APRENDENDO COM OS ERROS NA PANDEMIA
Josier Vilar e Hans Fernando

Epidemiologistas renomados e cientistas da complexidade têm afirmado que é certo que novas pandemias surgirão inexoravelmente em breve. Só não sabem ainda quando. Apesar de as leis da medicina serem incertas, imprecisas, incompletas e cheias de vieses, temos a obrigação de tentar aprender com os inúmeros erros que cometemos na condução da pandemia pela Covid19 em nosso país para não os repetir.

Não temos dúvidas da necessidade da criação de uma nova ordem mundial sanitária, com a OMS se reinventando e passando a desempenhar um novo e fundamental papel supranacional na coordenação mundial das prováveis novas epidemias previstas pelos especialistas. Um Plano Mundial de Imunização liderado pela OMS terá de ser criado.

Enquanto não se concretiza essa nova ordem mundial sanitária, baseada na economia colaborativa e na criação pelos países ricos de uma espécie de Fundo Monetário Sanitário Mundial, que financie pesquisa e desenvolvimento global em busca de soluções vacinais com o apoio da “nova” OMS, garantindo o acesso a países pobres e ricos equanimemente, temos no Brasil um importante “dever de casa” a ser feito: iniciar imediatamente a construção, com base na tecnologia e na inteligência artificial e seus algoritmos, de um sistema de vigilância em saúde em tempo real, com o desenvolvimento de aplicativos que permitam a todos os profissionais de saúde, de forma integrada e conectada por tecnologias mobile, informarem o surgimento de casos atípicos que possam indicar o surgimento de uma nova doença em nosso país.

A construção desse novo modelo de gestão epidemiológica, fundamentado na tecnologia, na ciência da complexidade e nos conhecimentos tradicionais da vigilância em saúde, poderia ser um primeiro e grande passo na integração dos segmentos públicos e privados da saúde brasileira.

Com base nessas informações, recebidas, analisadas através de inteligência artificial e armazenadas em um big data gerenciado pelo DATASUS do Ministério da Saúde, seria montado um plano coordenado de resposta rápida aos riscos sanitários.

Não podemos, em hipótese alguma, pois não é moralmente aceitável e economicamente sustentável, repetir os grosseiros erros cometidos durante esta pandemia de Covid 19, quando, por falta de informação, planejamento e execução, nos transformamos no epicentro da pandemia mundial e [no cenário de tragédias como as ocorridas em Manaus].

Quem sabe o Brasil, após tanto sofrimento e frustração, não poderia ser um exemplo para o mundo de como construir melhores controles através do aprendizado com a tragédia que nos assola, a muitos envergonha e a todos entristece?

Josier Vilar  é médico e presidente o Fórum Inovação Saúde

Hans Fernando é médico, pesquisador e gestor da Saúde.

A recuperação dos Depósitos Recursais Trabalhistas frente ao Projeto Garimpo
Claudio Chatack

 

Claudio Chatack é advogado da BMS Projetos & Consultoria

O Projeto Garimpo, iniciativa do Tribunal do Trabalho da 21ª Região, adotado por todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país, é um sistema informatizado capaz de localizar depósitos recursais e judiciais, não sacados. Sua função primordial é devolver aos titulares os valores pendentes de levantamento em ações judiciais arquivadas definitivamente até 14 de fevereiro de 2019.

De acordo com notícias do Tribunal Superior do Trabalho, com a utilização da nova ferramenta foi possível rastrear a existência de R$ 3 bilhões em contas judiciais junto aos bancos oficiais (CEF e Banco do Brasil).

 

Contudo, os valores apresentados são subestimados, principalmente porque o aludido sistema vem buscando somente as contas judiciais ativas, não contemplando até o momento o tratamento de contas recursais, como o caso do TRT da 1ª Região.

Insta esclarecer que os depósitos recursais, cuja finalidade é de garantir futura execução, respondem pela maior parte de depósitos efetuados no curso de uma ação trabalhista. E isso porque, para interposição de cada um dos recursos existentes em nossa legislação, é necessário efetuar um depósito correspondente, enquanto os judiciais são realizados somente para o pagamento de peritos, advogados ou a parte vencedora.

