Brasil perde mais de 430 mil empregos na construção entre 2015 e 2016

A crise econômica que atingiu o país nos últimos anos levou a indústria da construção a perder 432 mil empregos formais entre 2015 e 2016, uma retração de 19% que se deu em todos os segmentos, principalmente na infraestrutura, onde o recuo foi de 15%.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (7), no Rio de Janeiro, a Pesquisa Anual da Indústria da Construção 2016 (Paic). O estudo indica que, naquele ano, a atividade da construção somou R$ 318,7 bilhões em incorporações, obras e serviços da construção.

O valor das obras e serviços da construção atingiu R$ 299,1 bilhões, sendo que 31,5% provenientes de obras contratadas por entidades públicas (R$ 94,1 bilhões) e o restante por pessoas físicas e/ou entidades privadas.

As empresas ativas da indústria da construção com mais de uma pessoa ocupada totalizaram 127 mil, ocupando cerca de dois milhões de pessoas em 2016. O gasto com salários, retiradas e outras remunerações atingiu R$ 58,5 bilhões e o salário médio mensal pago na atividade foi de R$ 2.235,2.

Para o gerente da pesquisa, José Carlos Guabyraba, em 2016, “vários setores reduziram muito as suas atividades e o que mais sofreu foi o de infraestrutura com menor aporte e redução drástica de investimentos, principalmente do estado, que parou ou diminuiu os investimentos principalmente nas usinas, rodovias e ferrovias, o que vinha sendo mantido pelos governos anteriores a 2016”.

“Foi um fenômeno que atingiu todos os níveis de empresas com cinco ou mais empregados ou com menos de cinco, com a média de redução entre elas registrando uma recuo de 15%”.

Ainda assim, em 2016, a atividade de obras de infraestrutura foi a que anotou a maior média de pessoal ocupado por empresa (45) e o maior salário médio (3,3 salários mínimos mensais), ambos acima da média do total da indústria da construção.

O IBGE destaca que, entre os produtos e/ou serviços oferecidos pelas empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas, as obras residenciais foram as que mais ganharam participação no ranking, passando da quinta posição (15,1%) em 2007 para a primeira (26,7%), em 2016.

A construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras de arte especiais, que representava a primeira colocação em 2007 (21,4%), caiu para a segunda posição 18,4% em 2016.

Importante fonte de dados setoriais para compreender o segmento empresarial da atividade da construção no país, a Paic é realizada pelo IBGE desde 1990. As informações são indispensáveis para a análise e o planejamento econômico de empresas do setor privado e dos diferentes níveis de governo.

ANP não vai interferir na formação de preços de combustíveis

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou hoje (7) que não haverá intervenção da agência na política de preços de derivados de petróleo da Petrobras ou de outras empresas. Décio discursou na abertura da 4ª Rodada de Partilha do Pré-sal, que leiloará hoje os direitos de exploração e produção em quatro áreas das bacias de Santos e Campos.

“Não há intervenção e não haverá. Ninguém pensa em intervir em nada. A formação de preços no Brasil é e continuará sendo livre. A ANP não interfere e jamais vai interferir na indústria”, enfatizou Décio, dizendo que a Petrobras e todos os outros atores do mercado terão liberdade na formação de preços.

Leilão

A rodada ofertará as áreas de Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos e Uirapuru, todas no pré-sal das bacias de Campos e Santos.

Entre as empresas que poderão participar da 4ª Rodada, estão as maiores do setor de petróleo e gás no mundo e duas são brasileiras.

Das habilitadas, duas (DEA Deutsche Erdoel AG e Petronas Carigali SDN BHD) ainda não têm contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

Estão também aptas a participar da rodada, além da Petrobras, gigantes do setor como a BP Energy do Brasil, a chinesa CNOOC Petroleum, a norte-americana Exxon Mobil, a espanhola Repsol e a norueguesa Statoil.

O diretor-geral argumentou que a ANP convocou uma consulta pública para discutir a periodicidade dos reajustes de preços, porque houve uma manifestação de descontentamento da sociedade. Segundo ele, isso não significa que há intenção de intervir na política.

Décio considerou que o cenário ideal será quando as empresas tiverem liberdade total para definir sua política de preços com seus acionistas.

“Se dependesse da Agência, não haveria qualquer regra”, disse ele. “Espero que o resultado que tenhamos nesse leilão mostre que o caminho não é do monopólio, da intervenção, do populismo e da concentração, mas da competição, da diversidade, e isso que é bom pra sociedade”.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também defendeu a liberdade das empresas na formação dos preços praticados no mercado e afirmou que a consulta pública vai conduzir ao entendimento que os preços devem ser formados no mercado.

“Vai permitir que possamos dar mais um passo, um passo que certamente vai nos levar ao final desse processo todo”, disse o ministro. “Certamente, se estivéssemos vivendo em uma situação de mercado em que todas as áreas tivessem concorrência, não teriamos passado por esse problema que passamos, porque esse problema não iria existir”, disse o ministro.

Moreira Franco também disse considerar que o leilão de hoje é uma afirmação do Brasil como um grande centro de Petróleo e gás no mundo. Em sua fala, Décio Oddone destacou que a realização do leilão é emblemática e as transformações no setor de óleo e gás farão do país o maior polo de exploração e produção de petróleo offshore do mundo nos próximos anos.

