MPF apura omissão do alto comando da PMDF durante atos violentos
Ministério Público do DF também abriu apuração

Da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação contra o alto comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para apurar eventual omissão durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, que ocorreu ontem (8).

A investigação foi aberta de ofício pelo coordenador de Controle Externo da Atividade Policial, procurador da República Peterson da Paula. O comandante da corporação, coronel Fábio Augusto Vieira, está entre os alvos da apuração.

“Conquanto tivesse conhecimento prévio da organização desses atos e do número de manifestastes deslocados à Capital Federal provenientes de vários estados da federação, o Comando-Geral da Polícia Militar do DF deixou de adotar as medidas necessárias à manutenção da ordem e à segurança do patrimônio público possibilitando a invasão e destruição das sedes dos três poderes”, escreveu o procurador.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também abriu apuração e requisitou dados para análise da atuação antes e durante os ataques às instituições. Entre as informações requisitadas estão o quantitativo de policiais empregados na operação, quais as estratégias adotadas, qual o momento da constatação da adoção de atos extremistas e as medidas preventivas.

“Se houver qualquer indício de irregularidade na atuação de qualquer uma das forças policiais do Distrito Federal, civil ou militar, o MPDFT vai abrir investigação para apuração dos fatos e das responsabilidades”, disse o órgão, em nota.

Em imagens divulgadas pela imprensa e publicadas em redes sociais, os policiais militares presentes na Praça dos Três Poderes aparecem sem reagir diante de atos de vandalismo contra os prédios públicos. Somente depois de decretada intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal que a remoção total dos radicais foi concluída.

Na tarde desta segunda-feira (9), o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Georges Seigneur, recomendou o afastamento provisório do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em exercício, Fernando de Sousa Oliveira; do comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira; do comandante operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime Barreto, e do comandante do Pelotão de Choque, Gustavo Cunha de Souza

A recomendação foi enviada ao gabinete da governadora em exercício, Celina Leão, que assumiu o governo do DF após o afastamento por 90 dias do governador do DF, Ibaneis Rocha, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes decreta prisão preventiva de acusados por atos antidemocráticos
Prisão decretada antes era temporária, agora é por tempo indeterminado

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou hoje (6) a prisão preventiva (por tempo indeterminado) de investigados por atos de vandalismo praticados no centro de Brasília, no dia 12 de dezembro do ano passado, após a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Os acusados já tiveram a prisão temporária decretada pelo ministro no dia 28 de dezembro, quando quatro dos 11 investigados foram presos. Os demais estão foragidos.

Na decisão, Moraes afirmou que provas indicam que os investigados atentaram contra o regular exercício dos poderes constitucionais por meio de ameaças aos ministros da Corte e ao presidente da República.

O grupo responde pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano e incêndio majorado.