Uma questão técnica relevante é que a consulta do sistema é realizada a partir do CNPJ da Empresa depositante. Contudo, até 11 de novembro de 2017, em virtude da alteração ocorrida no artigo 899 da CLT, as guias para depósito de recursos trabalhistas eram realizadas em guias GFIP, sendo possível seu preenchimento de forma manual pelo usuário. Isso ocasionava a possibilidade de erro na inserção dos dados e, por consequência, acarreta a inviabilidade de sua localização pelo parâmetro atual adotado.

Portanto, é possível inferir que o Projeto Garimpo não contempla todos os depósitos recursais e judiciais. Ele não é efetivo na plena na localização das contas judiciais, somente as ativas, no período compreendido entre novembro/2017 e fevereiro/2019.

Situação esta que nos apresenta a possibilidade de um grande passivo de contas recursais, com a existência de dados inexatos não abrangidos pelo aludido sistema, principalmente para aquelas empresas que possuem um grande fluxo de reclamações trabalhistas.

Outro fato relevante, que dificulta a recuperação do crédito, é a perda das informações processuais por parte da empresa nos casos de processos muito antigos – e em virtude da troca constante dos escritórios terceirizados que patrocinam as causas, além da necessidade de dedicação de tempo e pessoal especializado para a função.

Para alcançar a efetividade na recuperação de créditos trabalhistas e, por consequência, recompor o caixa da empresa sem a necessidade de desembolsar nenhum recurso de forma antecipada para a realização do trabalho, é necessário contar com o suporte de uma consultoria especializada. A BMS, através de sua equipe multidisciplinar, é capaz de mapear e recuperar de forma ágil e segura todos os depósitos judiciais e recursais independentes do período.

CPI, Impeachment, “Lava Toga” ou cuidar do povo?
Marcelo Buhatem*

 

Marcelo Buhatem é presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES)

Nos últimos dias, tem-se observado uma certa impaciência entre os Poderes. Não é hora. É algo tão óbvio que chega a ser primário.

Não é hora de esticar a corda, pois todos podemos estar com ela no pescoço. Processos como CPI da COVID, Impeachment e CPI Lava Toga sempre se transformaram em palcos mais políticos que técnicos e, por isso, podem causar instabilidade aos Poderes em momento em que todos deveriam se unir para combater a pandemia que assusta e assola o mundo.

 

Aliás, notícia recente informa que cresce no Senado movimento para a instalação da CPI Lava Toga, com eventual Mandado de Segurança ao STF no sentido de obrigar o presidente, senador Rodrigo Pacheco, a instalá-la.

Mesmo em países que registraram até maior número de óbitos não há nenhuma indicação de realização de investigações ou CPIs. No Brasil, entretanto, há mais de 60 investigações em curso na Polícia Federal relacionadas à pandemia.

É claro que não se pode esquecer dos inúmeros hospitais de campanha contratados, e até pagos, e que, infelizmente, acabaram não saindo do papel, causando até prisões por recursos alegadamente desviados, bem como dos bilhões de reais que foram transferidos pelo governo federal aos Estados, justamente para o combate à Covid.

Mas também não é preciso ser um analista político para perceber que o vírus se transformou em moeda ou causa política. O resultado é que há uma tendência a ver sempre somente a metade vazia do copo. Quase não se destaca o fato de que o país ultrapassou a marca de 30 milhões de doses de vacina contra covid em menos de três meses. O Reino Unido, por exemplo, primeiro país do ocidente a iniciar a vacinação, precisou de mais de 100 dias para superar as 30 milhões de doses, mesmo tendo dimensões bem menores do que a do Brasil.

Pois bem, diante disso, não seria a hora de uma trégua temporária, em que todos os setores da sociedade e governos (municipais, estaduais e federais) lutassem juntos para vencer o inimigo comum? Até nas piores guerras há períodos de armistícios, seja por motivações religiosas, políticas e, principalmente, para cuidar dos doentes e velar os mortos.

