Estados terão incentivo para fortalecer ações contra o câncer
Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União

O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de hoje (23), a portaria que institui, “em caráter excepcional e temporário”, um incentivo financeiro de R$ 150 milhões visando o fortalecimento do acesso às ações de prevenção, detecção precoce e controle de câncer durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), no Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida tem por objetivo a “reorganização da rede de atenção e seus fluxos assistenciais”, para melhor rastrear e diagnosticar, de forma precoce, o câncer de mama e de colo de útero.

Os valores a serem pagos aos estados variam em função do desempenho alcançado, conforme metodologias adotadas pelo ministério tendo por base a apuração de 2019.

Entre os quesitos considerados na metodologia estão o desempenho da rede de atendimento na realização de procedimentos do grupo de diagnóstico; parâmetros técnicos publicados pelo Instituto Nacional do Câncer; percentual de execução das ações de rastreamento e detecção precoce do câncer de mama e do colo de útero em 2019, informadas no Sistema de Informações Ambulatoriais e no Sistema de Informações Hospitalares do Ministério da Saúde.

Serão pagos R$ 7,5 milhões para os estados que alcançaram o desempenho na faixa até 25%; R$ 22,5 milhões para os estados que alcançaram o desempenho na faixa entre 26% a 50%; R$ 45 milhões para os que alcançaram o desempenho na faixa entre 51% a 75%; e R$ 75 milhões para os estados que alcançaram o desempenho acima de 76%.

Brasil desativou 16 mil leitos pediátricos desde 2010

Um levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) mostrou que nos últimos nove anos o Brasil desativou 15,9 mil leitos de internação pediátrica, aqueles destinados a crianças que precisam permanecer no hospital por mais de 24 horas. Segundo a SBP, dados obtidos no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), mantido pelo Ministério da Saúde, indicam que em 2010, o país dispunha de 48,8 mil leitos no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, segundo dados relativos ao mês de maio, o número baixou para cerca de 35 mil.

A pesquisa também mostra que os leitos disponíveis nos planos de saúde ou em unidades privadas caíram em 2.130 no mesmo período, com 19 estados perdendo leitos pediátricos nessa rede. São Paulo desponta com a maior queda: ao todo foram 762 unidades encerradas, seguido do Rio Grande do Sul (-251) e Maranhão (-217).

Segundo os dados, os estados das regiões Nordeste e Sudeste foram os que mais sofreram com a redução de leitos de internação no SUS, com 5.314 e 4.279 leitos a menos, respectivamente. Em seguida estão as regiões Sul (-2.442 leitos), Centro-Oeste (-1136) e Norte (-643).

São Paulo foi o estado que mais perdeu leitos de internação infantil entre 2010 e 2019, com 1.583 leitos pediátricos desativados. No sentido contrário dois estados tiveram aumento no número de leitos SUS: Amapá, que saltou dos 182 leitos pediátricos existentes em 2010 para 237 no fim do ano passado, e Rondônia, foi de 508 para 517.

Entre as capitais, São Paulo lidera o ranking dos que mais perderam leitos na rede pública (-422), seguidos por Fortaleza (-401) e Maceió (-328). Três capitais, Salvador, Macapá e Manaus, conseguiram elevar a taxa de leitos, o que sugere que o grande impacto de queda tenha recaído sobre as demais cidades metropolitanas ou interioranas dos estados.

Infraestrutura precária

Segundo a presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva, as informações coincidem com o panorama de limitações e precária infraestrutura que se apresenta àqueles que diariamente atuam nos serviços de assistência pediátrica. “A queda na qualidade do atendimento tem relação direta com recursos materiais insuficientes. Essa progressiva redução no número de leitos implica obviamente em mais riscos para os pacientes, assim como demonstra o sucateamento que se alastra pela maioria dos serviços de saúde do país”, disse.

De acordo com Luciana, entre os agravos que mais têm levado as crianças a precisar de internação estão as doenças respiratórias, com prevalência acentuada nos períodos de outono e inverno, como bronquiolites, crises de asma e pneumonias. Os problemas gastrointestinais, casos de alergias e as chamadas arboviroses, também de ocorrência sazonal, completam a lista que contribuem para o crescimento dessa demanda.

UTIs neonatais

De acordo com a SBP, levando em conta o número de prematuros que nascem no Brasil (912 por dia), faltam pelo menos 2.657 leitos intensivos neonatais em todo o Brasil, sendo que o ideal seria haver no mínimo quatro leitos para cada grupo de mil nascidos vivos.

“Atualmente, no entanto, dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (Cnes) indicam a existência 9.037 leitos do tipo no país, públicos e privados, que correspondem a 3,1 por mil nascidos vivos. Se considerados apenas os leitos oferecidos no SUS, esta taxa cai para 1,6 leitos por mil 1.000, considerando as 4.764 unidades existentes”, diz a SBP.

Entre os estados, o pior resultado apurado pela SBP consta em Roraima, onde os 12 leitos de UTI neonatal disponíveis compõem a taxa de 1,02 leito por mil nascidos vivos.  Na segunda pior posição, o Amazonas, com 1,29 leito por um milhar, seguido do Acre, onde o mesmo grupo de recém-nascidos tem 1,34 leito. Na outra ponta, três unidades da federação atingiram a taxa mínima preconizada pelos pediatras: Rio de Janeiro, com 5,53 leitos por mil nascidos vivos; Espírito Santo, com taxa de 4,82 leitos; e Distrito Federal, com 4,22.

