Acordo Mercosul-União Europeia promete impactar preços e compras dos brasileiros
Por Emanuel Pessoa*

Após mais de duas décadas de negociação, o Acordo entre Mercosul e União Europeia avançou com um entendimento técnico, embora ainda dependa de etapas importantes para sua assinatura e implementação. No entanto, o Tratado já provoca reações intensas, com protestos e expectativas sobre os impactos econômicos, especialmente para os setores produtivos e para os consumidores.

Enquanto 1,5 mil agricultores protestam em Madri contra a “concorrência desleal” do Acordo Comercial que ameaça os produtores europeus com importações mais baratas do Mercosul, o governo brasileiro prevê um aumento de R$ 94,2 bilhões no comércio com a União Europeia, além de um impacto de R$ 37 bilhões no PIB, equivalente a 0,34% da economia nacional em 2044.

Em meio às turbulências, é preciso analisar os possíveis impactos do acordo. A redução de tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comprados pelo Brasil da União Europeia poderá beneficiar o consumidor brasileiro, especialmente no setor de alimentos e bebidas. Produtos como vinhos europeus, atualmente sujeitos a taxas superiores a 20%, e o azeite, por exemplo, tendem a chegar ao mercado com preços mais acessíveis, ampliando a oferta e impulsionando o consumo.

A concorrência com o mercado chinês, conhecido pelos preços baixos, também será um desafio. Se o acordo tornar os produtos europeus mais competitivos, o consumidor poderá acessar itens de maior qualidade a preços melhores. No entanto, produtos chineses mais baratos devem manter espaço no mercado, e a dependência de insumos industriais da China segue como obstáculo para uma maior substituição.

O barateamento de itens importados certamente influenciará as escolhas dos consumidores, com a qualidade sendo um fator crucial para uma série de produtos. Espera-se que essa mudança no cenário de preços altere o comportamento de compra, com os consumidores tendo a oportunidade de avaliar também a qualidade. O impacto no mercado dependerá, ainda, do quão competitivos os preços dos importados serão e como isso afetará os diversos segmentos sociais frente às novas opções disponíveis.

Por fim, os consumidores brasileiros podem se preparar para as possíveis mudanças no mercado observando as tendências de preços e avaliando a relação custo-benefício. Além disso, os importadores poderão diversificar as fontes de compra, aproveitando a maior disponibilidade de fornecedores que surgirá com a redução do custo de aquisição de produtos importados.

*Emanuel Pessoa é advogado especializado em Direito Empresarial, Mestre em Direito pela Harvard Law School, Doutor em Direito Econômico pela USP e Professor da China Foreign Affairs University, onde treina a próxima geração de diplomatas chineses.

Google pagará veículos de mídia da União Europeia pelo uso de notícias
Ferramenta será lançada para facilitar assinatura de outros veículos

 

Da Agência Brasil

O Google, da Alphabet, assinou acordos para pagar mais de 300 veículos de mídia na Alemanha, França e outros quatro países da União Europeia por notícias e lançará uma ferramenta para facilitar a assinatura de outros veículos também, disse a empresa à Reuters.

A medida, anunciada publicamente nesta quarta-feira (11), vem após a adoção de regras de direitos autorais na União Europeia há três anos, que exigem que o Google e outras plataformas paguem músicos, artistas, autores, editores de notícias e jornalistas pelo uso de seu trabalho.

As editoras de veículos de notícias, que estão entre os críticos mais ferozes do Google, há muito pedem aos governos que garantam que as plataformas online paguem remuneração justa por seu conteúdo. A Austrália tornou esses pagamentos obrigatórios no ano passado, enquanto o Canadá introduziu uma legislação semelhante no mês passado.

“Até agora, temos acordos que abrangem mais de 300 publicações nacionais, locais e especializadas na Alemanha, Hungria, França, Áustria, Holanda e Irlanda, com muitas outras discussões em andamento”, disse Sulina Connal, diretora de notícias e parcerias de editoração, em um comunicado do Google visto pela Reuters, que deve ser publicado ainda nesta quarta-feira.

