistente social e psicóloga voluntárias. A ideia é que, nos casos mais graves, a medida protetiva saia em até quatro horas”, afirmou.
No período, também foi firmado no município um acordo de cooperação técnica com o Movimento Articulado de Mulheres Amigas de Saquarema (Mamas), visando ao atendimento humanizado de pessoas vítimas de violência doméstica baseada no gênero. Na opinião da magistrada, a sociedade está bem engajada em relação ao tema e recebeu muito bem as práticas de combate à violência contra a mulher.
Inaugurado na comarca no dia 22 de novembro, o Projeto Violeta tem como objetivo garantir a segurança e a proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, acelerando o acesso à Justiça daquelas que estão com sua integridade física e até mesmo com a vida em risco. O projeto também está presente nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, nos fóruns regionais de Campo Grande, Jacarepaguá e Bangu e nas comarcas de Nova Iguaçu-Mesquita e de São João de Meriti.
Já a juíza Renata Travassos, do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, realizou 42 audiências concentradas em apenas um dia, reforçando as ações de combate à violência contra a mulher. “Acho importante termos mutirões para dar uma solução rápida a quem precisar de atendimento. É uma oportunidade que as pessoas têm de receber orientação e ter contato com juiz, promotor e defensor público”, afirmou.
Para a magistrada, é importante que a medida protetiva seja aplicada no mesmo dia ou, no máximo, no dia seguinte ao atendimento da vítima. “É um criminoso diferente, há uma relação familiar envolvida. A resposta mais rápida deve acontecer, inclusive, para evitar crimes de homicídio contra a mulher (feminicídio)”, reforçou.