Mediação é tema de encontro entre o presidente do TJRJ e especialistas em Recursos Humanos

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O presidente do TJRJ, Milton Fernandes de Souza, Manuel Sousa Antunes, Paulo Sardinha e Magda Hruza / Foto de Rosane Naylor

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes de Souza, recebeu nesta segunda-feira, dia 27, a visita do professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa) e presidente do Fórum Pessoas e organizações (Pessoas@2020), Manuel Sousa Antunes. O objetivo da visita foi estabelecer um intercâmbio para trocas de informações sobre Mediação.

“O número de processos no Tribunal de Justiça do Rio é expressivo, chega a quase cinco milhões, fora as ações de execução fiscal. Por isso é importante recorrermos à Mediação como forma de resolver alguns tipos de conflitos antes que eles cheguem ao judiciário”, explicou o presidente do TJRJ.

O presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-RJ), Paulo Sardinha, e a diretora jurídica da ABRH- RJ, Magda Hruza Alqueres, acompanharam o professor Manuel Antunes no encontro, que teve a participação do desembargador César Cury, presidente do Fórum Nacional da Mediação e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRJ.

“O Judiciário do século XXI não apenas se abre, mas busca o relacionamento com a sociedade. E a Mediação é uma porta muito eficaz para isso”, avaliou o desembargador César Cury. Ele considera que a troca de experiências nessa área entre Brasil e Portugal vai favorecer os dois países, tanto no campo da formação prática quanto acadêmica.

Manuel Antunes explicou que a intenção é aperfeiçoar o trabalho de Mediação em Portugal, aprendendo com a experiência do Tribunal de Justiça do Rio. “Queremos qualificar os nossos quadros com a Mediação, com enfoque na capacitação de pessoas e no desenvolvimento de lideranças. Minha impressão é que o Brasil está mais adiantado que Portugal nesse sentido”.

No final do encontro, os participantes afirmaram que outras conversas acontecerão, para que os laços entre os dois países se estreitem ainda mais, através da troca de experiências no campo da Mediação.

Tribunal de Justiça do Rio sedia lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2018

Capa da edição 2018

A oitava edição do Anuário da Justiça Rio de Janeiro será lançada no próximo dia 29 de novembro, na sede do Tribunal de Justiça fluminense. A cerimônia, terá início às 18h, terá a presença do presidente da corte, desembargador Milton Fernandes de Souza.

Com 228 páginas, a publicação traça o perfil de cada um dos 180 desembargadores que integram a corte, dados da sua produtividade e uma seleção das decisões de maior repercussão no estado. Em reportagem especial, mostra quais foram as cidades com o maior número de leis consideradas inconstitucionais pelo Órgão Especial.

O Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2018 mostra ainda como pensam os desembargadores em temas de grande demanda e polêmica, como o limite de cobertura de planos de saúde na modalidade ambulatorial, a cobrança de ITBI pela Prefeitura do Rio de Janeiro já no momento da promessa de compra e venda de imóveis, a negativa do motorista de passar pelo bafômetro e a forma de comprovar embriaguez.

A publicação trata ainda do primeiro ano do desembargador Milton Fernandes de Souza na direção do tribunal e de toda a reforma administrativa colocada em prática para lidar com a crise financeira e política enfrentada pelo estado no último ano.

No final de agosto de 2017, mais de 10 milhões de processos tramitavam em primeira e segunda instâncias da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

SERVIÇO

Lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2018

Quando: 29 de novembro, quarta-feira

Onde: Foyer do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Horário: 18h

Para confirmar a sua presença no evento, envie e-mail para: secretaria@consultorjuridico.com.br

Desembargadores mantém condenação de construtoras que atrasaram entrega de imóvel  

 

Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmaram a condenação da PRS Barra Incorporadora e Concal Construtora Conde Caldas ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, no valor de R$ 18.875,65 à Maria Venito pelo atraso na entrega de um apartamento do condomínio Avant Garde, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo. O imóvel deveria ser entregue em março de 2011, porém a proprietária somente recebeu as chaves em novembro de 2012.

“Dessa forma, merece acolhimento a pretensão da Autora em ser ressarcida na forma de perdas e danos, do valor da diferença havida pala atualização do saldo devedor, entre a data que deveria ter sido entregue o imóvel e a data da efetiva quitação do saldo, diferença esta que alcança o valor de R$ 18.875,65 (dezoito mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), até porque o cliente não tem como financiar a obra sem o habite-se e o atraso foi causado por culpa exclusiva da ré”.

O valor da indenização fixado considerou que, se a averbação do habite-se tivesse ocorrido na data prevista para entrega do imóvel, em abril de 2011, o valor do saldo devedor a ser financiado seria de 144.857,10. Com o não cumprimento do prazo, o saldo devedor passou a ser de R$ 163.732,75, majorando o valor cobrado à Maria Venito.

Justiça mantém redução na passagem de ônibus

A desembargadora Margaret de Olivaes Valle dos Santos, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça  do Rio de Janeiro (TJRJ), negou o pedido de efeito suspensivo dos quatro consórcios que operam as linhas de ônibus no município do Rio e manteve a liminar da 1ª instância que a reduziu o valor da passagem de R$ 3,60 para R$ 3,40. O recurso foi impetrado pelos Consórcios Internorte, Santa Cruz, Intersul e Transcarioca. O decreto municipal que autorizou o reajuste em R$ 0,20 nas tarifas de ônibus, a partir de janeiro de 2016, foi considerado abusivo pela Justiça. O mérito do recurso das empresas será julgado em breve pelos demais desembargadores que integram a Câmara.