CCJ do Senado decide pelo arquivamento da Lava Toga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira (10) aprovar o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), ao recurso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores, conhecida como Lava Toga. O placar da votação foi 19 votos favoráveis, sete contra e nenhuma abstenção.

Com a decisão, a matéria segue para decisão final do plenário da Casa, o que pode ocorrer ainda hoje na última sessão deliberativa do Senado antes da Semana Santa.

No documento, Carvalho argumentou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se demonstrado aquém de enfrentar os “desmandos” e “desvios” do Poder Judiciário, mas que essas questões seriam “adequadamente tratadas” num debate sobre o novo Estatuto da Magistratura. “Não será o esgarçamento das relações entre os Poderes que conduzirá à pacificação e à superação dos gargalos institucionais identificados”, defendeu.

Prejuízos para o país

O relatório colocou do mesmo lado partidos como PT e MDB. O líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (PE) disse que a criação da comissão traria prejuízos ao país. “O que a gente menos precisa agora é de um confronto entre Poderes. Esta CPI inexoravelmente irá produzir uma confrontação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. E quem vai perder é a população brasileira”, disse.

Bezerra acrescentou que a prioridade deve ser a agenda do governo de retomada do desenvolvimento e do crescimento, como a reforma da Previdência, o pacote de combate à corrupção e ao crime organizado, além de uma agenda de diminuição do estado para promover um amplo programa de desestatização, simplificação tributária, procurando reduzir a carga fiscal sobre as empresas brasileiras e cobrar mais dos mais ricos, sobretudo na taxação sobre dividendos

O arquivamento da Comissão, foi alvo de críticas do líder do PSL no Senado, o também governista senador Major Olímpio (SP). Aos defender a CPI, ele disse que não é verdade que o presidente Jair Bolsonaro pediu que parlamentares retirassem apoio para a instalação do colegiado. “O presidente Jair Bolsonaro nunca falou isso. E quem falou isso em nome dele é mentiroso! Nunca! Jamais ele tomou qualquer iniciativa de se imiscuir em relação à intervenção em qualquer… ou interferência em qualquer dos Poderes”, disse.

Major Olímpio acrescentou que a derrota na CCJ não encerra o debate. “Nós perdemos aqui, nós vamos sustentar. Se for preciso recolher assinatura de novo, se for preciso recorrer, como disse o [ senador Esperidião] Amin, nós vamos recorrer”, disse.

Também contrário ao engavetamento da proposta, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que o Senado sairá envergonhado ao “enterrar” a CPI. “Essa CPI não é caça às bruxas. Tenho orgulho de dizer que assinei essa CPI duas vezes, ninguém está acima da lei. Não quero desapontar os milhões de capixabas”, disse.

Votos em separado

Em meio à discussão acalorada dois votos em separado foram apresentados à CCJ. O primeiro elaborado pelo autor do requerimento de criação da CPI , senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE), em oposição ao parecer do relator Rogério Carvalho.

“É de inegável interesse de toda a sociedade saber se os magistrados designados para o julgamento de seus processos e de outros igualmente relevantes estão em condições de representar o Estado no grave ofício da jurisdictio ou se são devedores de agentes privados e patrocinam interesses incompatíveis com a atividade julgadora”, disse Vieira no voto.

O segundo voto em separado veio do senador Marcos Rogério (DEM-RO), com argumentos contra a instalação da Comissão. Para o parlamentar, apesar da insatisfação com o Poder Judiciário e do que chamou de “crescente ativismo judicial, com excessivas incursões em competências do Poder Legislativo, pretendendo substituir a atividade legislativa em alguns casos, e do Poder Executivo, com decisões judiciais que não resguardam o mérito do ato administrativo”, a CPI violaria o princípio da separação de Poderes previsto no Regimento Interno do Senado.

“Não tenho, seguindo a minha consciência, como concordar com a instalação da CPI pretendida, que objetiva realizar justamente o que desde muito condenamos: intromissão indevida de um Poder em outro”, argumentou o senador.

Diretor de Regulação do BC faz palestra no Rio sobre inovação no mercado financeiro

O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, vem ao Rio nesta quinta-feira (11) para uma palestra gratuita na Escola Nacional de Seguros (ENS). Ele vai abordar as inovações do mercado financeiro para facilitar a vida dos consumidores. Segundo Damaso, o BC apoia toda inovação voltada para aumentar a competição do setor e trazer benefícios aos usuários.

Na palestra, que começa às 10h45 no auditório da ENS, Damaso explicará como esse trabalho é desenvolvido hoje no mercado financeiro. Segundo ele, as tecnologias mobile, por exemplo, impactam diretamente o varejo, mas afetam o setor como um todo. Outro avanço expressivo são as os bancos sem agência, que oferecem diversas facilidades aos correntistas.

Quando o RH solicita saúde

Gilberto Uurahy é diretor médico da Med-Rio Check- Up

Cobrar um pênalti, é papel do Presidente de um clube de futebol, afirmam, com propriedade, os filósofos deste esporte, dada a importância da ação, às vezes, decisiva para o certame.

Assim, também, em uma empresa, a saúde do integrante, deveria compor o programa de ação do presidente da organização, face importância que o tema envolve.

Entretanto, a área de RH é a protagonista da transformação nas organizações, capacita as pessoas na busca por melhores resultados, tem força e influencia sempre por estar próxima aos integrantes.

