Governo quer padronizar regras para atividades econômicas sustentáveis
Ministério da Fazenda abriu consulta pública sobre o tema

Da Agência Brasil

Até 20 de outubro, o Ministério da Fazenda receberá contribuições para a consulta pública que pretende padronizar definições sobre atividades sustentáveis. A partir desta quinta-feira (21), as sugestões sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira, como são chamadas essas regras, poderão ser enviadas por meio do site Participa Mais Brasil.

As regras só serão publicadas em novembro de 2024, mas o governo pretende apresentar as linhas gerais na 28ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que ocorrerá nos Emirados Árabes Unidos em novembro. Segundo a Fazenda, a padronização é necessária para estabelecer um vocabulário comum sobre o tema e orientar investidores, reguladores e o governo sobre quais atividades sustentáveis podem ser beneficiadas por políticas públicas.

Segundo a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, a padronização das regras é necessária porque atualmente cada instituição financeira tem os próprios critérios para definir o que são atividades sustentáveis. “A ideia é construir uma taxonomia brasileira interoperável [que possa ser operada] com outras práticas internacionais”, explicou.

Outro ponto importante das novas regras, destacou a subsecretária, consiste em combater o greenwashing, como são chamadas as falsas práticas ecológicas. “A nova taxonomia vai determinar critérios para a transparência das informações sobre atividades financeiras sustentáveis para combater fraudes [na concessão de incentivos]”, declarou Reis.

Assessor especial do Ministério da Fazenda para temas sustentáveis, Rafael Dubeux explicou que a iniciativa é importante para que empresas que pratiquem atividades não consideradas sustentáveis recebam investimentos e incentivos destinados a não agressão ao meio ambiente e ao clima.

Objetivos

A proposta de consulta pública traz 11 objetivos para a definição de atividades sustentáveis, dos quais sete ambientais e climáticos e quatro sociais. Para se considerada sustentável, as atividades econômicas precisam contribuir significativamente com, pelo menos, um dos objetivos definidos, não prejudicar nenhum dos demais objetivos e respeitar salvaguardas mínimas ambientais e sociais. Práticas que contribuam para a mitigação ou compensação de impactos ambientais ou para a adaptação ao aquecimento global terão prioridade na padronização das regras.

Os sete objetivos ambientais são os seguintes: mitigação da mudança do clima; adaptação às mudanças climáticas; proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas; uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas; uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos; e transição para economia circular.

Os quatro objetivos sociais são geração de trabalho decente e elevação da renda; reduzir desigualdade socioeconômicas, considerando aspectos raciais e de gênero; reduzir desigualdades regionais e territoriais do país; promover a qualidade de vida, com ampliação do acesso a serviços sociais básicos; e prevenção e controle de contaminação.

Após a publicação das regras, em novembro de 2024, as empresas terão pouco mais de um ano para adaptarem-se, com a Taxonomia Sustentável Brasileira sendo obrigatória a partir de janeiro de 2026. A fixação de critérios de fiscalização ficará para uma etapa posterior. O governo ainda não definiu se será necessário enviar um projeto de lei ou se regulamentará as regras apenas por meio de dispositivos infralegais, como decretos, portarias e instruções normativas.

Energy Summit vai discutir transição energética e sustentabilidade
Encontro será realizado no Rio em 2024

Da Agência Brasil

A cidade do Rio de Janeiro vai sediar, no ano que vem, o principal evento de inovação e empreendedorismo em energia do mundo: o Energy Summit. O anúncio será feito nesta quarta-feira (30) em Boston, nos Estados Unidos, pelo governador Cláudio Castro, durante as comemorações dos dez anos do Programa de Aceleração de Empreendedorismo Regional (MIT REAP), do Massachusetts Institute of Technology (MIT), considerada, no ano passado, a melhor universidade global em conversão de pesquisa acadêmica em negócios. A data do encontro está sendo definida, mas a perspectiva é que ocorrerá em junho de 2024. O evento será anual.

Essa será a primeira vez que o MIT realizará um evento desse porte fora dos Estados Unidos. O Energy Summit reunirá mais de 10 mil pessoas e será palco de discussões sobre transição energética e sustentabilidade no mundo.

Para o governador fluminense, com o Energy Summit o estado do Rio de Janeiro retoma a vocação para receber grandes eventos, como congressos, feiras, competições e shows. “O anúncio de hoje coloca o estado do Rio como líder global nas discussões sobre sustentabilidade e inovação”. Segundo Castro, o ecossistema de inovação de energia é setor estratégico e fundamental para o avanço do Rio, do Brasil e do mundo. “Hoje, somos um hub (ponto de concentração) energético e temos vocação para nos tornar um grande polo gerador de energia limpa e diversificada”.

