Anderson Torres voltará ao Brasil “logo que possível”, diz advogado
Prisão do ex-secretário de segurança do DF foi decretada na terça

Da Agência Brasil

A defesa do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, informou que seu cliente retornará dos Estados Unidos ao Brasil, assim que conseguir lugar em um voo. O advogado Demóstenes Torres, que integra a defesa do ex-secretário, atribuiu a dificuldade de seu cliente de regressar ao país à pane no sistema de controle de voos norte-americano.

“A informação que temos é que ele está tentando comprar passagem e pretende retornar ao Brasil tão logo seja possível, para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes – decisão que foi respaldada [pelos demais ministros do] Supremo Tribunal Federal”, disse Demóstenes à Agência Brasil, no fim da manhã de hoje (12). Segundo o advogado, Anderson Torres pode viajar ainda nesta quinta-feira.

Delegado federal de carreira e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres assumiu a secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no último dia 2. Quatro dias depois, após substituir ocupantes de cargos chaves na segurança, viajou de férias para os Estados Unidos.

No domingo (8), vândalos e golpistas que participavam de atos antidemocráticos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando as falhas no esquema de segurança montado.

Férias e exoneração

Enquanto o insuficiente efetivo policial mobilizado tentava conter o avanço da multidão empregando bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, Anderson Torres usou sua conta pessoal no Twitter para, à distância, classificar como “lamentáveis” e “inconcebíveis” as cenas transmitidas não só pela imprensa, mas também por pessoas que usavam as redes sociais para exibir a depredação do patrimônio público. Também pelo Twitter, o ex-secretário afirmou ter determinado que todo efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil atuasse “firmemente” para restabelecer a ordem com urgência.

Anderson Torres alega ter viajado de férias. Contudo, o próprio governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, já disse que as férias pré-agendadas pelo ex-secretário só começariam na segunda-feira (9) e que, portanto, cabia a ele a responsabilidade de comandar as forças de segurança distritais responsáveis pelo policiamento ostensivo na Esplanada dos Ministérios.

Ainda no domingo à tarde, enquanto as cenas de vandalismo corriam o mundo, o governador Ibaneis Rocha anunciou a exoneração de de Anderson Torres. Posteriormente, o próprio governador acabou afastado do cargo por 90 dias, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que atribuiu a Ibaneis e a Torres “descaso e omissão”.

Prisão

Moraes também determinou a prisão de Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Augusto Vieira, responsável pelo patrulhamento ostensivo local. Vieira, que comandava a tropa que atuou durante os ataques às sedes dos Três Poderes, foi exonerado do cargo no último dia 9 e preso na última terça-feira (10).

Com o afastamento temporário de Ibaneis, a vice-governadora, Celina Leão, assumiu interinamente o governo do Distrito Federal. Além disso, no domingo à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até o próximo dia 31.

Apontando a necessidade de “conter o grave comprometimento da ordem pública no DF, marcado pela violência contra prédios públicos”, Lula nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, como interventor.

STF julgará amanhã decisão de Moraes que proíbe o bloqueio de rodovias
Decisão do ministro foi tomada em função de ameaças golpistas

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar amanhã (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o bloqueio de vias urbanas, rodovias e ocupação de prédios públicos. A medida foi tomada na manhã de hoje em função de publicações em redes sociais convocando atos golpistas para às 18h desta quarta-feira (11) em todo o país. 

A decisão do ministro Moraes será analisada por meio de julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A Corte vai analisar se a liminar de Moraes será referendada.

Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na petição, a advocacia anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.

Pela decisão do ministro, quem invadir prédios públicos, promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional será preso em flagrante e estará sujeito a multa de R$ 20 mil.

Devido aos ataques de domingo, que tiveram como alvo o Supremo, o Palácio do Planalto e o Congresso, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual da Corte para atuar até 31 de janeiro.

Com a convocação, a Corte funcionará de forma permanente para julgar questões urgentes que forem protocoladas no tribunal. Em função do recesso no STF, os trabalhos presenciais serão retomados em 1º de fevereiro.

STF delega audiências de custódia de presos em atos terroristas
Alexandre de Moraes decidirá sobre a manutenção das prisões

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) montou uma força-tarefa para as audiências de custódia de cerca de 700 pessoas presas durante os atos terroristas que vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília no domingo (8). 

Após reunião com o ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões, ficou acertado que as audiências serão feitas por juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre presos serão centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas a Moraes, a quem caberá decidir sobre a manutenção das prisões.

Ao determinar as prisões, Moraes mencionou sete crimes que podem ter sido cometidos pelos militantes bolsonaristas, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.

Segundo a Corte, as audiências estão ocorrendo dentro do devido processo legal, com a presença de advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

A Policia Federal informou que 1,5 mil pessoas foram conduzidas ontem, após serem presos em Brasília. Até o momento, 727 continuam detidas. 599 pessoas foram liberadas, entre elas, idosos, pessoas com problemas de saúde, pessoas em situação de rua e pais acompanhados de crianças.

Moraes determina prisão de Anderson Torres
Medida do ministro do STF é referente a atos antidemocráticos

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (10) a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira, e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

Coronel Fábio Augusto Vieira era o responsável pela tropa que atuou durante os atos antidemocráticos neste domingo (8) contra o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte.

Vieira não está mais no comando da corporação. Ele foi exonerado ontem (9) pelo interventor nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar intervenção federal na segurança pública do DF e o afastamento do governador Ibaneis Rocha pelo prazo de 90 dias, determinado pelo ministro.

Na decisão, Moraes também determinou a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres.

As prisões foram solicitadas pela Polícia Federal, que apontou omissão e conivência das autoridades locais no controle dos atos, que ocorreram, segundo a corporação, com a anuência dos responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal.

A PF citou a ausência de policiais do Batalhão de Choque, autorização para entrada de cerca de 100 ônibus em Brasília e inércia em relação à desativação do acampamento em frente ao quartel do Exército.

Ao aceitar os pedidos de prisão, Moraes disse que a medida é necessária diante de fortes indícios de que os investigados foram “coniventes” com quem praticou os atos de invasão.

“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas”, escreveu o ministro.

Moraes refirmou que a democracia não será abalada pelos atos. “Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, concluiu.

Nesta terça-feira, viaturas da PF estiveram na casa de Anderson Torres em Brasília.

Não há confirmação se o ex-ministro está na residência. No início desta semana, Torres disse à imprensa que estava em férias nos Estados Unidos.

Pelas redes sociais, Anderson Torres disse que vai retornar ao Brasil para se apresentar à Justiça e cuidar de sua defesa. “Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, declarou.