TJRJ vai disponibilizar posto para vacinação contra febre amarela

O Tribunal de Justiça do Rio, em uma parceria com a Secretaria de Saúde, vai oferecer apoio logístico para a campanha de vacinação contra a febre amarela. A partir das 14h desta quinta-feira, dia 25, serão disponibilizadas mil doses da vacina no Museu da Justiça, localizado na Praça XV, Centro do Rio.  A vacinação acontece nos dias 25 e 26 de janeiro, das 14h às 17h, e no sábado, 27, dia D da campanha de vacinação, das 9h ao meio-dia.

O posto avançado de vacinação instalado no Museu da Justiça é aberto a pessoas de 2 anos até 59 anos. As gestantes e pessoas a partir de 60 anos que desejarem se vacinar deverão se dirigir ao Centro Especial de Vacinação Dr. Álvaro Aguiar, na rua Evaristo da Veiga, 16 , no Centro.

Em apoio à campanha, o TJRJ também disponibilizou dois ônibus do Juizado do Torcedor que ficarão à disposição da Secretaria de Saúde para apoio à rede de vacinação com o objetivo de diminuir as filas nos postos de saúde.

O desembargador Antônio Jayme Boente considerou que o Poder  Judiciário não poderia se furtar de atender ao apelo da secretaria de Saúde do estado em apoio à campanha.

“O Poder Judiciário não pode fugir à esse chamado da Secretaria de Saúde no sentido de participar ativamente da campanha. O presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, cedeu o espaço  e alguns servidores para dar apoio técnico à equipe de vacinação da Secretaria de Saúde, e vamos fazer um mutirão de vacinação durante três dias, culminando no dia D de vacinação do estado, no sábado, dia 27”, destacou o desembargador.

A superintendente de Qualidade das unidades de Saúde da Secretaria de Saúde, Sandra Castelo Branco, destacou a importância do apoio do Tribunal de Justiça à campanha de vacinação.

“As parcerias são muito bem vindas. O Judiciário tem estado presente em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde em várias ocasiões e, nesse momento, descentralizar a vacinação é facilitar para que a população tenha um acesso mais rápido para ser cuidada desse surto que está acontecendo em nosso estado”.

Vacina fracionada

A vacina aplicada nas ações será a fracionada, a mesma que será disponilizada nos postos de saúde a partir do dia 25, segundo alinhamento com o Ministério da Saúde e com a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, com o objetivo de construir uma iniciativa conjunta de enfrentamento da febre amarela.

Quem deverá tomar a dose fracionada:

– Pessoas maiores de 2 anos até 59 anos não vacinadas

– Mulheres não vacinadas que estejam amamentando crianças maiores de 6 meses

– Pessoas com mais de 60 anos não vacinadas, após avaliação de serviço de saúde

Quem continuará tomando a dose plena:

– Crianças de 9 meses a 2 anos

– Pessoas com condições clínicas especiais, conforme definição do Ministério da Saúde

–  Gestantes

– Viajante internacional (com comprovante)

TJRJ registra aumento de prisões por não pagamento de pensão alimentícia em 2017

Um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) constatou que, durante o ano de 2017, houve um aumento de 6,89% nas prisões relacionadas com a falta de pagamento de pensão alimentícia no estado.

Como efeito de comparação, no ano de 2017 ocorreu um total de 6.255 prisões decretadas, enquanto que em 2016 esse número chegou a 5.852. O não pagamento da pensão gera como punição a detenção em regime fechado, separado dos presos comuns.

TJRJ registra aumento de casos de feminicídio em 2017

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro registrou em 2017 um aumento no número de processos de feminicídio, em relação ao ano anterior. Houve um aumento de 54 para 88 casos. O mês de outubro foi o que apresentou o maior crescimento: foram 13 registros, contra cinco no mesmo período em 2016.

Em relação às prisões por processos ligados à violência doméstica, o Observatório da Violência contra a Mulher aponta crescimento nos registros no primeiro semestre de 2017: 173,45% entre 2011 e 2016, de 550 para 1.504 reclusões. Apenas nesse período aconteceram 531 casos.

