Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça
Anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo presidente Lula

Da Agência Brasil

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento no Palácio do Planalto.

Lewandowski ocupará a vaga deixada por Flávio Dino, indicado de Lula ao STF para o lugar da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Caorte, ao completar 75 anos de idade, em outubro do ano passado.

Para Lula, as duas indicações, uma na Suprema Corte e a outra na pasta da Justiça coroam seu primeiro ano de mandato. “Hoje é um dia muito feliz para mim. Feliz porque eu estou diante de um companheiro [Flávio Dino] que está prestando serviço extraordinário ao país, à Justiça brasileira, e que, acertadament,e o Congresso homologou para que seja a partir de 22 de fevereiro o novo ministro do STF”, disse Lula.

“E feliz porque tenho do meu lado esquerdo um companheiro [Ricardo Lewandowski] que foi extraordinário ministro da Suprema Corte e que deixa uma cadeira vazia que vai ser ocupada por Flávio Dino, não a mesma dele, mas a da Suprema Corte. E ele vai ocupar a cadeira do Flávio Dino”, acrescentou o presidente.

Por questões particulares, a nomeação do novo ministro da Justiça ocorrerá em 19 de janeiro e a posse está marcada para 1º de fevereiro. Até lá, Dino continua no cargo no Executivo, depois, assume a vaga no Senado até a posse no Judiciário, que será em 22 de fevereiro.

“Feliz em ser sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, um professor pelo qual tenho estima e admiração. Desejo sorte e sucesso. Teremos 20 dias de transição, ao longo dos quais eu e a minha equipe ajudaremos ao máximo aqueles que vierem a ser escolhidos para continuar com as tarefas que hoje conduzimos”, escreveu Flávio Dino em publicação nas redes sociais.

Novo ministério

Segundo o presidente Lula, Lewandowski terá liberdade para montar o ministério, mas afirmou que dará o aval final para as novas nomeações.

“Qualquer ministro meu é indicado, eu indico por uma relação de confiança, eu digo ‘monta seu governo, quando você estiver com o governo montado, você me procure que eu vou ver se tenho coisas contrárias a alguém ou tenho alguma indicação para fazer. Normalmente, tenho por hábito cultural não indicar ninguém em nenhum ministério, eu quero que as pessoas montem o time com que vão jogar”, disse o presidente. “[Em 1º de fevereiro] ele já vai ter uma equipe montada, vai conversar comigo e ainda vamos discutir quem fica, quem sai, quem entra, quais são as novidades”, acrescentou.

Mesmo antes das conversas, o secretário executivo adjunto do Ministério da Justiça, Diego Galdino, teve sua exoneração publicada no Diário Oficial da União. Já o secretário executivo da pasta, Ricardo Capelli, afirmou, em publicação nas redes sociais, que não pediu demissão. “Vou sair de férias com a minha família e voltar para colaborar com a transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública. União e eeconstrução”, escreveu.

Lula contou que conheceu Lewandowski com 28 anos de idade, quando este trabalhava na prefeitura de São Bernardo do Campo. “E tive a honra de ser o presidente da República que indicou o nome dele para o Senado [para ser ministro do STF], ele foi aprovado de forma extraordinária, com muitos elogios por muita gente do Senado de direita, de esquerda, de centro. O mesmo aconteceu com o Flávio Dino“, lembrou.

Após indicação do presidente, o nome é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa ser aprovado pelo colegiado e pelo plenário da Casa.

Político no STF

Para Lula, a aprovação de Dino realiza um sonho seu, de que a Suprema Corte deveria ter um ministro “com a cabeça política, que tivesse vivenciado a política”. “Não que o que está lá não tenha, mas ninguém que está lá tem a experiência política que tem o Flávio Dino, a experiência de deputado, a experiência de perder eleição, de ganhar eleição, de ser deputado federal, depois ser eleito governador duas vezes, de senador. Essa é uma experiência que nós não temos nenhuma prática”, destacou.

O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Entre os processos que receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Carreira

Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ele foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.

Barroso toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal
Ele substituirá Rosa Weber e cumprirá mandato de dois anos

Da Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso será empossado nesta quinta-feira (28) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá mandato de dois anos e ficará no cargo até outubro de 2025. Barroso substituirá Rosa Weber, que presidiu ontem (27) a última sessão da Corte.

A posse está prevista para começar às 16h e deverá contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades dos Três Poderes.

