Saúde abre consultas públicas para incorporação de tecnologias ao SUS
Sugestões podem ser apresentadas até a próxima segunda-feira

Da Agência Brasil

O Ministério da Saúde recebe até a próxima segunda-feira (9) manifestações sobre a incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das consultas propõe a ampliação do uso da vacina pneumocócica conjugada 13-valente para imunizar crianças de até 5 anos contra pneumonia.

Também está em consulta pública a incorporação da empagliflozina para o tratamento de pacientes com insuficiência cardíaca. A indicação do medicamento já recebeu parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Para participar das consultas é preciso acessar a página Consultas públicas. No mesmo endereço, estão disponíveis o relatório técnico e o documento para a sociedade em geral, com informações que auxiliam no entendimento sobre as tecnologias em processo de avaliação.

Cobertura vacinal e redução de filas na saúde são desafios do governo
Atual presidente da Fiocruz, Nísia Trindade será ministra da Saúde

Da Agência Brasil

Recuperar o orçamento e estabelecer medidas de resgate da autoridade sanitária e da capacidade técnica do Ministério da Saúde para a coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS) estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que toma posse no próximo domingo (1º).

Ambas as estratégias são consideradas essenciais para que as demais prioridades da área, como o retorno de altos índices de coberturas vacinais e o enfrentamento de filas na atenção especializada, possam ser efetivadas. A pasta será comandada pela atual presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade.

Segundo relatório elaborado pela equipe de transição, o país vive uma grave crise sanitária. Além das quase 700 mil mortes causadas pela covid-19, o documento destaca um quadro de piora generalizada de indicadores, citando o risco de reintrodução de doenças como a poliomielite e o retorno de internações por desnutrição infantil provocadas pela fome.

A proposta é implementar um esforço concentrado nacional para reduzir filas de espera para diagnósticos, tratamentos e cirurgias de baixa e média complexidade, todas muito afetadas pela pandemia. Esse esforço, de acordo com o relatório, deve estar articulado a ações estruturantes para a reorganização de uma atenção básica resolutiva e integrada.

Desafios

Ainda de acordo com a publicação elaborada pela equipe de transição, o grave quadro sanitário brasileiro decorre de um conjunto de retrocessos institucionais, orçamentários e normativos que levaram ao desmonte das políticas de saúde e que afetaram o funcionamento de diversas áreas do SUS.

“A degradação da autoridade sanitária nacional e do papel de coordenação e articulação do Ministério da Saúde foram fatores chave na desestruturação de políticas e programas até então bem-sucedidos, como o Programa Nacional de Imunizações (PNI), Mais Médicos, Farmácia Popular, IST-Aids e Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.”

O documento destaca que também foram seriamente afetados serviços que compõem as redes assistenciais do SUS: atenção básica, saúde mental, saúde da mulher, urgência e pessoa com deficiência. A estimativa é que, de 2018 a 2022, as perdas do SUS chegaram a quase R$ 60 bilhões, descontando-se gastos autorizados por medidas provisórias relacionadas à covid-19.

“Para 2023, a saúde sofreu o impacto da desorganização provocada pela proposta de orçamento do governo, com consequências deletérias para programas como o Farmácia Popular, o Mais Médicos/Médicos pelo Brasil, o Saúde Indígena, entre outros. Também é altíssimo o risco de colapso de serviços essenciais por falta de financiamento federal e por comprometimento da compra de insumos essenciais, incluindo vacinas e medicamentos.”

Prioridades

O documento defende priorizar a recuperação de áreas como saúde mental, saúde da mulher, da criança e do adolescente e da população indígena. O mesmo olhar deve recair sobre programas citados como bem-sucedidos, mas desmantelados ao longo dos últimos anos, como o Farmácia Popular. Por fim, o relatório destaca a retomada do estímulo ao desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde e da transformação digital do SUS.