O secretário estadual de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal, acrescentou que o Rio de Janeiro avança para se tornar referência nacional na transição energética. “A realização do Energy Summit no estado reforça nosso trabalho e consolida o compromisso do Rio com o meio ambiente, com o desenvolvimento sustentável e com a descarbonização da economia”.

O líder do MIT REAP Rio, Hudson Mendonça, disse à Agência Brasil que o evento é uma continuação do programa de aceleração de regiões, que busca construir grandes sistemas de inovação, como o Vale do Silício, por exemplo, tendo como base uma metodologia que o MIT estuda há 20 anos. Mendonça explicou que o Rio de Janeiro disputou com outros países a sede do evento mundial. “Disputamos com outros países o direito, porque a área de energia e sustentabilidade está crescendo muito no mundo inteiro. Conseguimos ter o direito de preferência e levar esse evento do MIT energia para o Rio de Janeiro”.

Mendonça explicou que os grandes eventos de inovação costumam mudar a realidade da região. Isso ocorreu em Portugal, que tinha um papel reduzido na área de tecnologia da informação e comunicação e acabou se tornando referência na Europa dez anos depois, após a realização do Web Summit no país.

Para ele, o estado do Rio abriga grandes cérebros em todas as áreas, mas não consegue transformar esse conhecimento em negócios, como ocorre em outras regiões. Essa é uma deficiência que o Energy Summit pretende resolver. A ideia é que, no setor de energia e sustentabilidade, a gente traga a metodologia do MIT para fazer o maior evento do mundo nessa área, em termos de inovação e empreendedorismo. “A gente começa essa primeira edição do evento com um público estimado de 10 mil pessoas, trazendo o próprio MIT para o Rio de Janeiro de maneira perene. E a ideia é que esse evento vá crescendo ainda mais e se torne o maior do mundo nessa área”. Mendonça deixou claro que não há nenhum evento de energia no mundo focado exclusivamente em inovação e empreendedorismo.

Consequências

“As consequências econômicas disso são enormes”, afirmou. Hoje, praticamente toda a região desenvolvida do mundo é baseada em um ecossistema de inovação. A ideia é atrair investidores, grandes empresas, centros de poder, startups (empresas nascentes de base tecnológica), cérebros, para desenvolver juntos o futuro da transição energética. “Isso é o que esse evento simboliza. É o lugar de encontro de pessoas do mundo inteiro. Não é um evento local. Embora seja no Rio de Janeiro, tem alcance global e vai discutir o futuro da transição energética e do setor de energia e sustentabilidade no mundo”.

O objetivo é chamar pessoas do mundo inteiro para participar do Energy Summit a fim de discutir as rotas tecnológicas para uma transição energética, que envolve quatro D: descarbonização, digitalização, descentralização e democratização. “O que a gente quer é que, nesse evento, seja feito um esforço global”. Segundo Hudson Mendonça, o MIT pode ser um aliado nesse sentido, porque tem capacidade grande de transformar tecnologia em empresas. A universidade norte-americana gerou 30 mil empresas, que seguem vivas ainda hoje e cujo faturamento conjunto alcança US$ 1,9 trilhão, “mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil”.

Apoio

O evento, bem como todas as atividades do MIT REAP, tem o suporte do Consulado Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro. O Energy Summit coincidirá com os 200 anos de relações diplomáticas entre os dois países, que serão comemorados em 2024.

As incursões do MIT no Brasil tiveram início em 2021, por meio do Programa de Aceleração de Empreendedorismo Regional do MIT (MIT REAP). O objetivo do projeto é transformar a cidade do Rio em um “Vale do Silício”, focado em energia e sustentabilidade. Desde o começo do programa no Rio de Janeiro, já foram aprovados mais de R$ 330 milhões em apoios a startups, com mais de 900 empreendedores capacitados e outros 105 acelerados.

Matéria alterada às 9h19 para correção de informação (o anúncio será feito hoje, 30)

No G20, Brasil quer voltar a ser atuante na solução de crises globais
Sustentabilidade socioambiental deve ser tema nas reuniões bilaterais

Da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, viaja na próxima semana para Bangalore, na Índia, onde participa da 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Governadores de Bancos Centrais dos países do G20, grupo das maiores economias do mundo. A partir desse evento, o Brasil quer voltar à cena internacional como um país atuante e que oferece soluções para as grandes crises econômicas mundiais, disse o Ministério da Fazenda.

