União Europeia multa Google por monopólio em quase 9 bilhões de reais

O gigante norte-americano Google recebeu nesta terça-feira a maior multa antimonopólio que a União Europeia já impôs. A Comissão Europeia fixou para a companhia uma sanção de 8,96 bilhões de reais (2,424 bilhões de euros) por fragilizar a concorrência no mercado das buscas pela Internet, segundo confirmou Bruxelas. O caso diz respeito especificamente ao serviço de comparação de preços, mas representa um corretivo à forma geral de operar do poderoso buscador que favorece, segundo Bruxelas, seus próprios serviços sem que os usuários tenham consciência do viés.

O Executivo da comunidade está há sete anos examinando com lupa as práticas do Google. Depois de um primeiro período baseado na tentativa de acordos — sob o mandato de Joaquín Almunia —, a área de concorrência da UEmudou de estratégia. A comissária de concorrência, Margrethe Vestager, optou há dois anos por abrir um processo de sanção relativo a um dos casos que acumulam mais queixas: a suposta discriminação aplicada pelo Google aos concorrentes quando o usuário recorre ao buscador para procurar produtos e comparar preços. Bruxelas argumenta que a empresa fundada por Larry Page posiciona em local de destaque seus próprios serviços (Google Shopping), independentemente de sua relevância, e esconde outros dos concorrentes.

O Google emitiu um comunicado em resposta à multa. “Vamos rever a decisão em detalhes com a Comissão e consideraremos apelar e continuar expondo nossos argumentos”, afirmou por escrito Kent Walker, vice-presidente da empresa, que defende que o objetivo de seu sistema Google Shopping é “conectar o usuário a milhares de anunciantes, pequenos e grandes, de forma útil para ambos”.

Vestager quis impor uma multa exemplar. Até agora, a maior sanção foi a imposta à Intel em 2009, de quase 4 bilhões de reais (1,06 bilhão de euros). Por lei, o limite máximo das multas é fixado em 10% do faturamento anual de uma empresa. Especulou-se que a sanção poderia ser de cerca de 3,7 bilhões de reais (1 bilhão de euros), mas a decisão de Bruxelas superou todas as previsões.

É a primeira vez que a Comissão Europeia sanciona um comportamento relacionado às buscas pela Internet, um mercado que adquiriu grande relevância na última década. Mais do que a multa em si, serão os remédios propostos por Bruxelas — e que o Google terá de aplicar para cumprir a norma da comunidade — os que terão mais incidência sobre o negócio da companhia. A empresa norte-americana confia que as mudanças se limitem a apresentar de forma menos atraente as ofertas de produtos vinculados ao Google, mas provavelmente serão de maior calado.

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União Europeia e Reino Unido começam a organizar negociação do Brexit

O chefe negociador da União Europeia (UE) para o Brexit, Michel Barnier, começou a preparar nesta segunda-feira (12) os aspectos técnicos da negociação para a saída do Reino Unido do bloco com o embaixador britânico perante a União Europeia, Tim Barrow. As informações são da Agência EFE.

Trata-se de uma reunião preparatória para dar início nesta semana às conversações sobre os aspectos técnicos da discussão formal entre o Reino Unido e a UE, que a Comissão Europeia (CE) e o governo britânico previam comçar em 19 de junho.

Também participou do encontro o alto funcionário designado por Londres para o assunto, Olly Robbins.

A Comissão Europeia e os representantes britânicos concordaram em manter mais conversações em nível técnico durante esta semana, mas não definiram uma data para iniciar oficialmente as negociações, indicaram fontes europeias.

O início poderia ser adiado com a formação de um novo governo no Reino Unido, após as eleições da semana passada, mas a União Europeia insiste que, de sua parte, está pronta para começar.

Negociação sobre as negociações

“Estamos inteiramente preparados, hiperpreparados para começar as negociações, mas antes haverá conversações de natureza logística, negociações sobre as negociações”, disse o porta-voz da Comissão Europeia Alexander Winterstein.

O porta-voz disse que altos funcionários e especialistas que conduzem os trabalhos já estão em contato e afirmou que a União Europeia “confia” que as negociações técnicas possam começar em breve, “inclusive nesta semana”.

“Entendemos que também há uma vontade pelo lado britânico de avançar nas negociações técnicas”, acrescentou.

Tanto a Comissão Europeia quanto o Reino Unido tinham indicado o dia 19 de junho, mas Winterstein não quis especular sobre a data em que a negociação política vai começar formalmente.

“Não fixamos uma data. Estamos à disposição do governo britânico para começar as conversações, primeiro sobre o formato, a partir de um ponto de vista organizativo e logístico e, depois, entrar em uma discussão sobre o fundo”, assegurou.

Estas conversas iniciais servirão para definir aspectos organizacionais como o ritmo e prazos das discussões e o local para as reuniões, dizem fontes da União Europeia.

Segundo elas, os planos do Executivo do bloco não mudaram após o resultado das eleições no Reino Unido e os trâmites para formar governo no país, inclusive a negociação do partido conservador, da primeira-ministra Theresa May, com o eurocético Partido Democrático Unionista (DUP) da Irlanda do Norte.

Além disso, o atraso nas negociações não interessa a nenhuma das partes. Apesar de não ter data oficial para o início dos trâmites, já há prazo para encerrar a negociação: 29 de março de 2019, quando terão se passado dois anos desde que Londres anunciou oficialmente seu desligamento do bloco.