Dois terços deste grupo são editores alemães, incluindo Der Spiegel, Die Zeit e Frankfurter Allgemeine Zeitung (Faz).

“Agora estamos anunciando o lançamento de uma nova ferramenta para fazer ofertas para milhares de veículos de notícias, começando na Alemanha e na Hungria e sendo lançada em outros países da União Europeia nos próximos meses”, disse Connal no comunicado que deve ser publicado em blog da empresa.

A ferramenta oferece aos veículos um contrato estendido de visualização de notícias que permite que o Google mostre trechos e imagens miniaturas por uma taxa de licenciamento.

Brexit: veja o que muda nas relações entre a UE e o Reino Unido
Acordo entrou em vigor provisoriamente em 1º de janeiro

Da Agência Brasil

O acordo de comércio e parceria entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido entrou em vigor, provisoriamente, no dia 1º de janeiro e será mantido até o último dia de fevereiro. Até lá, o Parlamento Europeu terá que analisar, fiscalizar e aprovar para que em março o documento assinado pelas duas partes passe a gerir, de forma definitiva, as relações entre os 27 países do bloco e o Reino Unido.

O acordo aplica-se a todas as relações que se estabelecerem entre a UE e o Reino Unido desde o primeiro dia deste ano. Esse detalhe faz a diferença para quem já trabalhava e residia no Reino Unido e quem pretende fazê-lo agora, por exemplo.

O chefe do secretariado da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, José Luís Pacheco, falou sobre algumas das principais questões que se colocam a partir de agora.

1 – A situação dos europeus que trabalham ou querem trabalhar no Reino Unido

Para os cidadãos que já estão no Reino Unido e que pediram o estatuto de residente ou de pré-residente permanente não vai haver mudanças, porque os direitos foram salvaguardados pelo acordo de saída que entrou em vigor há um ano.

Para já, 328 mil portugueses pediram o direito de residência no Reino Unido, que devem obter, de forma definitiva, até junho deste ano. A partir dessa data, quem não tiver esse estatuto, estará em situação irregular no país.

O acordo não estabelece regras específicas para os europeus que querem, agora, ir trabalhar ou residir no Reino Unido. Londres não aceitou que houvesse entendimento para o futuro no que se refere a essa questão. Para quem quiser ir trabalhar no Reino Unido, serão aplicadas as regras de emigração daquele território.

Entre outras coisas, será necessário obter um visto ainda no país de origem. O trabalhador tem que comprovar que tem uma oferta de emprego e que possui as habilitações necessárias para desempenhar as funções que vai exercer. Será necessário também comprovar que vai receber pagamento compatível com as tabelas salariais do país.

2 – O acesso dos estudantes europeus ao ensino no Reino Unido

O Reino Unido decidiu sair do programa Erasmus, alegando que há mais estudantes europeus no país do que britânicos na Europa. O primeiro-ministro Boris Johnson considerou que era dificil manter, economicamente, essa parceria.

No entanto, os estudantes do Erasmus que já estão em território britânico e incluídos no programa podem continuar até o fim do intercâmbio, porque esses deslocamentos e estadias já foram devidamente autorizadas e financiados pelo orçamento comunitário anterior, o último do qual o Reino Unido fez parte.

Londres quer agora criar o seu próprio programa de intercâmbio de estudantes e, por isso, será necessário esperar para conhecer as regras e condições. Para os estudantes europeus que participam do programa de intercâmbio Erasmus, o Reino Unido era o quarto destino mais procurado.

A partir de agora, os europeus que queiram ir estudar no Reino Unido, sem ser por meio de um programa de intercâmbio, precisam obter um visto no país de origem e comprovar que há vaga na universidade que pretendem frequentar, que dominam a língua inglesa e que têm meios de subsistência. É que estudar no Reino Unido passará a ser mais caro.