A Lei do Feminicídio foi sancionada pelo Governo Federal em 2015, classificando como homicídio qualificado o assassinato de mulheres por questão de gênero.

Portal lançado pelo TJRJ apresenta perfil da população carcerária do Rio

Cerca de 40% dos 51 mil presos do Rio de Janeiro estão na faixa etária entre 22 e 29 anos, representando quase 20 mil pessoas que poderiam estar no mercado de trabalho. Entre os detentos mais idosos, são computados 15 presos com 80 ou mais anos de idade. Entre os menores infratores internados ou em regime de semiliberdade, aproximadamente 80% abandonaram a escola antes do ato infracional. Esses dados estão disponibilizados no Portal do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário do estado, lançado nesta terça-feira, dia 12, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).  Acessado pelo endereço gmf.tjrj.jus.br,  o portal apresenta um mapeamento do sistema penitenciário do estado visando à produção de políticas públicas criminais e carcerárias que resultem em ações mais efetivas no combate à criminalidade.

“Essa é uma faixa de juventude, de produção, de trabalho, de mão de obra perdida. Uma parte destes até, estariam na Lei de Aprendizagem que abrange até os 24 anos. Então uma parte seriam potencialmente jovens aprendizes que estão presos. Outro dado importante é que 80% dos adolescentes apreendidos hoje no Rio de Janeiro abandonaram a escola antes do crime. Existe uma evasão escolar que leva ao ato infracional”, frisou a juíza Raquel Chrispino, uma das magistradas que integram o GMF.

A juíza explicou que o cidadão poderá consultar no portal todas as informações do sistema carcerário, possibilitando a implementação de políticas públicas.

“Se a gente identifica que existe um número grande de idosos em nossa população carcerária, temos que pensar em uma política pública interna para os idosos. Da mesma forma, temos que pensar em uma política específica em relação ao número de mulheres grávidas e bebês. Os dados produzem informação, que produz conhecimento. Se não conseguimos analisar esses dados reunidos, nossa leitura acaba sendo fragmentada, levando a uma ineficiência de todo o sistema”, explicou.

O presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza parabenizou a todos os que atuaram na construção do portal, considerando que a ferramenta vai contribuir para o crescimento do próprio Tribunal.

“Trata-se de um trabalho de excelência realizado por pessoas comprometidas, nem sempre com ideias convergentes, mas sempre destinadas ao resultado comum que é o da transparência, disponibilizando todas as informações. Isso vai permitir o Poder Judiciário progredir”.

O coordenador do GMF, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, afirmou acreditar que o portal irá contribuir para a meta do Tribunal de reduzir a população carcerária.

“Dados divulgados recentemente do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) apontam o Brasil em terceiro lugar em número de pessoas encarceradas. Temos procurado criar metas para tentar reduzir esse número. Com o lançamento do portal poderemos traçar planos para, finalmente, reduzir esse número absurdo de encarceramento”, avaliou o desembargador.

O procurador-geral da Justiça do estado, Eduardo Gussem, que participou do lançamento, não escondeu sua admiração pelo portal, destacando as vantagens que a ferramenta poderá proporcionar:

“Estou maravilhado. Esse portal é a oportunidade que temos para solucionar e dar um salto de qualidade através da tecnologia. Essa ferramenta propicia informações fabulosas que vai permitir o desenvolvimento de políticas públicas em relação ao sistema carcerário”, afirmou.

Idealizadora e coordenadora do programa Justiça Cidadã, a desembargadora Tereza Cristina Gaulia aposta que o portal dará visibilidade à realidade vivida pela população carcerária.

“Esse portal vai permitir unir as informações estatísticas e teóricas do sistema com a prática.  Os casos que solucionamos durante o programa ‘A Justiça Itinerante vai aos Presídios’, como o de um interno sem identidade que não podia receber a visita da mãe pois, por esse motivo, ela não conseguia fazer a carteirinha, ou a realização de 14 transformações de união estável em casamento, demonstra que ainda somos cegos em relação a várias questões que envolvem o sistema carcerário. Esse portal vai contribuir para o resgate da dignidade do homem e da mulher encarcerada”, avaliou.