Câmara aprova regulamentação de serviços de transporte com aplicativo

transporte aplicativo
Regulamentação do transporte com aplicativo aguarda a sanção do presidente Temer

Após mais de três horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O PL segue para sanção do presidente Michel Temer. Na única alteração ao texto vindo do Senado, o plenário rejeitou, por 283 votos a 29, a mudança que retirava dos municípios a competência de regulamentar os serviços de transporte por meio de aplicativos.

Os deputados mantiveram duas alterações ao texto feitas pelo Senado e, dessa forma, o texto final excluiu a necessidade de autorização prévia emitida pelo poder público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação. Além disso, também prevaleceu a mudança do Senado que retirou a obrigatoriedade de o motorista do aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como a de usar placa vermelha.

Os deputados analisaram o projeto que havia sido aprovado pelo Senado no início de novembro do ano passado. Originário da Câmara, o projeto de lei precisou ser analisado novamente para encerar o processo legislativo e ser sancionado para virar lei. Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados.

Entre as regras de fiscalização previstas no PL aprovado estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O PL também estabelece que o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.

Divergência

Pressionados por taxistas e motoristas de aplicativos, que tinham posições divergentes sobre a regulamentação, deputados travaram debates acalorados durante a sessão que discutiu o tema. Favorável ao estabelecimento de regras mais rígidas para os serviços de transporte por aplicativo, o deputado Major Olímpio (SD-SP) defendeu que a regulamentação permitiria a igualdade de tratamento entre os trabalhadores de transporte privado e taxistas.

“Se for vender pipoca, precisa de autorização do município. Se tem a remuneração de um serviço de transporte remunerado, não há o que discutir. Ninguém está acabando com aplicativo nenhum, está se concedendo exatamente regulamentação, igualdade para a disputa do mercado”, argumentou.

Já o relator da matéria na Casa, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), defendeu que os aplicativos são responsáveis pela renda de mais de 500 mil trabalhadores brasileiros e foi responsável, em 2017, pelo pagamento de R$ 1 bilhão em impostos. “Não cabe a esse plenário hoje tomar a decisão de proibir aplicativos”, disse.

Brasil e Bolívia assinam acordos nas áreas de defesa e transporte

Durante visita oficial, nesta terça-feira (5), do presidente da Bolívia, Evo Morales, ao presidente Michel Temer, representantes dos dois países assinaram acordos para combate ao crime organizado e também na área de transporte.

Na área de segurança foi assinado um acordo de cooperação policial para prevenção e combate ao crime organizado transnacional e qualquer outra manifestação criminosa. O objetivo é estabelecer cooperação policial para prevenir e combater também crimes como terrorismo, tráfico de pessoas, de entorpecentes e de armas de fogo, roubo de veículos, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos e delitos comuns de fronteira.

Foi assinado também um memorando sobre o corredor ferroviário bioceânico de integração, com o objetivo de criar condições para ampliar o tráfego ferroviário entre o Brasil e a Bolívia.

Antes da assinatura dos acordos, Temer e Morales reuniram-se com ministros do Brasil e da Bolívia. Do Palácio do Planalto, os presidentes e as comitivas seguiram até o Palácio do Itamaraty, sede do Ministério de Relações Exteriores (MRE), para almoço oferecido em homenagem a Morales.

De acordo com o MRE, a visita de Morales tem ainda o objetivo de fortalecer a coordenação bilateral em temas como energia, desenvolvimento fronteiriço, integração da infraestrutura física, temas migratórios e consulares, comércio e investimentos.

O presidente boliviano vem ao Brasil também com interesses comerciais relacionados à venda de gás natural. A Bolívia quer expandir seus parceiros comerciais de gás e vender o excedente de produto que não está sendo consumido atualmente pela Petrobras, comprador do gás boliviano. A intenção já havido sido manifestada pelo país vizinho, no início do ano.

Atualmente, o Brasil é o maior parceiro comercial da Bolívia. É também o principal mercado de destino das exportações bolivianas (19%). Em 2016, o intercâmbio bilateral alcançou US$ 2,8 bilhões. A pauta de exportações brasileiras para a Bolívia é diversificada e composta principalmente de manufaturados.