Se até agora qualquer estudante europeu em solo britânico não podia ser discriminado e era tratado como um cidadão da União com os mesmos direitos e os mesmos encargos financeiros de um cidadão britânico, a partir de janeiro deste ano vão ter que pagar as propinas e os custos de um cidadão de países terceiros o que, na maioria dos casos, pode significar o dobro do que pagavam até agora

3 – O acesso dos pescadores europeus a águas do Reino Unido

Esta foi uma das áreas que mais dividiu as duas partes. AUnião Europeia defendeu o direito de acesso dos pescadores europeus a águas britânicas como uma das contrapartidas do acesso, sem quotas e sem taxas aduaneiras, do Reino Unido ao mercado de 450 milhões de consumidores dos 27.

No acordo agora em vigor, está estabelecido que os pescadores europeus vão perder, gradualmente e durante cinco anos, 25% das cotas de pesca em águas britânicas. Depois destes cinco anos, as possibilidades de captura vão ser negociadas ano a ano.

Se é um fato que os pescadores europeus pescam mais no Reino Unido do que os pescadores britânicos na Europa, também é verdade que Londres exporta, para o mercado da União Europeia, cerca de dois terços dos derivados de pesca que produz.

A questão da pesca foi importante, não por causa do valor econômico que representa – perto de 700 milhões de euros por ano quando o valor do comércio total entre as duas partes é de 700 bilhões – mas pela importância que tem para as comunidades costeiras europeias.

Portugal não é um dos países da União Europeia com maior atividade pesqueira em águas do Reino Unido. O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, admite interesse na troca pela captura de outras espécies.

4 – O acesso a cuidados de saúde dos europeus no Reino Unido

Em visitas de curta estadia, o cartão europeu de saúde mantém-se como válido para permitir que os europeus recebam cuidados de saúde no Reino Unido e os britânicos em solo europeu.

O acerto de contas será feito depois entre os sistemas de segurança social dos países envolvidos.

Diferente será a situação para quem vai trabalhar ou residir no Reino Unido. Nesse caso, serão aplicadas as regras nacionais britânicas de segurança social e acesso à saúde.

Essa é uma das áreas em que se admite que, ne futuro, as duas partes possam avançar para acordos mais específicos e definir situações que não estão contempladas no acordo de comercio e parceria.

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, afirmou, depois de firmado o acordo, esperar uma próxima cooperação entre as duas partes, para enfrentar a pandemia de covid-19 e mesmo um tratado para cooperação na área de questões sanitárias.

5 – A confiança dos consumidores europeus na qualidade dos produtos que chegam do Reino Unido

Não existem, no momento, razões para que os consumidores europeus possam desconfiar da qualidade dos produtos importados do Reino Unido, porque as condições de controle sanitário, por exemplo, devem sempre respeitar as exigências de quem importa.

O acordo encontrou formas de simplificar as trocas comerciais, de forma a que um excessivo controle sanitário não bloqueasse o fluxo de bens.

Um aumento desse tipo de fiscalização pode, no entanto, ocorrer a qualquer momento, se os serviços aduaneiros da União Europeia registarem consequentes inconformidades com as regras estabelecidas.

6 – O que vai ser exigido a quem viaja para o Reino Unido

O Reino Unido, quando fazia parte da União Europeia, não integrava o espaço Schengen, e as regras que vigoravam até agora vão ser mantidas.

Quem viajar de e para o Reino Unido continuará a ter que apresentar os documentos, na partida e na chegada e, no caso dos aeroportos, em áreas diferentes das que são destinadas a cidadãos de países que integram o acordo de Schengen, que permite a livre circulação de pessoas dentro dos países signatários, sem a necessidade de apresentação de passaporte nas fronteiras. Mas não será necessário obter um visto prévio no caso das viagens de curta duração – até 90 dias – em turismo ou em negócios.