O Ministério da Fazenda avalia que, assim como foi decisivo na resolução da crise financeira de 2008, o Brasil pode ter um papel importante no atual cenário mundial, de problemas econômicos que também são atravessados por questões climáticas e do pós-pandemia da covid-19.

Ainda segundo o ministério, a transição para uma economia verde, com sustentabilidade socioambiental, deve ser bastante discutida nas reuniões bilaterais de Haddad. Já estão confirmadas reuniões do ministro com o comissário da União Europeia (UE) para Economia, Paolo Gentiloni; com o ministro das Finanças da África do Sul, Enoch Godongwana; e com a terceira vice-presidente e ministra de Assuntos Econômicos da Espanha, Nadia Calviño.

A pauta principal do encontro multilateral, no entanto, foi definida pela anfitriã Índia, que está presidindo o G20. Entre os principais temas estão a governança das criptomoedas e a governança da dívida internacional. Os países emergentes aumentaram seu endividamento nos últimos anos e a Índia busca soluções para a questão.

Para o Ministério da Fazenda, a expectativa em relação ao Brasil é grande, diante do retorno ao cenário internacional e da liderança do país nas próximas grandes cúpulas. O Brasil presidirá o G20 em 2024 e o Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em 2025. O governo brasileiro também se candidatou para sediar a 30º edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025.

O evento do G20 na Índia ocorre nos próximos dias 22 a 25 de fevereiro. Haddad viaja na quarta-feira (22) e o primeiro compromisso oficial é o jantar de recepção das autoridades na quinta-feira (23). Na sexta-feira (24) pela manhã acontecem os dois principais eventos multilaterais do G20 e à tarde, Haddad se dedica às reuniões bilaterais. A previsão é que o ministro retorne ao Brasil no sábado (25).

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também viaja para Índia para participar da reunião de ministros do G20. Ele profere palestra em um dos simpósios do evento, sobre infraestrutura pública digital.

Eletrobras faz aporte de recursos em projetos de sustentabilidade
Obras beneficiarão região de hidrelétricas no Norte e Nordeste

Da Agência Brasil

A Eletrobras fez, nesta terça-feira (31), aportes no valor total de R$ 883 milhões para implementação de projetos de sustentabilidade na região das hidrelétricas pertencentes às empresas Eletrobras, Chesf, Furnas e Eletronorte. O montante decorre das obrigações previstas nos contratos de concessão fechados na capitalização da empresa. O valor é relativo à parcela de 2023 e resultado da aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data da assinatura dos contratos,17 de junho de 2022, ao montante nominal total de R$ 875 milhões.

Os recursos financeiros serão anuais, por um período de dez anos, dos quais R$ 350 milhões da Chesf, destinados à revitalização de bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba; R$ 295 milhões da Eletronorte, reduzir o custo total de geração na Amazônia Legal; e R$ 230 milhões de Furnas, empregados nas áreas de influência das hidrelétricas das empresas.

No projeto a ser implementado a partir do fundo formado para a Eletronorte, pró-Amazônia Legal, está também a melhoria da navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins, além de programas de geração de energia renovável e interligação de sistemas isolados, que reduzam estruturalmente os custos de geração de energia elétrica suportados pela Conta de Consumo de Combustíveis.

Os programas são coordenados pelo governo federal, por meio de três comitês gestores, com participação multiministerial e de setores da sociedade civil. Cabe à Eletrobras propor e implementar as ações aprovadas pelo comitê do fundo de cada subsidiária. Os projetos de revitalização de bacias hidrográficas são regulamentados por decreto e envolvem ações que geram recarga das vazões afluentes e ampliam a flexibilidade operativa dos reservatórios, com o objetivo de preservar o uso prioritário e múltiplo das águas.

Segundo o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, os aportes feitos pela empresa marcam o início de um dos maiores programas ambientais do país, com investimentos de cerca de R$ 880 milhões por ano em projetos de revitalização de bacias hidrográficas, com ações de reflorestamento e preservação de nascentes, além de projetos de geração de energia renovável na Amazônia Legal, com a substituição de geração térmica atualmente existente.

“Além dos benefícios ambientais, os projetos definidos pelo governo federal e implementados pela Eletrobras serão responsáveis por grande geração de emprego e melhoria da qualidade de vida nas regiões de sua implantação, especialmente no Norte e Nordeste”, afirmou Ferreira Junior.