Sem falar na disputa desenfreada entre os laboratórios, comércio de trilhões de reais, tendo a população mundial como verdadeiro repositório de cobaias e testes, algo até certo ponto suportado diante do quadro.

É hora de paz, trégua ou armistício. Os esforços devem ser concentrados e direcionados. Não deve, por ora, haver desvios no objetivo de debelar a crise sanitária, por mais ou menos motivos, que eventuais fatos possam amparar, para investigações em qualquer dos Três Poderes.

Emparedar Poderes, de qualquer das esferas, e seus líderes ou membros não é exemplo para uma sociedade que não aguenta mais o uso da peste como bandeira política.

Desde quando a união faz a força? Desde sempre! Sigamos, então, com esse slogan. A sociedade brasileira sempre foi amistosa e agora clama por paz, para poder se concentrar na solução do problema, pois, pacientemente, aguarda que em 2022, ano de eleição, terá que se submeter, novamente, à politização do tema e da especulação, bem como à caçada aos responsáveis pelas consequências da disseminação do coronavírus, como se isso fosse uma reserva de “mercado” brasileira.

A sociedade brasileira espera altruísmo dos envolvidos. Isso é impossível, dirão alguns, no atual cenário, mas a esperança de dias melhores está no DNA do ser humano.

*Marcelo Buhatem é Desembargador no TJRJ e presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES)

 

Dilemas, desafios e paradoxos da Covid19 e paradoxos da Covid-19
Josier Marques Vilar e Hans Fernando

 

Josier Marques Vilar é presidente do Forum INovaçao Saúde e Hans Fernando é médico e executivo da Saúde

 

 

Parece ser consenso que o mundo está diante de um grande dilema e um paradoxo para o enfrentamento da atual pandemia e de novas crises sanitárias que sabidamente poderão (e deverão) surgir em um futuro qualquer.

Os quase 3 milhões de mortos em todo o mundo decorrentes da Covid19 nos obriga a um repensar sobre nossos sistemas de controle sanitário em todo o planeta. Tomando como exemplo os Estados Unidos, onde o governo, com seu excesso de doses de imunizantes, tem afirmado que os braços americanos serão os primeiros a serem vacinados com “nossas” vacinas, não cremos que o mundo conseguirá sustentar essa tese de forma definitiva, se todos os países ricos passarem a exercer essa mesma regra, sob essa mesma lógica. Mas a cruel realidade é que somente dez países dos 193 existentes no mundo, adquiriram 75% da produção de vacinas de 2021.

Este paradoxo obrigará a Organização Mundial da Saúde (OMS) a rever sua atuação e exercer um novo e importante papel na governança da saúde mundial. Construir uma agenda para uma nova ordem sanitária mundial de forma colaborativa, será o papel que a OMS terá de assumir para enfrentar o atual (e futuro) dramático momento que estamos vivendo.  Será necessária que a agência passe a exercer a liderança e coordenação global no enfrentamento a futuros ataques microbiológicos que teremos inexoravelmente pela frente.

Daqui em diante, não será mais possível que o mundo, diante dos riscos permanentes de novas pandemias e do surgimento de desconhecidos agentes virais, acredite que protegeremos nossas fronteiras com detectores de metais nos aeroportos ou deixando que o país onde tenha surgido uma nova doença resolva sozinho seu problema. As questões sanitárias são globais e não existem limites geográficos para esses invasores.

A globalização adotada pelo mundo rompeu as barreiras econômicas, mas levou junto as barreiras sanitárias, e para estas não existem leis protecionistas ou de mercado. O planeta, do ponto de vista sanitário, não tem fronteiras ou barreiras. Não dá mais, portanto, para ficarmos indiferentes à desgraça sanitária alheia. Ou todos os países colaboram uns com outros, independentemente de suas ideologias e governos, ou estaremos sempre expostos a novos ataques destrutivos por micro-organismos que sequer ainda conhecemos.

A construção conjunta por todos os países, tendo como líder uma nova OMS, de uma nova ordem sanitária mundial é urgente e a melhor alternativa para o enfrentamento das futuras crises sanitárias que teremos inexoravelmente de enfrentar.