Até outubro deste ano, porém, será suficiente a apresentação do cartão de cidadão, mas a partir dessa data será exigida a exibição de um passaporte.

7 – A questão da concorrência e das empresas da União Europeia e do Reino Unido

Conseguir uma concorrência justa e livre entre as duas partes foi sempre uma das prioridades da União Europeia. O negociador chefe, Michel Barnier, sempre insistiu na necessidade de aplicar critérios de level playing field, criando as condições para que todos possam ter a mesma possibilidade de sucesso no mercado, sem regras ou apoios que possam distorcer uma concorrência justa.

Nesse sentido, os apoios e subsídios estatais às empresas devem ser adequados e não permitir situações de vantagem no mercado.

Se uma das partes considerar que as ajudas que estão a ser atribuídas às empresas são contrárias ao que ficou acordado, pode recorrer a um tribunal arbitral e, em último recurso, impor sanções que podem passar pela proibição de importação de produtos provenientes da indústria que está a ser subsidiada por Bruxelas ou Londres.

O Reino Unido queria impor as suas próprias regras, mas a União Europeia entendeu que um acesso sem tarifas, direitos alfandegários e limites à importação seria necessário para que não existissem regras de distorção do mercado ou, em alternativa, a imposição de impostos alfandegários ou um limite às importações. No acordo agora alcançado, optou-se pela criação de situações de base justas com a definição das ajudas de Estado que são compatíveis com uma concorrência saudável.

8 – Os futuros acordos bilaterais e serviços bancários e financeiros

A partir de agora, os países da União Europeia podem desenvolver acordos bilaterais ou multilaterais com o Reino Unido em áreas que não estejam abrangidas – ou estejam apenas em certas questões – pelos acordos já assinados. Mas a mais significativa dessas áreas é a dos serviços financeiros.

Com o fim da liberdade de serviços entre as duas partes, os bancos e as seguradoras britânicas que queiram prestar serviços na UE têm que necessariamente se estabelecer em um dos Estados-membros. A partir daí, um Estado-membro pode celebrar acordos bilaterais que abordem a forma de funcionamento desses serviços.

Outra área em que, no futuro, podem ser assinados acordos bilaterais é a da emigração. As exigências para trabalhar, residir ou estudar podem ser definidas caso a caso entre o Reino Unido e um dos países da União Europeia.

9 – O transporte de pessoas e mercadorias entre a União Europeia e o Reino Unido

O acordo entre a UE e o Reino Unido prevê que se mantenham os transportes de pessoas e mercadorias por terra, mar e ar, mas com algumas alterações.

No caso do transporte aéreo de passageiros, é possível a uma companhia aérea britânica voar de um ponto do Reino Unido até um país da União Europeia, mas já não poderá fazer escala num Estado-membro e viajar para outro e só depois regressar a um aeroporto do país de origem.

No caso do transporte de mercadorias, poderá ser possível fazer escalas, até para impedir que os veículos regressem vazios, o que teria um custo ecológico e ambiental que as duas partes querem evitar.

10 – Cooperação com o Reino Unido em programas de investigação e ciência

O Reino Unido saiu da maioria dos programas europeus – alguns bem significativos como o Erasmus – mas será mantida estreita cooperação em outras áreas. São exemplos o programa Horizonte Europa, o Programa de Inovação e Investigação em Ciência, o programa Copernicus e o Programa de Observação da Terra, com grande relevância no estudo e combate às alterações climáticas.

O trabalho conjunto entre europeus e britânicos pode se estender a outras áreas.

Já é possível que outros Estados participem de programas da União Europeia, desde que também contribuam para o financiamento. O mesmo terá que ocorrer sempre que o Reino Unido queira ser parte integrante de um projeto/programa europeu: terá que o financiar no montante e na forma definidos.

Especialistas consideram desejável que isso aconteça também em áreas como a de segurança, defesa e política externa, nas quais os objetivos são comuns. Será preciso vontade política entre as duas partes.