Os chefes de Estado e de governo dos 27 países que seguem na UE debaterão a saída do Reino Unido no próximo dia 22 de junho, durante a cúpula que realizarão em Bruxelas, primeiro encontro desde as eleições britânicas e também desde a instalação do Conselho Europeu extraordinário dedicado ao Brexit, em 29 de abril.

União Europeia avalia medidas mais rigorosas para importação de carne brasileira

O comissário da União Europeia para Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, disse hoje (29) que a União Europeia (UE) estuda medidas mais rigorosas para a entrada de produtos brasileiros em seus países-membros. Uma delas, segundo ele, seria o fortalecimento das verificações documentais.

Durante coletiva de imprensa em Brasília, Andriukaitis avaliou que o escândalo envolvendo a carne brasileira mostra a importância de se restaurar a confiança, a credibilidade e a previsibilidade dos sistemas de controle, além da necessidade de uma atuação rápida em casos como o investigado pela Operação Carne Fraca.

“Precisamos de um sistema de controle oficial e independente. Precisamos contar com plena confiança e montar um esquema de resposta imediata caso haja uma nova crise. A decisão de introduzir medidas mais rigorosas pela UE está em estudo. Estamos fortalecendo as verificações documentais, físicas, em todos os planos de interesse. E sugerimos que o países-membros verifiquem cada produto que entrar sem seu território”, disse.

Resistência antimicrobiana

Durante coletiva de imprensa, Andriukaitis falou sobre uma espécie de plano de ação desenvolvidos pelos continentes europeu e sul-americano na busca de soluções para questões globais que envolvem saúde pública – em particular, o uso excessivo e inadequado de medicamentos antimicrobianos (antibióticos).

“Isto tem a ver com implementar um sistema de rastreabilidade e de vigilância que vai nos apoiar em campo. Solicitamos aos nossos parceiros comerciais que introduzam as mesmas regras e os mesmos requisitos. Atuamos em estreita interação com eles. Certamente, avançaremos em nossas cooperações nestes moldes”, completou.

UE quer garantias de que carne brasileira não representa ameaça ao consumidor

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O comissário para Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia, Vytenis Andriukaitis, e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, durante encontro nesta terça-feira em Brasília

A comunidade europeia quer informações mais detalhadas das autoridades brasileiras sobre a Operação Carne Fraca, além de garantias de que a carne e seus derivados exportados não representam ameaça à saúde dos consumidores. A operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada no dia 17 deste mês e apura irregularidades na produção e fiscalização do setor.

Na manhã de hoje (28), em encontro com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, o comissário para Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia, Vytenis Andriukaitis, informou que parte dos 27 países-membros do bloco europeu cobra uma atitude mais dura em relação ao Brasil.

“Ele [Andriukaitis] me disse que há uma pressão muito forte dos países que querem uma atitude mais dura por parte da comunidade europeia”, afirmou Maggi. Juntos, os 27 países da União Europeia com os quais o Brasil negocia formam o terceiro maior mercado consumidor da carne brasileira, atrás apenas da China e de Hong Kong. Além disso, segundo o ministro, por ser mais exigente, o mercado europeu paga mais caro pelos produtos que importa.

De acordo com Maggi, Andriukaitis chegou a sugerir que o sistema de controle sanitário brasileiro seja submetido a uma auditoria externa. Aos jornalistas, Maggi disse não fazer objeção à sugestão do comissário europeu.

“O anúncio da operação da PF contaminou todo o processo de informação no Brasil e no exterior. Os consumidores externos também estão pensando em carne de papelão, em produtos cancerígenos, enfim, que não temos controle sobre o processo de produção”, disse o ministro, ao relatar aos jornalistas a preocupação manifestada pelo comissário europeu.

A conversa com o comissário europeu não foi conclusiva. Uma nova reunião foi agendada para esta quinta-feira (30), quando Maggi entregará a Andriukaitis e sua equipe documentos detalhando os progressos das investigações da PF; das inspeções e testes laboratoriais feitos pelo próprio ministério, bem como todas as informações fornecidas pelas próprias empresas sob suspeita.

“São os dados que já estão aí colocados, que já disponibilizamos a outros países e no nosso site. Vamos fornecer tudo detalhadamente para que eles tenham a noção da responsabilidade de cada um e até aonde já chegaram as investigações”, disse Maggi, destacando que, nos últimos dias, todo o setor tem se empenhado para reverter os prejuízos à imagem da carne brasileira.

“Reconquistar a confiança [externa] no sistema brasileiro demora. Não se faz por decreto. O governo terá que se manifestar e estar presente em muitos desses países para, junto com a iniciativa privada, mostrar que os produtos brasileiros são de boa qualidade”, acrescentou o ministro.

O ministro Blairo Maggi comemorou a decisão de Hong Kong de suspender parte do embargo à carne brasileira, restringindo as limitações aos produtos dos 21 frigoríficos investigados, cujas exportações foram suspensas pelo próprio ministério. O território semiautônomo chinês foi um dos países que, na semana passada, proibiram totalmente a importação da carne brasileira.

“Aguardávamos esse anúncio durante a semana. Hong Kong e China importam 30% dos nossos produtos. Estamos felizes com essa retomada, mas também muito atentos, pois temos que restabelecer a imagem da mercadoria brasileira”, repetiu o ministro.