A cerimônia contará com a presença da cantora Maria Bethânia, convidada por Barroso para cantar o Hino Nacional. Cerca de mil pessoas foram convidadas.

Barroso também vai presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O vice-presidente do STF será o ministro Edson Fachin.

Perfil

Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

Zanin obriga governo a fornecer remédio mais caro do mundo a criança
Tratamento para amiotrofia espinhal custa cerca de R$ 6 milhões

Da Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (5) que o governo federal deve fornecer o medicamento Zolgensma para uma criança de dois anos de idade. O remédio, que é usado para o tratamento de amiotrofia espinhal (AME Tipo 1), custa cerca de R$ 6 milhões e é considerado o mais caro do mundo.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da família da criança para derrubar uma decisão judicial que havia negado acesso ao medicamento, que foi incorporado, no ano passado, ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao analisar o caso, Zanin afirmou que o medicamento já foi comprado para ser aplicado na criança e não há dúvidas sobre a eficácia do remédio após a incorporação pela rede pública de Saúde.

“Julgo procedente a reclamação, para cassar a decisão reclamada, restabelecendo os efeitos da decisão que obrigou a União Federal a fornecer o medicamento pleiteado, o qual deverá ser ministrado exatamente de acordo com as orientações médicas e dos profissionais de saúde que assistem a reclamante”, decidiu o ministro.

A AME é uma doença rara, degenerativa, transmitida de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores (responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover).

Senado recorre de decisão do STF que limitou piso na enfermagem
Medida viola a isonomia entre os profissionais, diz advocacia da Casa

Da Agência Brasil

O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Com uma ação de embargo de declaração protocolada nessa quinta-feira (31), a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria.

Na ação, o Senado argumenta que a decisão do STF “caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo”, o que configuraria “violação do princípio da separação dos poderes”.

Nas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a iniciativa busca implementar o piso “nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional”.

A decisão do Supremo sobre o piso da enfermagem, entre outras mudanças, condicionou o pagamento aos profissionais do setor público nos estados e municípios à “assistência financeira complementar” prestada pela União.

Outra mudança condicionou o pagamento do piso aos profissionais do setor privado a aprovação do valor em acordo coletivo. Além disso, o Supremo determinou que o piso deve ser pago aos profissionais com carga horária semanal de 44 horas, reduzindo o valor salarial para aqueles com carga inferior a máxima permitida pela legislação.

Sem maioria

O Senado alega que o voto complementar apresentado pelo ministro Gilmar Mendes que, entre outras mudanças, fixou o piso a uma carga horária de 44 horas semanais, não formou maioria de votos na Corte.

“Não houve a formação de maioria em relação à tese jurídica consolidada como vencedora, porque a decisão levou em consideração somente os votos de 4 ministros: Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e André Mendonça”, justifica a ação.

Assistência financeira

Sobre a necessidade de a União arcar com todos os custos extras do piso nacional, a Advocacia do Senado alega, entre outros motivos, que “definir fontes de receita para o custeio da saúde é também competência legislativa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e não somente da União”.

Carga horária

O Senado argumenta ainda que a lei não fixou o pagamento do piso a uma jornada de 44 horas, tendo sido observado, na verdade, “que há um predomínio da jornada de 40 horas semanais para o setor público e uma variação mais recorrente entre 30 horas, 36 horas e 40 horas semanais, ou 12/36 horas, no setor privado”.

“A decisão deste Supremo Tribunal Federal, de vincular o piso salarial nacional a 44 horas semanais, também contribui para reduzir a eficácia social da lei aprovada”, diz a Advocacia do Senado.

Acordo coletivo

O Senado também questiona a decisão do Supremo que condicionou o pagamento do piso no setor privado a aprovação do valor em acordo coletivo. Para a Casa, é uma “contradição quanto à possibilidade de acordo ou convenção coletiva dispor de modo diverso do previsto em norma constitucional”. A ação lembra que a Emenda Constitucional nº 127/2022 “constitucionalizou o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem”.

Os advogados do Senado sustentam, portanto, que acordos e negociações coletivas de trabalho só podem se sobrepor a Constituição “para assegurar situação mais vantajosa aos profissionais, jamais para restringir o âmbito de proteção constitucional”.

Além disso, a ação considera que a decisão viola a isonomia entre os profissionais da enfermagem do setor público e do privado.

Piso nacional

O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.