ANAB apresenta projetos institucionais em reunião da Câmara de Saúde Suplementar

Presidente Anab
Alessandro Acayaba, diretor-presidente da ANAB, apresentou o Programa de Incentivo à Capacitação dos Profissionais da Saúde Suplementar

A Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) participou da 97ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro. Na ocasião, Alessandro Acayaba, diretor-presidente da ANAB, apresentou aos membros da Câmara o “Programa de Incentivo à Capacitação dos Profissionais da Saúde Suplementar”, plataforma digital criada pela associação para contribuir com o conhecimento dos profissionais do setor. O portal, disponível neste momento para os associados da ANAB, aborda de forma didática desde os marcos legais do setor de saúde, modalidades de operadoras e planos de saúde até o detalhamento de informações técnicas, financeiras, comerciais, operacionais e de atendimento ao cliente.

Em seguida, o executivo apresentou um panorama sobre as principais demandas na Justiça relacionadas ao segmento de saúde, por meio do “Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2019”. O material aborda as tendências nos julgamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Segundo Alessandro Acayaba, “eventos como este enriquecem as discussões sobre a saúde suplementar e a ANAB faz questão de participar e contribuir em nome das administradoras de benefícios. A reunião na Câmara nos possibilitou a apresentação de dois importantes projeto que podem contribuir com o setor”.

Durante a reunião, também foram discutidos importantes temas referentes à saúde suplementar, como a agenda regulatória da ANS, o novo processo de inclusão no ROL da agência e a Qualidade na Atenção à Saúde.

Anuário da Justiça do Rio de Janeiro traz perfil dos desembargadores

anuarioSerá lançada nesta quarta-feira (17), às 17h, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a edição 2019 do Anuário da Justiça Rio de Janeiro. A publicação traz o perfil dos 180 desembargadores que integram o TJ-RJ, além de dados da sua produtividade. Pela primeira vez, o anuário terá o Placar de Votação, que mostra de forma clara e direta as tendências de decisão de cada magistrado nos processos que mais impactam o governo e a vida dos cidadãos do estado.

Com a posse da atual direção do tribunal em fevereiro, a nona edição do Anuário da Justiça Rio trata ainda das perspectivas da nova administração e os planos do novo presidente, desembargador Claudio de Mello Tavares.

Pelos próximos anos, o maior desafio do tribunal estará na área de tecnologia, já que trocará os atuais três sistemas de processamento eletrônico pelo PJe. Também nesta edição, o Ranking de Inconstitucionalidade mostra quais foram as cidades com o maior número de leis consideradas inconstitucionais pelo Órgão Especial do tribunal.

A publicação mostra ainda a posição dos desembargadores em temas de grande demanda em todo o TJ-RJ, como o limite de cobrança do ICMS sobre bens essenciais, a responsabilidade do estado em casos de bala perdida, a concessão de Justiça gratuidade em casos de renegociação de financiamento de automóvel e se o desperdício de tempo útil gera dano imaterial.

Avianca cancela mais de 300 voos

Cerca de 300 voos da Avianca, programados para o período entre 15 e 20 de abril foram cancelados, segundo tabela disponibilizada pela empresa aérea na internet. Os cancelamentos, uma média de 50 voos por dia, são em decorrência do cancelamento da matrícula de 10 aeronaves alugadas pela empresa aérea, determinado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no dia 12 de abril.

A medida da Anac dá cumprimento a uma decisão judicial que determinou a reintegração de posse das aeronaves à empresa de leasing, que é a dona das aeronaves.

Para acessar a lista atualizada de voos cancelados clique aqui.

No último dia 5, a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicial em uma reunião que durou mais de sete horas. O plano prevê a divisão da empresa por meio da criação de sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que serão levadas a leilão.

Seis UPIs conterão partes dos direitos de pousos e decolagens (“slots”) da Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont e uma vai englobar o programa de fidelidade da empresa.

O plano de recuperação da empresa aérea foi homologado no último dia 12 pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. De acordo com a decisão, a empresa permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram as obrigações previstas no plano que se vencerem até dois anos depois da concessão da recuperação.

Seguindo o compromisso assumido com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de informar com uma antecedência mínima de 72 horas os voos que seriam cancelados, após a agência ter cancelado a matrícula de 10 de suas aeronaves.

De acordo com a Infraero, uma parte “relevante” da dívida da companhia aérea com a administradora aeroportuária foi quitada hoje. Segundo a administradora de aeroportos, o acordo feito com a Avianca “prevê a continuidade da operação enquanto suas cláusulas forem cumpridas”.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.