Justiça inocenta Sérgio Cabral em processo envolvendo metrô do Rio
Ex-governador foi acusado de improbidade administrativa

Da Agência Brasil

O ex-governador Sérgio Cabral e o ex-diretor-presidente da RioTrilhos Sebastião Rodrigues Pinto foram inocentados da acusação de improbidade administrativa em processo sobre ausência de licitação e celebração de três termos aditivos na contratação da empreiteira para as obras de integração da Linha 4 com a Linha 1 do metrô. A decisão foi do juiz Bruno Bodart, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital. No mesmo processo, foram inocentados o ex-diretor de engenharia da empresa Bento José de Lima e a CBO Engenharia Ltda.

A informação foi dada hoje (16) pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O juiz Bruno Bodart entendeu que não havia elementos para condenar Bento José de Lima, Sebastião Rodrigues Pinto Neto, a ex-diretora-presidente da Rio Trilhos Tatiana Vaz Carius, o diretor de Engenharia da RioTrilhos, Heitor Lopes de Sousa Júnior, os servidores Air Ferreira e Nelson de Paula Ferreira Júnior por improbidade administrativa pelo suposto “sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado”.

Bento José de Lima, Heitor Lopes de Sousa Júnior e a CBO Engenharia respondiam também a três acusações que envolviam medição de quantidade superior à efetivamente executada no fornecimento e aplicação de concreto projetado, medição incorreta dos serviços de espalhamento e compactação dos materiais destinados ao bota-fora e superfaturamento decorrente de medição indevida do transporte até o bota-fora.

A defesa do ex-governador manifestou-se em nota. Patrícia Proetti, Tayná Duarte e Rodrigo Feitoza, advogados de Cabral, consideraram ter sido feita justiça no processo. “A linha 4, sonhada a tantas décadas pelos moradores do Rio, foi tirada do papel pelo governo Cabral. Seus algozes, nos últimos anos, geraram uma série de processos criminais e cíveis sem fundamento e de cunho persecutório. A 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro fez justiça”.

Além desses três acusados, foram inocentados os servidores e fiscais do contrato Luiz Reis Pinto Moreira, Eduardo Peixoto D’Aguiar, João Batista de Paula Júnior, Marco Antônio Lima Rocha e Francisco de Assis Torres, todos da RioTrilhos.

O juiz negou ainda pedido do Ministério Público para devolução de cerca de R$ 39,5 milhões aos cofres públicos.

Sambódromo do Rio terá posto para casos de violência contra a mulher
Tribunal de Justiça prepara atendimento especializado para Carnaval

Da Agência Brasil

O Setor 11 do Sambódromo da Marquês de Sapucaí, na capital Rio de Janeiro, vai ter um posto especial para atender mulheres vítimas de violência durante os desfiles de Carnaval. A iniciativa é do Tribunal de Justiça, que divulgou hoje (14) a criação de um protocolo específico de atendimento. O posto do Juizado Especial dos Grandes Eventos vai ter uma juíza como responsável por acolher as denúncias.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Cardozo, diz em nota que a medida é uma resposta aos abusos que costumam ser mais frequentes nesse período.

“Os casos de feminicídio têm crescido e o carnaval é uma época em que os abusos e violências contra as mulheres tendem a aumentar. O objetivo do Tribunal de Justiça do Rio é fazer um atendimento especializado, para que as mulheres se sintam mais seguras na hora de fazer as denúncias”.

 

Justiça do Rio mantém prisão de acusados da morte de Marielle
Defesa dos réus alegava excesso de prazo para marcar julgamento

Da Agência Brasil

A 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso da defesa e manteve as prisões preventivas do sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e do ex-policial militar Élcio Queiroz, acusados da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central da cidade.

No carro também estava uma assessora de Marielle, que saiu ilesa, sem ser atingida por qualquer disparo. A vereadora foi atingida por quatro tiros na cabeça e o motorista, por três. A arma usada no crime foi uma submetralhadora HK MP5 de fabricação alemã.

O juiz Gustavo Gomes Kalil acolheu o pedido do Ministério Público estadual, que se manifestou contra o pedido dos advogados de defesa de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que alegavam excesso de prazo para marcar o julgamento. No entanto, o juiz entendeu que a demora se devia “aos sucessivos recursos contra a sentença de pronúncia”.

Em 20 de novembro do ano passado, o magistrado já tinha negado um pedido da defesa dos réus pelo mesmo argumento, dizendo que os sucessivos recursos de defesa eram a causa da demora na conclusão do processo.

Novo presidente do TJRJ promete digitalização e reforma administrativa
Mandato de Ricardo Cardozo se estenderá pelo biênio 2023-2024

Da Agência Brasil

O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo tomou posse hoje (3) na presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em solenidade realizada no Plenário do Tribunal Pleno, no Fórum Central. O mandato do magistrado se estenderá pelo biênio 2023-2024.

Em entrevista coletiva à imprensa concedida horas antes da cerimônia de posse, o desembargador defendeu a importância de uma Justiça célere e digitalizada. “Uma meta que pretendo é colocar todos os processos digitalizados. É meta fundamental nossa ter uma Justiça digital, e, quando falo disso, é de uma Justiça moderna, exatamente para focar na população e na sociedade, que é o nosso grande cliente”, disse. “Não há Justiça se ela for lenta.”

O desembargador também pretende fazer uma reforma administrativa no tribunal, criando uma Secretaria-Geral de Responsabilidade Social e Sustentabilidade, uma Secretaria-Geral de Governança, Planejamento e Compliance, e uma Secretaria-Geral de Administração.

O novo presidente disse ainda que o TJRj tem magistrados competentes para atuar em grandes processos de recuperação judicial, como o das Americanas, que corre na Justiça Fluminense. “O tempo da Justiça é diferente do tempo dos senhores [jornalistas] e do tempo que a população espera. O nosso tempo é mais lento porque temos que observar o contraditório e a ampla defesa”, afirmou.

A posse do magistrado reuniu autoridades de diferentes esferas, como o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e os ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Protesto antirracista

No início da cerimônia, houve protesto de um grupo de integrantes da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

Homens e mulheres negros levantaram cartazes com dizeres como “É preciso ser antirracista”, “Reparações históricas já” e “Respeitem as religiões de matriz africana”. Quando o ato começou, porém, eles reagiram com gritos de ordem quando seguranças teriam tentado impedi-los de exibir as mensagens e até amassá-las. “Cadê os desembargadores negros?”, questionaram em um dos momentos.

A historiadora e consultora da comissão Cláudia Menezes Vitalino participou do ato e disse que o grupo também chama a atenção para a falta de negros no topo do Judiciário, apesar de a população negra ser a maioria da população brasileira.

“A gente levantou os cartazes para que eles, que estão tomando posse nesse espaço, vissem as nossas reivindicações. Estamos pedindo reparação através de políticas públicas, que parem de nos matar e que parem com os ataques contra religiões de matriz africana”, disse. “Ia ser silencioso, mas eles me agarraram. Eu fui agredida nesse espaço”, afirmou.