A publicação avalia ainda como urgente a verificação das condições de suporte, insumos e contratos em geral, citadas como “seriamente comprometidas” e como medidas fundamentais para a retomada do desenvolvimento de um sistema de saúde público, universal, integral e gratuito.

“Com relação aos colegiados de participação social, que foram desarticulados e desacreditados, impõe-se o resgate do compromisso com o fortalecimento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), indispensável ao controle social e à gestão participativa no SUS; e a retomada das conferências nacionais de saúde”.

Ministério da Saúde lança Rede Brasileira de Pesquisa Clínica
Medida permitirá aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde

Da Agência Brasil

O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério da Educação, lançou hoje (28), em Brasília, a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica, uma espécie de instância de articulação e consultoria destinada a fortalecer a pesquisa clínica no país. O decreto que cria oficialmente a rede foi publicado no Diário Oficial da União no início do mês.

A proposta, de acordo com o Ministério da Saúde, é promover e incentivar o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação nacional em pesquisa clínica. A rede funcionará como um fórum de articulação intersetorial e de cooperação técnico-científica.

Desdobramentos

A iniciativa, centralizada no Departamento de Ciência e Tecnologia, prevê estratégias de qualificação de pesquisadores e profissionais de saúde, contribuindo para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“[A rede] pretende proporcionar um ambiente participativo e favorável ao desenvolvimento de pesquisa clínica de excelência, com articulação intersetorial e cooperação técnico-científica entre as diferentes instituições e organizações, a fim de tornar o Brasil mais atrativo e competitivo diante do cenário global de pesquisas”, informou o Ministério da Saúde.

A construção da rede foi feita por meio da articulação com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal; instituições e organizações internacionais; centros de pesquisa clínica; comitês de ética em pesquisa com seres humanos; associações de pesquisadores, profissionais de saúde e pacientes; instituições de ensino superior e indústrias farmacêuticas, organizações representativas de pesquisa clínica (ORPCs) e associações.

IBGE: atenção primária a crianças no SUS precisa de aprimoramento
Pesquisa mostra que atenção primária ainda está aquém do necessário

Da Agência Brasil

A Atenção Primária à Saúde (APS) a crianças, do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda precisa de aprimoramento, de acordo com os responsáveis cujos filhos receberam algum atendimento este ano. Eles atribuíram notas aos serviços prestados, e as avaliações mostram que a APS ainda está aquém do considerado satisfatório. Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua: Atenção Primária à Saúde 2022, divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O questionário foi aplicado, no segundo trimestre deste ano, aos responsáveis por crianças menores de 13 anos que tiveram ao menos um atendimento na unidade básica de saúde nos 12 meses anteriores à entrevista. Em escala de 0 a 10, a nota atribuída no Brasil foi 5,7. O escore é inferior a 6,6, considerado, na avaliação, o padrão mínimo de qualidade.

A pesquisa é uma versão adaptada e reduzida do chamado Instrumento de Avaliação da Atenção Primária à Saúde (do inglês Primary Care Assessment Tool – PCATool), também validado no Brasil pelo Ministério da Saúde, cuja metodologia vem sendo adotada por diversos países, o que permite a comparação internacional dos serviços.

A Atenção Primária à Saúde é considerada a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no país. Nessa primeira abordagem, as pessoas que buscam os serviços de saúde são cadastradas e acompanhadas. No Brasil, a Atenção Primária à Saúde é desenvolvida em todos os municípios, preferencialmente por equipes de saúde da família, formadas por pelo menos um médico, um enfermeiro e um técnico de enfermagem.

“Ter uma boa atenção primária à saúde traz benefícios gerais à sociedade e específicos ao sistema de saúde, seja na sua gestão, no seu custo, ou em outras frentes que envolvem o sistema de saúde”, diz a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.

As notas variam conforme a localidade, mas nenhuma atingiu a estimativa igual ou superior a 6,6. A Região Sul obteve o maior escore geral, 6, e o Norte, o menor, 5,4. As demais regiões apresentaram escores gerais muito próximos: Nordeste e Centro-Oeste (5,7) e Sudeste (5,6). Já as unidades da Federação com valores iguais ou superiores a 6 foram o Paraná (6), Santa Catarina (6,1), Rio Grande do Sul (6,0), Mato Grosso (6,4) e o Distrito Federal (6,1).

