São Paulo terá medicamento à base de cannabis no SUS
Remédios só eram fornecidos pelo governo de SP via decisão judicial

Da Agência Brasil

A lei que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo foi sancionada hoje (31), com vetos parciais. O projeto foi aprovado em 21 de dezembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com proposição do deputado Caio França (PSB). 

Nas redes sociais, o parlamentar disse que esta é uma vitória das famílias “de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias”. Ontem (30), o deputado entregou um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas, além de notas de apoio, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A nova lei tinha que ser sancionada ou vetada até esta sexta-feira (3).

Os vetos parciais, segundo o governo, dizem respeito a trechos em desacordo com a Constituição Federal de 1988. O texto será remetido à Alesp para apreciação.

O governo estadual informou que um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova lei. “Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis”, apontou em nota.

A medida “minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde”.

A importação de produtos medicinais feitos a partir da cannabis foi liberada em 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os medicamentos só eram fornecidos pelo governo do estado mediante decisão judicial.

Rio inaugura Super Centro de Vacinação em edifício histórico
Local vai ofertar todos os imunizantes ofertados pelo SUS diariamente

Da Agência Brasil

Em cerimônia realizada hoje (28), a prefeitura do Rio de Janeiro inaugurou o Super Centro Carioca de Vacinação, que possui capacidade para atender até 600 pessoas por dia. No local, serão ofertados todos os dias da semana, das 8h às 22h, todos os imunizantes especiais assegurados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

A inauguração da estrutura é uma das últimas ações de Daniel Soranz como secretário municipal de Saúde. Eleito deputado federal, ele tomará posse na próxima semana. Segundo Soranz, a nova unidade amplia acesso à vacinação, beneficiando a população. Ele disse que, além de acompanhar o calendário geral de vacinação, o local estará preparado para atender casos específicos, como pacientes esplenectomizados (que retiraram totalmente ou parcialmente o baço) e pacientes alérgicos a algum componente vacinal.

Mais duas unidades similares ainda serão estruturadas pelo município. Uma delas ficará dentro da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, na zona norte da capital fluminense. A outra, que deve ser inaugurada em janeiro de 2024, funcionará na Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho, em Bangu, na zona oeste.

O serviço de imunização continuará funcionando nas clínicas da família e nos postos de saúde do município. Nestes locais, os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados até o meio-dia.

Prédio histórico

O Super Centro Carioca de Vacinação foi estruturado em um edifício histórico no bairro de Botafogo, inaugurado em 1905. O autor do projeto arquitetônico foi Luiz Moraes Júnior, também responsável pelo Castelo Mourisco da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “A cidade tem um sentimento de afeto por este prédio. E poder resgatar a sua função original é incrível”, disse Soranz.

Idealizado pelo sanitarista Oswaldo Cruz, o edifício desempenhou um papel importante em campanhas de vacinação contra a varíola e a febre amarela. Também abrigava um desinfectório, voltado para o isolamento de pacientes com peste bubônica e com outras doenças contagiosas, os quais deviam cumprir normas rígidas de higienização pessoal e de objetos pessoais. Os métodos de Oswaldo Cruz, considerados drásticos por outros médicos da época, trouxeram resultados positivos para o combate à peste bubônica, à varíola e à febre amarela na capital fluminense.

Nos últimos anos, funcionava no edifício um setor administrativo do Hospital Municipal Rocha Maia. Ele foi submetido a uma reforma para abrigar o Super Centro Carioca de Vacinação. A inauguração do espaço contou com a presença do prefeito Eduardo Paes e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, justificou sua ausência em função de compromissos da pasta e enviou uma carta de saudação. Padilha informou que ela viajaria ainda neste sábado para acompanhar a posse do médico brasileiro Jarbas Barbosa como diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A cerimônia ocorrerá na terça-feira (31), na sede da entidade, em Washington, nos Estados Unidos.

Nísia deverá cumprir agenda no Rio de Janeiro na primeira semana de fevereiro, junto com o presidente Lula. Na capital fluminense, eles vão inaugurar o Programa Nacional de Redução de Filas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cobertura vacinal

Em seu discurso, Padilha criticou a condução do combate à pandemia de covid-19 pelo governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o desestímulo à vacinação fez com que o Brasil deixasse de ser uma referência internacional. “Sempre cumprimos todas as metas vacinais. Nunca imaginei na minha vida que íamos viver o que a gente viveu no meio da pandemia de covid-19. Uma campanha pública e institucional negacionista contra as vacinas”, lamentou.

O ministro disse que será iniciado a partir de fevereiro não uma campanha, mas um movimento de vacinação. “O Zé Gotinha voltou e o Brasil vai voltar a ser referência”. Segundo Soranz, um dos principais esforços deve ser voltado para o cumprimento do calendário infantil. Ele citou preocupações com a queda na cobertura vacinal de poliomelite .

“Uma reintrodução pode causar muitos danos. É uma doença que causa sequelas irreversíveis. Então insistimos que os pais vacinem contra a poliomelite. E também contra outras doenças como rubéola e caxumba. São doenças que a gente já não via há muito tempo e voltaram a circular no mundo devidos aos movimentos antivacinas”, disse.

