Os limites mínimos estabelecidos para a saúde e a educação serão fundidos, de forma a permitir que o gestor compense o gasto de uma área na outra. A mudança consta da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.
Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, os valores financeiros, não os percentuais, dos gastos mínimos em saúde e educação serão somados para definir o piso. Isso porque os dois mínimos são calculados sobre bases diferentes.
O mínimo constitucional para a saúde é calculado com base em um percentual da receita corrente líquida. O mínimo para a educação é definido com base em uma parcela da receita líquida de transferência.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, esclareceu que o governo concordou em retirar da PEC do Pacto Federativo a autorização para que os gastos com aposentadorias e pensões nas duas áreas sejam incluídos nos limites. A mudança, na prática, abriria espaço para os entes públicos reduzirem os gastos em saúde e educação nos próximos anos.
Apesar de a versão da PEC publicada na página do Senado na internet incluir os gastos com os servidores aposentados da saúde e da educação, Rodrigues assegurou que o ponto será retirado do texto. Ele admitiu que a ideia chegou a ser discutida pela equipe econômica, mas que o governo desistiu de levá-la adiante.
Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.
Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.”
Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.
O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.
Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) estima que a economia deve ter apresentado crescimento no terceiro trimestre e pode acelerar nos períodos seguintes.
É o que diz a ata da última reunião do Copom, divulgada hoje (5), em Brasília. No último dia 30, o comitê reduziu a taxa básica de juros, a Selic, para 5% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual.
Para o Copom, o ritmo de crescimento da economia, excluídos efeitos de estímulos temporários, será gradual. “O comitê estima que o Produto Interno Bruto (PIB) deve ter apresentado crescimento no terceiro trimestre. Os trimestres seguintes devem apresentar alguma aceleração, que deve ser reforçada pelos estímulos decorrentes da liberação de recursos do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e PIS-Pasep [Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público] – com impacto mais concentrado no último trimestre de 2019”, explicou a ata.
O resultado do PIB do terceiro trimestre será divulgado no dia 3 de dezembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Gilberto Ururahy, diretor médico da Med-Rio, e Cyro Martins, coordenador científico do Centro de Estudos do Hospital Samaritano
Os executivos precisam rever os seus hábitos de vida. É a avaliação do diretor médico da Med-Rio Check-Up, Gilberto Ururahy, que há quase 30 anos realiza check-ups em gestores das principais empresas do país. Ao todo, já foram cerca de 150 mil exames realizados. Especialista em medicina preventiva, Gilberto fez o alerta em palestra realizada no último dia 31, no auditório do Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. Segundo ele, os executivos brasileiros estão longe de ter um estilo de vida saudável. É o que aponta o estudo da Med-Rio realizado a partir dos resultados dos check-ups.
Na pesquisa, observa-se que além dos altos níveis de estresse crônico vivenciados pelos executivos, 62% deles têm o peso acima do ideal, 60% não tem uma alimentação equilibrada , 50% têm colesterol elevado, 50% usam bebidas alcoólicas regularmente, 27% sofrem de insônia e 12% apresentam sinais de depressão. “E a presença cada vez maior do público feminino no mercado de trabalho fez com que aumentasse a incidência de doenças que antes eram predominantemente masculinas”, observa Gilberto, citando como exemplo as doenças gástricas que têm sido mais frequentes nas mulheres (18%) do que nos homens (12%). O crescimento na incidência de infartos no público feminino também reforça o alerta. “Hoje, para cada três infartos do miocárdio, um é em mulher. Há 29 anos, era um em cada nove”, observa o diretor médico da Med-Rio.
O que torna esse cenário mais grave é o fato de todos esses elementos serem fatores de risco para a incidência de doenças cardíacas, AVC e cânceres. Gilberto afirma que a solução passa, necessariamente, pela mudança da rotina de vida. Praticar uma atividade física aeróbica regular e se alimentar de forma equilibrada, suprimindo açucarados, farináceos, reduzindo o álcool em excesso e o sal em suas refeições e privilegiando grelhados, legumes, verduras e frutas, esses são hábitos que precisam ser adotados no dia a dia. Também é fundamental ter um sono de qualidade e dedicar tempo ao lazer e à família. Assim estará desenvolvendo um estilo de vida saudável, que é o melhor remédio contra as doenças crônicas.
Ele comprova isso com números. Outro levantamento da Med-Rio registra o ganho de saúde alcançado pelos executivos que seguem o programa de promoção à saúde desenvolvido pela clínica, no pós- check-up médico, para seus clientes. Enquanto que 62% do total dos clientes apresentam excesso de peso; entre aqueles que implementaram as orientações, o índice caiu para 35%. No item estresse, o resultado é ainda mais impressionante, assinalando uma queda de 78% para 39%. A redução foi registrada em todos os fatores de risco verificados, como colesterol baixo (HDL), excesso de peso, hipertensão arterial e diabetes.
Entretanto, Gilberto explica que mudar a rotina está longe de ser algo fácil. Segundo um estudo de Harvard, 85% das pessoas não conseguem alterar sozinhas seus hábitos, mesmo com a saúde ameaçada. “O dia a dia já é naturalmente estressante, o que tornar ainda mais imprescindível a adoção de um estilo de vida saudável. Ainda mais se almejamos alcançar a longevidade com autonomia”, pondera.