OEA decide se inicia processo de suspensão da Venezuela

A Organização dos Estados Americanos (OEA) decide nesta terça-feira (5) se inicia um processo de suspensão da Venezuela, pedido pelo Brasil e mais seis países: Argentina, Canadá, Chile, Estados Unidos, México e Peru. Para ser aprovada, a proposta de resolução precisa do apoio de pelo menos 18 dos 34 membros da entidade regional. O chanceler brasileiro, Aloysio Nunes Ferreira, acredita que esse número de votos está praticamente garantido – mas disse que o documento apenas permite o início de um processo, que é longo e não resultará necessariamente no afastamento da Venezuela.

“A suspensão da Venezuela exige o cumprimento de algumas etapas. Não é uma coisa que se pode decidir amanhã [terça-feira]”, disse o chanceler, em entrevista nessa segunda-feira (4). O afastamento de um membro da OEA requer o apoio de pelo menos 24 países – dois terços do total. “Espero que não seja preciso suspender a Venezuela. É ruim para a Venezuela, mas é ruim para a OEA também”.

A proposta de resolução não fala em “suspensão” – mas faz referência à “aplicação dos mecanismos para a preservação e a defesa da democracia”, previstos na Carta Democrática Interamericana. Essa carta – cuja função é garantir a democracia na região – determina que a ruptura da ordem democrática em um país pode resultar no seu afastamento da OEA.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, vem sendo acusado – tanto pela oposição venezuelana, quanto pela comunidade internacional – de ter avançado sobre os poderes Legislativo e Judiciário de seu país, para se manter no poder. No último dia 20, ele foi reeleito para um segundo mandato consecutivo, mas menos da metade do eleitorado votou. Os principais lideres opositores estavam na cadeia, no exilio ou estavam inabilitados para se candidatar. E os maiores partidos da oposição decidiram boicotar a votação para não legitimar o que consideram ter sido uma fraude.

O projeto de resolução que será votado hoje afirma que a eleição presidencial venezuelana “carece de legitimidade” porque não contou com “a participação de todos os atores políticos venezuelanos”, nem ofereceu as garantias necessárias para um “processo livre, justo, transparente e democrático”. Em discurso ontem, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, disse que o pedido de suspensão representa um “recado ao regime de Maduro” de que o país só será aceito pela comunidade internacional depois de realizar novas e “verdadeiras eleições” presidenciais.

O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, imediatamente respondeu que seu país não aceitaria ingerência externa. “O presidente da Venezuela se chama Nicolás Maduro Moros e ele foi eleito com 68% do apoio popular nas eleições de 20 de maio”, disse. “Não nos importa se os Estados Unidos ou qualquer outro país não reconheça os resultados”.

Na prática, a suspensão da Venezuela seria mais uma condenação política da comunidade internacional. No ano passado, Maduro anunciou que abandonaria a OEA, em protesto contra o que considera ser um complô internacional contra o regime socialista venezuelano, no poder há 18 anos.

Pompeo também pediu, além da suspensão, que os países exerçam mais pressão sobre Maduro – incluindo sanções econômicas. Mas esse é um tema delicado. A hiperinflação, o desabastecimento e a radicalização politica já expulsaram milhares de venezuelanos aos países vizinhos – especialmente ao Brasil e à Colômbia –, que hoje sentem o impacto da crise humanitária.

ANS abre consulta pública sobre boas práticas em atenção à saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre hoje (5) consulta pública sobre o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde. A proposta é reunir informações, sugestões e críticas relativas à resolução normativa que institui o programa. As contribuições podem ser feitas até 4 de julho, utilizando formulário disponibilizado no site da agência.

O Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde, de acordo com a ANS, busca induzir melhorias no setor de saúde suplementar por meio da certificação de operadoras que desenvolverem projetos relacionados à melhoria do acesso à rede de prestadores, à qualidade da atenção à saúde e à experiência dos beneficiários de planos de saúde.

Uma das iniciativas do programa é o Projeto de Atenção Primária à Saúde, que prevê a concessão, por intermédio de entidades acreditadoras independentes, de um selo de qualidade às operadoras que cumprirem requisitos preestabelecidos. O objetivo, segundo a ANS, é estimular a qualificação, o fortalecimento e a reorganização da atenção básica.

O projeto propõe também o estimulo à implementação de modelos inovadores de remuneração de prestadores no setor e a implementação de indicadores de atenção para monitoramento dos cuidados primários na saúde suplementar.

A agência informou ainda que está sendo discutida uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Setorial (BNDES) para fomentar a implementação de projetos em atenção primária à saúde nas operadoras.

Planos suspensos

A ANS determinou a suspensão temporária da comercialização de 31 planos de saúde de 12 operadoras em função de reclamações relacionadas à cobertura assistencial. A medida começa a valer na próxima sexta-feira (8).

Segundo a entidade, a suspensão deve causar impacto direto em 115,9 mil beneficiários, que continuam a ter a assistência regular a que têm direito. Já as operadoras suspensas só poderão voltar a vender esses planos para novos contratantes se comprovarem melhoria no atendimento.

No trimestre compreendido entre janeiro e março de 2018, a ANS recebeu 15.655 reclamações de natureza assistencial, por meio de seus canais de atendimento. Dessas, 13.999 foram consideradas para análise pelo Programa de Monitoramento.