Covid-19

A vacinação contra a covid-19 para crianças entre 6 meses e 4 anos deve começar em fevereiro, com a chegada de uma nova remessa de imunizantes da Pfizer que será distribuída aos municípios pelo Ministério da Saúde. Até então, nessa faixa etária, foram vacinadas no Rio de Janeiro apenas crianças com comorbidades. “É uma vacina ainda sem atualização, mas muito eficaz para evitar os casos graves e óbitos”, disse Soranz.

Para os adultos, está prevista para o próximo mês a aplicação de uma dose de reforço com a nova geração de vacinas, que protege contra diferentes variantes do vírus da covid-19. “Hoje temos no Rio de Janeiro apenas 15 pacientes internados. Isso ocorre porque temos uma alta cobertura vacinal: 99% da população receberam pelo menos duas doses. Para manter o panorama epidemiológico favorável, é necessário que todos tomem as doses de reforço”, reiterou Soranz.

Einstein desenvolve plataforma que permite fiscalizar recursos do SUS
Ferramenta vai auxiliar no acompanhamento do uso de recursos federais

Da Agência Brasil

Uma nova plataforma de análise de dados está sendo desenvolvida pelo Hospital Israelita Albert Einstein para auxiliar o Ministério da Saúde na avaliação e fiscalização do funcionamento de unidades públicas de saúde e do uso dos recursos federais repassados. O projeto se baseia no cruzamento de informações do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outras fontes pertinentes. A expectativa é que, com o uso da ferramenta, também seja possível atualizar e elaborar políticas públicas relacionadas ao tema, além de fazer comparações entre estados e municípios.

A Plataforma de Auditoria e Monitoramento de Dados em Saúde (Pamdas) será executada no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS) e vai abranger detalhes de tratamentos complexos, do ponto de vista de infraestrutura e de gestão hospitalar. Além disso, profissionais da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS) serão capacitados em inteligência artificial para o manejo da ferramenta.

A iniciativa visa garantir agilidade à rotina dos auditores, sistematizando e informatizando processos já realizados, o que permite identificar e solucionar problemas de estrutura e alocação de recursos em larga escala. O que se espera da ferramenta é que o cruzamento dos dados forneça alertas de possíveis inconformidades que serão investigados por auditores. O projeto deve ser concluído até o final de 2023, quando será realizado um relatório das principais análises do triênio de 2021-2023.

Segundo a consultora de análises do Einstein, Caroline Bianca Carvalho Candido, a proposta da plataforma é a de que haja agilidade no processo de auditoria, pois a ferramenta envolve a automação de diversos roteiros e indicadores gerando maior escalabilidade e apontando as possibilidades de análise e auditoria de forma mais ágil, dando aos auditores mais visibilidade de maneira mais rápida e proativa.

“O objetivo da plataforma é validar se o serviço está sendo executado, conforme diretrizes de saúde e gerar ações que garantam a correta execução dos procedimentos e consequentemente resultar em um melhor atendimento para a população. Outro fator relevante é que, gerando indicadores sobre a correição da aplicação dos recursos do SUS, garante-se a melhor distribuição do recurso que está sendo empregado no lugar e de forma correta”, disse a analista.

Sobre o Proadi-SUS

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), foi criado em 2009 com o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada demandados pelo Ministério da Saúde.

Hoje, o programa reúne seis hospitais sem fins lucrativos que são referência em qualidade médico-assistencial e gestão: Hospital Alemão Oswaldo Cruz, BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo, HCor, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês.

Os recursos do programa advêm da imunidade fiscal dos hospitais participantes. Os projetos levam à população a expertise dos hospitais em iniciativas que atendem necessidades do SUS. Entre os principais benefícios do Proadi-SUS, destacam-se a redução de filas de espera; qualificação de profissionais; pesquisas do interesse da saúde pública para necessidades atuais da população brasileira; gestão do cuidado apoiada por inteligência artificial e melhoria da gestão de hospitais públicos e filantrópicos em todo o Brasil.

Ministério da Saúde revoga portarias do governo anterior
Nova gestão entende que os textos contrariavam diretrizes do SUS

Da Agência Brasil

O Ministério da Saúde revogou hoje (16) uma série de portarias do governo anterior, por contrariarem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas suas concepções.

Dentre as portarias revogadas, está a que criava exigências para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, obrigando a apresentação de prescrição médica eletrônica. A avaliação do novo governo é que a medida, que também não havia sido pactuado com estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos.

Também foram revogadas portarias que, na visão do ministério, promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres, e sugeriram ações e manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante. As revogações levaram em consideração também sugestões do grupo de trabalho de transição de governo, no fim do ano passado.

A portaria que instituiu o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que representam as categorias da saúde também foi abolida. A pasta deve avaliar um novo ato que contemple todos esses representantes para ampliar o diálogo com a sociedade.

“Uma das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”, ressaltou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.