Aperfeiçoamento

Outra avaliação divulgada foi o chamado Net Promoter Score (NPS), utilizado pelo setor de saúde no Brasil pelos planos privados de assistência à saúde e também mais recentemente, pelas unidades do SUS. O indicador também foi calculado a partir das respostas dadas pelos responsáveis pelas crianças. O NPS, que varia de -100 a +100, mostra quanto uma pessoa recomendaria ou não determinado serviço.

A Atenção Primária do SUS no Brasil obteve NPS 28, o que significa que esse serviço encontra-se em zona de aperfeiçoamento (de 0 a 50). O escore abaixo de 0 significa que o serviço está na zona crítica, acima, entre 51 e 75, a zona de qualidade, e entre 76 e 100, a zona de excelência. O que mais foi levado em conta para a atribuição das notas, de acordo com a pesquisa, foi a forma como os responsáveis pelas crianças foram recebidos nas unidades de saúde e o trabalho da equipe para a solução do problema.

Segundo Adriana, a pesquisa indica importante alcance do serviço da atenção primária à saúde infantil, uma vez que cerca de 83% das crianças na faixa etária considerada tiveram algum atendimento. “Os responsáveis por essas crianças avaliaram favoravelmente a prestação da atenção primária à saúde. O escore de 28 indica, entretanto, que esse serviço carece de aperfeiçoamento para seu melhor desempenho e satisfação dos usuários”, ressalta.

Perfil das crianças

A pesquisa mostra que, no Brasil, 28,4 milhões de crianças, o equivalente a cerca de 75%, fizeram uma consulta médica nos últimos 12 meses anteriores à data da entrevista. Essa proporção é menor na Região Norte (66,6%) e na Região Nordeste (71,8%). No Sudeste, chega a 79,3%. Além da consulta, no total, cerca de 31,5 milhões (82,9%) de crianças menores de 13 anos utilizaram algum serviço de APS nos últimos 12 meses anteriores à entrevista.

Os principais motivos para o atendimento médico foram: consulta de rotina, como revisão, check-up, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, que corresponderam a 39,1% dos atendimentos; problemas respiratórios ou de garganta, gripe, sinusite, amigdalite, faringite, asma, bronquite (30,9%); e outros motivos, como febre, diarreia, vômito ou outros problemas gastrointestinais; acidentes, fraturas, lesões, machucados; alergias e outros (30%). Essas crianças foram atendidas principalmente em Unidade Básica ou Unidade de Saúde da Família (46,1%).

De acordo com Adriana, como os dados se referem aos atendimentos feitos entre o segundo trimestre de 2021 e de 2022, a pandemia de covid-19 pode ter impactado o serviço. “A pandemia pode ter dificultado o acesso das crianças ao serviço de atenção primária no período de referência. Mesmo diante desse cenário, os dados indicam que o SUS permaneceu ofertando algum serviço de atenção primária para mais de 80% da população infantil do país”, diz.

Em relação ao perfil das crianças, os resultados mostram que há um equilíbrio entre crianças do sexo masculino (51,1%) e feminino (48,9%). A maioria é de crianças com até 6 anos (61,3%), seguidas pelo grupo de 7 a 12 anos (38,7%). A cor ou raça da criança informada pelo responsável foi predominantemente preta ou parda (59,7%), seguida da branca (39,4%). Entre os cuidadores, a maior parte (42,9%) não completou o ensino fundamental ou o ensino médio (40,1%). Apenas 17,1% têm nível superior completo.

Esta é a primeira vez que Pnad Contínua traz um módulo específico sobre atenção primária à saúde. O serviço passou a constar na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) em 2013 e, em 2019, foi avaliada na mesma pesquisa.