O homem é o maior ativo de uma empresa. Somente ele é capaz de criar, desenvolver e perpetuar o negócio. A saúde é o seu combustível, o que lhe permite evoluir em todas as suas dimensões. Preservá-la, praticar a prevenção é um ato de autoestima, de responsabilidade consigo, com sua família, com a empresa e com a sociedade.

Quando iniciávamos os nossos trabalhos em medicina preventiva, em 1990, o check-up médico era entendido nas empresas como um “benefício” para seus profissionais estratégicos.

Hoje, está claro, que o programa de exames periódicos para executivos é uma importante ação de segurança empresarial. É tranquilizador para uma organização contar com seus RHs que decidem, em plena saúde. A área de RH sabe o quanto é oneroso substituir um profissional estratégico que se afastou de suas funções, subitamente, por razões de saúde. É oneroso sobre vários prismas: da segurança empresarial, da quebra da engrenagem com consequente perda de resultados, além da falta de segurança, baixa do bem-estar entre os pares e aumento do absenteísmo – doença.

O check-up médico é um conjunto de avaliações clínicas, de exames complementares de imagem e laboratoriais que permite ao indivíduo conhecer os fatores de risco para a sua saúde, diagnosticar possíveis doenças precocemente e, em conjunto com seu médico, desenvolver programas de promoção à saúde, a partir de mudanças no seu estilo de vida.

Em uma organização, a área de RH é aquela que solicita o serviço de check-up médico para sua população de executivos. No entanto, é a área de compra ou suprimentos que busca no mercado as clínicas que prestam o serviço. A responsabilidade para quem compra serviços de saúde é muito grande! Após 29 anos liderando o mercado de check-up médico no Brasil e tendo realizado mais de 130mil exames preventivos em homens e mulheres das maiores empresas estabelecidas no nosso país, sugerimos algumas ações importantes para que a contratação tenha o resultado adequado e satisfatório para os usuários desses serviços e para empresa contratante no que tange a qualidade, inovação, segurança e encantamento da prestação de serviços.

Assim, eis algumas considerações importantes para a área de RH / Suprimentos.

Visitar sempre as clínicas prestadoras de serviços e indagar por:

* Curriculum Vitae da equipe médica que examinará seus executivos e ter a convicção que todas as avaliações e exames serão realizados por médicos;

* Saber qual o laboratório (visitar de preferência) que realizará as análises clínicas dos materiais coletados de seus clientes;

* A clínica prestadora de serviço possui um Código de Conduta? Pratica Compliance?

* Os equipamentos utilizados para complementar os diagnósticos são calibrados e atualizados permanentemente?;

* Existe uma central de esterilização, no seio da clínica, para preparo dos equipamentos de uso invasivo?;

* Todos os equipamentos necessários para uma avaliação da saúde da mulher existem na clínica?;

* A clínica prestadora de serviço possui Certificações internacionais – ISO 9001-2008 (norma e procedimentos) e ISO 9001-2015 (qualidade)?;Definir imagem destacada

* A clínica prestadora de serviço está adequada à nova Lei de proteção de dados? Os resultados liberados para os clientes são protegidos / criptografados?;

* A empresa contratante / área de RH recebe ao término do programa anual de check-up médico, um perfil de saúde da população examinada?;

* A clínica prestadora de serviço promove a “consulta de retorno” do cliente a fim de dirimir dúvidas quanto aos exames realizados e para a elaboração individual de programas de promoção à saúde, face fatores de risco identificados?;

* As instalações da clínica estão a altura das exigências de seus usuários?;

São todas orientações básicas que podem e devem ser adotadas pelas áreas de RH e Suprimentos das empresas e, também, por corretoras de saúde, empresas de Medicina de Grupo e seguradoras de saúde.

Tomar decisão para contratação de serviço de saúde, sem conhecer os prestadores in loco se utilizando de e-mails e propostas, sem realizar uma visita técnica, é uma decisão extremamente frágil e arriscada para os usuários.

Saúde requer qualidade, inovação permanente, segurança nos procedimentos, responsabilidade de quem contrata. Consequentemente, a confiança e o encantamento dos clientes-usuários serão reconhecidos.

Comércio mantém volume de vendas de janeiro para fevereiro

O volume de vendas do comércio varejista manteve-se estável de janeiro para fevereiro deste ano, depois de crescer 0,4% de dezembro do ano passado para janeiro. o dado é da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As vendas caíram 0,6% na média móvel trimestral. Nos outros tipos de comparação, no entanto, o volume apresentou crescimento: 3,9% na comparação com fevereiro do ano passado, 2,8% no acumulado do ano e 2,3% no acumulado de 12 meses.

Na passagem de janeiro para fevereiro, metade dos setores teve alta e a outra metade, queda. Os segmentos com crescimento foram tecidos, vestuário e calçados (4,4%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (1%), livros, jornais, revistas e papelaria (0,2%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (0,1%).

As quedas vieram de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,7%), combustíveis e lubrificantes (-0,9%), móveis e eletrodomésticos (-0,3%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-3%).

No comércio varejista ampliado, que inclui as atividades de veículos e de material de construção, o volume de vendas recuou 0,8% ante janeiro. Os veículos e motos, partes e peças tiveram queda de 0,9%, enquanto o material de construção caiu 0,3%.

A receita nominal do varejo cresceu 0,3% na comparação com janeiro, 7,5% na comparação com fevereiro do ano passado, 6% no acumulado do ano e 5,4% no acumulado de 12 meses.

A receita nominal do varejo ampliado caiu 0,5% na comparação com janeiro, mas cresceu 10,4% na comparação com fevereiro de 2018, 8% no acumulado do ano e 7,3% no acumulado de 12 meses.