Haddad vai propor mudanças no formato de pisos de Saúde e Educação
Ministro assegurou que limites de crescimento real não trarão perdas

Da Agência Brasil

Diante do descolamento dos pisos das pastas de Saúde e Educação dos demais gastos do novo arcabouço fiscal, a equipe econômica do governo federal pretende propor, no Orçamento do próximo ano, mudanças no formato dos gastos mínimos para as duas áreas, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro afirmou que levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugestões de novas fórmulas de cálculo na elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano, que terá de ser enviado ao Congresso até 30 de agosto.

“Vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, declarou o ministro em relação a uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que apontou que o governo pretende limitar a 2,5% o crescimento real (acima da inflação) dos pisos para a saúde e a educação.

Apesar da mudança dos cálculos, Haddad descartou o risco de perda de recursos para as duas áreas. “Não se trata disso, ninguém tem perda”, garantiu o ministro.

A mudança tem o objetivo de evitar o colapso do novo arcabouço fiscal porque os pisos para a Saúde e a Educação cresceriam mais que os gastos discricionários (não obrigatórios) dos ministérios nos próximos anos. O próprio Tesouro Nacional estima que o espaço para as despesas livres do governo será comprimido ano a ano, até se extinguir em 2030, caso as regras para os limites mínimos de Saúde e Educação não sejam alteradas.

Pelas contas do Tesouro, de 2025 a 2033, o governo terá R$ 504 bilhões a menos para gastos discricionários, que incluem os investimentos (obras e compra de equipamentos). “São vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente”, disse Haddad.

Descompasso

O descompasso ocorre porque, enquanto os pisos mínimos para a Saúde e a Educação são calculados com base num percentual das receitas, os demais gastos do arcabouço fiscal obedecem ao limite de 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Com o fim do teto federal de gastos, no ano passado, os pisos voltaram a ser 15% da receita corrente líquida para a saúde e 18% da receita líquida de impostos para a educação.

No ano passado, durante as discussões do novo arcabouço fiscal, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu uma reavaliação do cálculo dos pisos mínimos no Orçamento de 2025. “Entendemos que há critérios que podem ser melhores que a mera indexação [em relação às receitas]”, disse Ceron na época.

Também no ano passado, Haddad tinha dito que a equipe econômica pretendia incluir uma regra de transição no arcabouço fiscal, mas a proposta não foi levada adiante na elaboração nem na discussão do novo marco para as contas públicas.

Iniciativa FIS promove webinar para debater os desafios da educação pós-pandemia
Evento será transmitido no YouTube

 

 

Da Redação

Os desafios da Educação no pós-pandemia serão debatidos nesta sexta-feira (19), às 15h, em webinar promovido pela Iniciativa FIS. A diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV, Claudia Costin, o jornalista do Globo especialista em Educação Antonio Gois, o físico e professor titular da UFRJ Claudio Lenz e o Head Mentor do eHealth Mentor Institute, Guilherme Hummel vão compor a mesa virtual, que será mediada pelo presidente da Inciativa FIS, Josier Vilar, e debaterá as mudanças necessárias na educação brasileira, as formas de utilizar as novas tecnologias de treinamento para melhorar o desempenho dos profissionais, bem como as deficiências expostas com a pandemia. O evento será transmitido no YouTube, pelo link https://bit.ly/2N5N3HJ.

Criada para conectar e unir as maiores lideranças, empresas e associações da cadeia da saúde, tanto do setor público, do privado e da academia, a @Iniciativa FIS é uma entidade sem fins lucrativos e suprapartidária voltada a ajudar, de maneira colaborativa, a transformar a saúde do Brasil.

Suspensão de aulas presenciais mostrou uma série de desigualdades
Estudo aponta impacto da pandemia na educação

 

Da Agência Brasil

A pandemia do novo coronavírus teve grande impacto na educação brasileira em 2020. A suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e particulares evidenciou uma série de desigualdades, deixando, inclusive, estudantes sem atendimento. A publicação Retratos da Educação no Contexto da Pandemia do Coronavírus – Um olhar sobre múltiplas desigualdades reúne cinco estudos, realizados entre maio e julho de 2020, que se propuseram a coletar dados e depoimentos sobre o ensino no país. 

“A ideia é ter um material que traga as visões de diferentes atores, como foi esse período para os professores, como foi para os pais, como foi para os gestores, em se tratando de tomada de decisão para a educação. Assim, passar uma visão completa de qual foi o cenário educacional nesse período”, explica o diretor-fundador do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Faria, um dos participantes do estudo.

A compilação pode, de acordo com Faria, servir como subsídio para que redes de ensino e escolas possam se preparar melhor para 2021. “[A pandemia] é um período que gera várias desigualdades. A gente precisa entender quais desigualdades são essas para daí poder tentar se antecipar a alguns problemas, como a evasão dos alunos”, diz.

Uma das pesquisas que integram a publicação, realizada pela Fundação Lemann, o Itaú Social e Imaginable Futures, mostra que, três meses depois do início da suspensão das aulas presenciais, ainda havia cerca de 4,8 milhões de estudantes, o equivalente a 18% do total de alunos do ensino fundamental e do ensino médio da rede pública, que não teriam recebido nenhum tipo de atividade, nem por meios eletrônicos, nem impressos.

Além disso, mais de quatro em cada dez estudantes, o equivalente a 42%, não teriam, segundo seus familiares, equipamentos e condições de acesso adequados para o contexto da educação não presencial. Ficaram também evidentes desigualdades regionais. Enquanto quase sete em cada dez estudantes do ensino médio na Região Sudeste tiveram aulas online mediadas por seus professores, essa proporção foi de pouco mais de quatro em cada dez nas regiões Nordeste e Sul.

Um dos grandes impactos a ser sentido ainda este ano, de acordo com Faria, poderá ser o aumento da evasão escolar daqueles que não seguirão estudando em 2021. Mais de um em cada quatro jovens do ensino médio já pensou em não voltar para a escola ao final do período de suspensão das aulas, segundo estudo realizado pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e por parceiros.

Com análise e texto de Ana Lúcia Lima, da Conhecimento Social, integram a publicação a Fundação Carlos Chagas, Fundação Roberto Marinho, Fundação Lemann, o Itaú Social, Instituto Península e Iede. O estudo está disponível na íntegra na internet.

Câmara aprova texto-base do novo Fundeb e prevê repasses ao Sistema S
A participação federal passa dos atuais 10% para 23%

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto.

A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota o Valor Aluno Ano Total (Vaat) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).