Transporte aéreo de passageiros tem aumento de 7,8% em outubro

Transporte registrou em outubro 7,8 milhões de passageiros         Antonio Cruz/ Agência Brasil

O transporte aéreo de passageiros voltou a crescer em outubro, segundo o relatório Demanda e Oferta do Transporte Aéreo – Empresas Brasileiras, divulgado hoje (22) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O levantamento mostra que, em termos de passageiros/quilômetros pagos transportados (RPK) nos voos domésticos, o número chegou a 7,8 milhões, um aumento de 7,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. Segundo a Anac, o número representa a oitava alta seguida este ano.

Na oferta de assentos/quilômetros ofertados (ASK), a agência informa que a expansão foi 2,5%. No acumulado dos dez primeiros meses do ano, a procura subiu 2,7% e a oferta cresceu 1%. Segundo o estudo da Anac, as empresas Gol e Latam lideram o mercado, com 35,9% e 33,3% de participação no RPK doméstico, respectivamente. A Azul vem em seguida com 16,7% e, logo depois, a Avianca, que registrou 13,6%

Os dados da agência mostram ainda que a taxa de aproveitamento de assentos dos aviões no mercado doméstico foi de 83,3% em outubro. Uma expansão de 5,2% na comparação com o mesmo mês de 2016. Segundo a Anac, esse é o terceiro aumento seguido e “o maior nível registrado para outubro na série histórica, iniciada em 2000”. O aproveitamento nos dez primeiros meses deste ano foi de 81,2%, com variação positiva de 1,7% em relação ao mesmo período de 2016.

Transporte aéreo de carga

No setor de transporte aéreo de carga paga e correio no mercado doméstico, a pesquisa da agência registra aumento de 5,7% em outubro, ou seja, as empresas aéreas transportaram mais de 37.800 toneladas, um crescimento de 5,7% em relação ao mesmo mês de 2016. A terceira alta consecutiva do indicador. “Nos dez primeiros meses do ano houve um crescimento acumulado de 0,5%”, mostram os dados da Anac.

Mercado internacional

Na procura por voos internacionais, as companhias aéreas brasileiras acusaram em outubro crescimento de 6,2% em termos de RPK. “Este foi o 13º mês consecutivo de alta no indicador. No mesmo período, a oferta apresentou aumento de 8,2% em comparação com o ano passado, o que representou o 12º mês consecutivos de alta”.

Segundo a Anac, no acumulado de janeiro a outubro de 2017, a procura por voos internacionais em companhias brasileiras subiu 12,8% e a oferta apresentou variação positiva de 10,6% em relação ao mesmo mês do ano passado. No total, foram transportados 707 mil passageiros, recorde para o mês de outubro na série histórica, iniciada em 2000.

“A participação no mercado internacional em outubro, considerando apenas as empresas brasileiras, foi liderada pela Latam, com 71,1%, seguida pela Azul, 12,3%, Gol, 10,3% e Avianca, com 6,4%”.

O indicador sobre a taxa de aproveitamento dos assentos das aeronaves apresentou redução de 1,8% em relação a outubro de 2016, uma participação de 85,5% em outubro, o que representou redução de 1,8% em relação a outubro de 2016. Esta foi a terceira baixa consecutiva do indicador.

China testa primeiro sistema público de transporte rápido sem motorista

trem sem motorista
Novo transporte economiza até 20% em relação ao bonde tradicional

O primeiro sistema público de transporte rápido sem motorista do mundo foi testado com sucesso na cidade chinesa de Zhuzhou, na província de Hunan, informou nesta terça-feira (24) a agência oficial de notícias Xinhua.

Praticamente um híbrido entre trem e ônibus, o novo veículo lançado pela empresa CRRC Zhuzhou Locomotiv, responsável por transportes ferroviários na China, e está sendo chamado de ônibus inteligente. Modular, o veículo possibilita a adição e remoção de vagões a qualquer momento.

Com capacidade para transportar até 300 passageiros, o veículo tem velocidade máxima de 70 quilômetros por hora e está equipado com sensores para ler as dimensões de uma estrada. No teste, o veículo levou os passageiros ao longo de pistas virtuais nas ruas de Zhuzhou durante 24 horas e um percurso de três quilômetros.

 

A empresa informou ainda que o sistema custa o equivalente a 20% de um sistema de bonde tradicional.