Ministério da Saúde

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que, de 2010 a maio de 2019 foi registrado aumento de quase três vezes no número dos leitos complementares no SUS, incluindo os de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), passando de 10.787 para 30.855, dos quais 4.764 de UTI Neonatal e 2.525 leitos de UTI Pediátrico. Os leitos de UTI são os de maior complexidade, que exigem estrutura e esforço de profissionais, além de serem destinados a pacientes em casos graves.

“O Ministério da Saúde, nos últimos anos, investiu na expansão de leitos pediátricos e neonatais para atendimento de maior complexidade, destinados a pacientes graves e que exigem maior estrutura e esforço de profissionais. O crescimento da oferta de leitos de cuidados intermediários e intensivos para esses casos foi de 25% entre 2010 e 2018, totalizando atualmente mais de 11,6 mil leitos no SUS, de julho de 2010 a março de 2019”, diz a nota.

Segundo o Ministério, a habilitação de novos leitos deve ser solicitada pelos gestores locais. A habilitação e a liberação de recursos são feitas mediante apresentação de projetos, que são analisados pela pasta. “O gestor local também tem autonomia para ampliar o número de leitos com recursos próprios, a partir de sua avaliação em relação a demanda e necessidade e capacidade instalada de oferta assistencial. A habilitação de leitos pelo Ministério da Saúde assegura recursos adicionais para o custeio do serviço”.

Fiocruz vai produzir antirretroviral para o SUS

A partir de agosto, o Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz (Farmanguinhos/Fiocruz) vai produzir e fornecer para o Sistema Único de Saúde (SUS) o antirretroviral Duplivir, usado no tratamento de pessoas que vivem com o vírus HIV/Aids.

No início de junho, a instituição, ligada ao Ministério da Saúde, concluiu a produção de três lotes-piloto do medicamento, num total de 30 milhões de doses, já distribuídas para as unidades farmacêuticas. Até o fim do ano, serão produzidos em Farmanguinhos mais 75 milhões de comprimidos do Duplivir para o SUS.

A coordenadora de Desenvolvimento Tecnológico de Farmanguinhos, Alessandra Esteves, disse que a fabricação do medicamento pela instituição pública foi possível por um acordo de transferência de tecnologia com a fabricante nacional Blanver, no modelo chamado de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP).

“O parceiro privado, nesse acaso a Blanver, transfere a tecnologia de produção, que a gente chama de reversa. A gente absorve primeiro a parte de embalagem, depois o controle de qualidade e por último a produção do medicamento em si, o que aconteceu agora em junho com os lotes pilotos”.

Ela explicou que, durante o período da transferência, que leva cinco anos, o parceiro privado tem a garantia do fornecimento do produto para o governo, já que o Farmanguinhos começa o processo adquirindo a expertise na embalagem do remédio produzido pelo parceiro, avançando para a análise e, apenas na última etapa, passa a dominar o processo completo da produção.

Com a etapa dos lotes-piloto concluída, Alessandra disse que o Farmanguinhos será incluído como local de fabricação do Duplivir pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Duplivir reúne em um único comprimido dois princípios ativos, o fumarato de tenofovir desoproxila e a lamivudina, o que reduz a quantidade de comprimidos ingeridos diariamente e melhora a qualidade de vida do paciente, segundo Alessandra.

Programa

A coordenadora destacou que a produção nacional e pública fortalece o programa de HIV/Aids do Ministério da Saúde, que já é reconhecido internacionalmente.

“Nós somos uma fábrica pública de medicamentos, então é o próprio governo dominando a tecnologia de produção e atendendo a população do jeito que necessita. Além disso, a gente está impulsionando a economia local, com a questão da geração de emprego e renda. Com a nacionalização dos insumos ativos, a gente passa a dominar essa parte tecnológica no país. É uma questão importante, porque traz a soberania e a independência nacional”.

Segundo Alessandra, a demanda anual varia de 70 milhões a 150 milhões de unidades, e Farmanguinhos terá capacidade de suprir toda a necessidade do país. O medicamento tinha preço de mercado de R$ 3 por comprimido, com a parceria o valor caiu para R$ 1,90, o que representou, nos últimos cinco anos, uma economia de R$ 258 milhões para os cofres públicos.

STF retoma julgamento sobre fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento.

Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há aproximadamente 42 mil ações suspensas ao aguardo de uma definição.

Logo na abertura da sessão, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, destacou que pauta desta quarta-feira (22) “é uma das mais relevantes e importantes”. Ele acrescentou que “a pauta que hoje se coloca em debate na Corte buscará contribuir para a parametrização da atuação do judiciário na implementação do direito à saúde”.

Casos

Um dos casos em pauta diz respeito à solidariedade dos entes federados no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes que obtenham decisão judicial favorável.

Uma primeira tese de repercussão geral, afirmando a obrigação conjunta de municípios, estados e União, já foi definida pelo Supremo, mas nesta quarta os ministros devem julgar embargos de declaração, tipo de recurso para esclarecer obscuridades na decisão, com o objetivo de estabelecer critérios mais claros sobre qual a responsabilidade específica de cada ente federado no fornecimento de remédios caros.

Um segundo caso é sobre a própria obrigação do Poder Público em fornecer medicamentos de alto custo, e um terceiro versa sobre o fornecimento de medicamentos novos, mas ainda não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dessa maneira não incorporados pelo SUS.

Segundo dados do Ministério da Saúde, somente a União no ano passado gastou R$ 1,2 bilhão no fornecimento de remédios de altíssimo custo a 1.596 pacientes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça.