Acordo entre Mercosul e UE depende do bloco europeu

O ministro brasileiro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse hoje (20) em Mendoza, na Argentina, durante reunião do Conselho do Mercosul, que a conclusão do acordo comercial entre o bloco e a União Europeia (UE) depende da apresentação em tempo hábil pelos europeus da sua oferta de acesso aos seus mercados.

“A data de conclusão do acordo, sugerido pela parte europeia para o final deste ano, é viável, mas dependerá da capacidade de a Comissão Europeia apresentar tempestivamente e negociar sua oferta de acesso a mercados, sobretudo dos produtos chamados ‘supersensíveis’ e de interesse central exportador para o Mercosul”, disse o ministro. Entre esses produtos estão carne bovina, açúcar e etanol.

Amanhã (21), será realizada em Mendoza a Reunião de Cúpula do Mercosul, quando o Brasil deve assumir a presidência pro tempore do bloco. Sobre os desafios da presidência do Brasil, Marcos Pereira disse que o objetivo é aprofundar as negociações entre os membros do bloco, além da aproximação com países da Aliança do Pacífico (México, Colômbia, Chile e Peru) e outros blocos.

“A negociação de acordos comerciais com parceiros estratégicos, dentro e fora da região, constitui uma das prioridades atuais do Mercosul que a Presidência ‘pro tempore’ do Brasil procurará manter e reforçar”, ressaltou Pereira.

União Europeia multa Google por monopólio em quase 9 bilhões de reais

O gigante norte-americano Google recebeu nesta terça-feira a maior multa antimonopólio que a União Europeia já impôs. A Comissão Europeia fixou para a companhia uma sanção de 8,96 bilhões de reais (2,424 bilhões de euros) por fragilizar a concorrência no mercado das buscas pela Internet, segundo confirmou Bruxelas. O caso diz respeito especificamente ao serviço de comparação de preços, mas representa um corretivo à forma geral de operar do poderoso buscador que favorece, segundo Bruxelas, seus próprios serviços sem que os usuários tenham consciência do viés.

O Executivo da comunidade está há sete anos examinando com lupa as práticas do Google. Depois de um primeiro período baseado na tentativa de acordos — sob o mandato de Joaquín Almunia —, a área de concorrência da UEmudou de estratégia. A comissária de concorrência, Margrethe Vestager, optou há dois anos por abrir um processo de sanção relativo a um dos casos que acumulam mais queixas: a suposta discriminação aplicada pelo Google aos concorrentes quando o usuário recorre ao buscador para procurar produtos e comparar preços. Bruxelas argumenta que a empresa fundada por Larry Page posiciona em local de destaque seus próprios serviços (Google Shopping), independentemente de sua relevância, e esconde outros dos concorrentes.

O Google emitiu um comunicado em resposta à multa. “Vamos rever a decisão em detalhes com a Comissão e consideraremos apelar e continuar expondo nossos argumentos”, afirmou por escrito Kent Walker, vice-presidente da empresa, que defende que o objetivo de seu sistema Google Shopping é “conectar o usuário a milhares de anunciantes, pequenos e grandes, de forma útil para ambos”.

Vestager quis impor uma multa exemplar. Até agora, a maior sanção foi a imposta à Intel em 2009, de quase 4 bilhões de reais (1,06 bilhão de euros). Por lei, o limite máximo das multas é fixado em 10% do faturamento anual de uma empresa. Especulou-se que a sanção poderia ser de cerca de 3,7 bilhões de reais (1 bilhão de euros), mas a decisão de Bruxelas superou todas as previsões.

É a primeira vez que a Comissão Europeia sanciona um comportamento relacionado às buscas pela Internet, um mercado que adquiriu grande relevância na última década. Mais do que a multa em si, serão os remédios propostos por Bruxelas — e que o Google terá de aplicar para cumprir a norma da comunidade — os que terão mais incidência sobre o negócio da companhia. A empresa norte-americana confia que as mudanças se limitem a apresentar de forma menos atraente as ofertas de produtos vinculados ao Google, mas provavelmente serão de maior calado.

Confira aqui a matéria original.

União Europeia e Reino Unido começam a organizar negociação do Brexit

O chefe negociador da União Europeia (UE) para o Brexit, Michel Barnier, começou a preparar nesta segunda-feira (12) os aspectos técnicos da negociação para a saída do Reino Unido do bloco com o embaixador britânico perante a União Europeia, Tim Barrow. As informações são da Agência EFE.

Trata-se de uma reunião preparatória para dar início nesta semana às conversações sobre os aspectos técnicos da discussão formal entre o Reino Unido e a UE, que a Comissão Europeia (CE) e o governo britânico previam comçar em 19 de junho.

Também participou do encontro o alto funcionário designado por Londres para o assunto, Olly Robbins.

A Comissão Europeia e os representantes britânicos concordaram em manter mais conversações em nível técnico durante esta semana, mas não definiram uma data para iniciar oficialmente as negociações, indicaram fontes europeias.

O início poderia ser adiado com a formação de um novo governo no Reino Unido, após as eleições da semana passada, mas a União Europeia insiste que, de sua parte, está pronta para começar.

Negociação sobre as negociações

“Estamos inteiramente preparados, hiperpreparados para começar as negociações, mas antes haverá conversações de natureza logística, negociações sobre as negociações”, disse o porta-voz da Comissão Europeia Alexander Winterstein.

O porta-voz disse que altos funcionários e especialistas que conduzem os trabalhos já estão em contato e afirmou que a União Europeia “confia” que as negociações técnicas possam começar em breve, “inclusive nesta semana”.

“Entendemos que também há uma vontade pelo lado britânico de avançar nas negociações técnicas”, acrescentou.

Tanto a Comissão Europeia quanto o Reino Unido tinham indicado o dia 19 de junho, mas Winterstein não quis especular sobre a data em que a negociação política vai começar formalmente.

“Não fixamos uma data. Estamos à disposição do governo britânico para começar as conversações, primeiro sobre o formato, a partir de um ponto de vista organizativo e logístico e, depois, entrar em uma discussão sobre o fundo”, assegurou.

Estas conversas iniciais servirão para definir aspectos organizacionais como o ritmo e prazos das discussões e o local para as reuniões, dizem fontes da União Europeia.

Segundo elas, os planos do Executivo do bloco não mudaram após o resultado das eleições no Reino Unido e os trâmites para formar governo no país, inclusive a negociação do partido conservador, da primeira-ministra Theresa May, com o eurocético Partido Democrático Unionista (DUP) da Irlanda do Norte.

Além disso, o atraso nas negociações não interessa a nenhuma das partes. Apesar de não ter data oficial para o início dos trâmites, já há prazo para encerrar a negociação: 29 de março de 2019, quando terão se passado dois anos desde que Londres anunciou oficialmente seu desligamento do bloco.

Os chefes de Estado e de governo dos 27 países que seguem na UE debaterão a saída do Reino Unido no próximo dia 22 de junho, durante a cúpula que realizarão em Bruxelas, primeiro encontro desde as eleições britânicas e também desde a instalação do Conselho Europeu extraordinário dedicado ao Brexit, em 29 de abril.

União Europeia avalia medidas mais rigorosas para importação de carne brasileira

O comissário da União Europeia para Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, disse hoje (29) que a União Europeia (UE) estuda medidas mais rigorosas para a entrada de produtos brasileiros em seus países-membros. Uma delas, segundo ele, seria o fortalecimento das verificações documentais.

Durante coletiva de imprensa em Brasília, Andriukaitis avaliou que o escândalo envolvendo a carne brasileira mostra a importância de se restaurar a confiança, a credibilidade e a previsibilidade dos sistemas de controle, além da necessidade de uma atuação rápida em casos como o investigado pela Operação Carne Fraca.

“Precisamos de um sistema de controle oficial e independente. Precisamos contar com plena confiança e montar um esquema de resposta imediata caso haja uma nova crise. A decisão de introduzir medidas mais rigorosas pela UE está em estudo. Estamos fortalecendo as verificações documentais, físicas, em todos os planos de interesse. E sugerimos que o países-membros verifiquem cada produto que entrar sem seu território”, disse.

Resistência antimicrobiana

Durante coletiva de imprensa, Andriukaitis falou sobre uma espécie de plano de ação desenvolvidos pelos continentes europeu e sul-americano na busca de soluções para questões globais que envolvem saúde pública – em particular, o uso excessivo e inadequado de medicamentos antimicrobianos (antibióticos).

“Isto tem a ver com implementar um sistema de rastreabilidade e de vigilância que vai nos apoiar em campo. Solicitamos aos nossos parceiros comerciais que introduzam as mesmas regras e os mesmos requisitos. Atuamos em estreita interação com eles. Certamente, avançaremos em nossas cooperações nestes moldes”, completou.