Comissão Europeia: há “caminho muito estreito” para acordo
Presidente da Comissão Europeia diz que UE deve buscar concretizá-lo

Da Agência Brasil

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse hoje (16) que há um “caminho muito estreito” para um acordo comercial pós-Brexit com o Reino Unido, e que a responsabilidade da União Europeia (UE) deve ser procurar concretizá-lo.

“Como as coisas estão, não posso dizer se haverá acordo ou não. Mas posso dizer que agora há caminho para um acordo. O caminho pode ser muito estreito, mas está lá. E, como está lá, a nossa responsabilidade é continuar a tentar”, afirmou Ursula durante sessão plenária do Parlamento Europeu.

Diante dos eurodeputados, a presidente da Comissão Europeia destacou que “houve progressos na maioria dos assuntos”, mas que ainda existem dois pontos de bloqueio entre o Reino Unido e a União Europeia: condições de concorrência justa e a pesca.

“Estamos agora numa situação em que estamos muito perto mas, ainda assim, demasiado longe uns dos outros”, disse ela.

Sobre as condições de concorrência, a presidente do executivo comunitário lembrou que, para a UE, a questão é “simples”: “assegurar uma concorrência justa” no mercado único europeu. Reforçou que a “arquitetura” europeia se baseia em dois pilares: as ajudas de Estado e os padrões de mercado.

“Nas ajudas de Estado, fizemos progressos, baseados em princípios comuns, garantias de execução doméstica e a possibilidade, de maneira autônoma, de remediar a situação quando for preciso”, acrescentou.

Em relação aos padrões de mercado, a presidente da comissão disse que foi dado grande passo com o acordo de um “mecanismo robusto de não regressão” entre os parceiros, mas que se mantêm “as dificuldades acerca da maneira de como chegar a uma concorrência justa e que se mantenha no futuro”.

Mesmo tendo realçado que a criação de um mecanismo de resolução de diferenças “está agora largamente resolvida”, Ursula lembrou que a questão da pesca se mantém “muito difícil”.

“Na pesca, as discussões continuam a ser muito difíceis: não questionamos a soberania do Reino Unido nas suas águas, mas pedimos previsibilidade e estabilidade para os nossos pescadores e pescadoras. Com toda a honestidade, às vezes parece que não conseguiremos resolver essa questão, mas temos de continuar a tentar”.

Perante uma assembleia que terá de ratificar um acordo antes do fim do ano caso ele seja negociado –  levando em conta que o período de transição do Reino Unido termina em 31 de dezembro -,  a presidente da Comissão Europeia afirmou que “os próximos dias serão decisivos”.

“O relógio põe-nos numa situação muito difícil, sobretudo este Parlamento, devido ao seu direito de escrutínio e de ratificação. É por isso que quero agradecer com sinceridade pelo apoio e a compreensão. Sei que, caso consigamos chegar lá, posso contar com o seu apoio para um bom resultado”, concluiu.

Saída da UE

O Reino Unido deixou a UE em 31 de janeiro, tendo entrado em vigor medidas transitórias que caducam no próximo dia 31 de dezembro.

Na ausência de um acordo, as relações econômicas e comerciais entre o Reino Unido e a UE passam a ser regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio e com a aplicação de taxas aduaneiras e cotas de importação, além de mais controles alfandegários e regulatórios.

As duas partes preparam-se para o cenário de ausência de acordo (no deal), apontado como o mais provável, e tanto a UE quanto o Reino Unido aceleram seus planos de contingência.

A Comissão Europeia publicou, quinta-feira passada (10), planos de contingência para que não sejam interrompidas a circulação rodoviária, o tráfego aéreo e as atividades de pesca, enquanto o Reino Unido confirmou, no fim de semana, que quatro navios da Marinha britânica estão a postos para proteger as águas de pesca do Reino Unido se não houver acordo com a UE.