Câmara aprova regulamentação de serviços de transporte com aplicativo

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Regulamentação do transporte com aplicativo aguarda a sanção do presidente Temer

Após mais de três horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O PL segue para sanção do presidente Michel Temer. Na única alteração ao texto vindo do Senado, o plenário rejeitou, por 283 votos a 29, a mudança que retirava dos municípios a competência de regulamentar os serviços de transporte por meio de aplicativos.

Os deputados mantiveram duas alterações ao texto feitas pelo Senado e, dessa forma, o texto final excluiu a necessidade de autorização prévia emitida pelo poder público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação. Além disso, também prevaleceu a mudança do Senado que retirou a obrigatoriedade de o motorista do aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como a de usar placa vermelha.

Os deputados analisaram o projeto que havia sido aprovado pelo Senado no início de novembro do ano passado. Originário da Câmara, o projeto de lei precisou ser analisado novamente para encerar o processo legislativo e ser sancionado para virar lei. Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados.

Entre as regras de fiscalização previstas no PL aprovado estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O PL também estabelece que o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.

Divergência

Pressionados por taxistas e motoristas de aplicativos, que tinham posições divergentes sobre a regulamentação, deputados travaram debates acalorados durante a sessão que discutiu o tema. Favorável ao estabelecimento de regras mais rígidas para os serviços de transporte por aplicativo, o deputado Major Olímpio (SD-SP) defendeu que a regulamentação permitiria a igualdade de tratamento entre os trabalhadores de transporte privado e taxistas.

“Se for vender pipoca, precisa de autorização do município. Se tem a remuneração de um serviço de transporte remunerado, não há o que discutir. Ninguém está acabando com aplicativo nenhum, está se concedendo exatamente regulamentação, igualdade para a disputa do mercado”, argumentou.

Já o relator da matéria na Casa, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), defendeu que os aplicativos são responsáveis pela renda de mais de 500 mil trabalhadores brasileiros e foi responsável, em 2017, pelo pagamento de R$ 1 bilhão em impostos. “Não cabe a esse plenário hoje tomar a decisão de proibir aplicativos”, disse.

PIB tem crescimento de 1% em 2017 e fecha ano em R$ 6,6 trilhões

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, fechou o ano de 2017 com crescimento de 1%, na comparação com 2016. Em valores correntes, o valor do PIB em 2017 atingiu R$ 6,6 trilhões.Em 2015 e em 2016, o resultado ficou negativo em 3,5%.

Os dados foram divulgados hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com os resultados das contas nacionais trimestrais e o fechamento do ano.

Em 2017, contribuíram para o resultado as altas de 13% na agropecuária e de 0,3% nos serviços, além da estabilidade nas indústrias. O resultado da agropecuária foi o melhor do ano em toda a série, iniciada em 1996.

O PIB per capita subiu 0,2% em termos reais, ficando em R$ 31,587. A taxa de investimento no ano foi de 15,6% do PIB, abaixo dos 16,1% de 2016. Já a taxa de poupança aumentou, indo de 13,9% em 2016 para 14,8% em 2017.

Na série com ajuste sazonal, o resultado do último trimestre do ano foi de crescimento de 0,1%, na comparação com o terceiro trimestre. Em relação ao quarto trimestre de 2016, o crescimento foi de 2,1%.

Rio já tem 47 mortes confirmadas por febre amarela

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro confirmou ontem (28) novas mortes por febre amarela no estado. O Rio já soma 47 mortes e 103 casos confirmados da doença, em 21 municípios de várias regiões. O maior número de mortes foi registrado em Angra dos Reis, que soma 11, de um total de 21 casos. Em Teresópolis e Valença, foram seis mortes em cada município. Em Nova Friburgo e Cantagalo, foram três mortes (cada).

Quatro municípios registraram duas mortes: Rio das Flores, Sumidouro, Engenheiro Paulo de Frontin e Trajano de Moraes. Também tiveram mortes as cidades de Miguel Pereira, Duas Barras, Vassouras, Paraíba do Sul, Carmo, Maricá, Mangaratiba, Piraí, Cachoeiras de Macacu e Rio Claro. Em dois lugares houve casos registrados, mas não mortes: Petrópolis e Paty do Alferes.

A Secretaria de Saúde ainda confirmou mortes de macacos com febre amarela nos municípios de Niterói, Barra Mansa, Angra, Valença, Miguel Pereira, Volta Redonda, Duas Barras, Paraty, Engenheiro Paulo de Frontin, Araruama e Seropédica. A Secretaria ressalta que os macacos não são responsáveis pela transmissão da febre amarela. A doença é transmitida por meio da picada de mosquitos.

Mérito na saúde

Medalha Oswaldo Cruz
Lottenber recebe a medalha do presidente Michel Temer e do ministro da Saúde, Ricardo Barros

O oftalmologista Claudio Lottenberg recebeu nesta terça-feira, 27 de fevereiro, a medalha de mérito Oswaldo Cruz, concedida pela Presidência da República aos destaques na área da Saúde, por sua contribuição ao bem-estar da sociedade. O médico é presidente do UnitedHealth Group Brasil – grupo ao qual pertence a Amil,  a maior operadora de saúde do país – e presidente do Conselho do Hospital Israelita Albert Einstein. O marco mais recente de sua gestão foi a inauguração, em 2017, do Centro de Treinamento Edson Bueno – um investimento de R$ 32 milhões. Localizado na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, o centro abriga a quarta unidade mundial do IRCAD (Instituto de Treinamento em Técnicas Minimamente Invasivas e Cirurgia Robótica). Mais de 500 médicos de diversas nacionalidades foram treinados pela filial carioca do instituto, que já é referência em aprimoramento médico na América Latina.

Medalha Oswaldo Cruz Balestrin e Lottenberg
Lottenberg recebe abraço do presidente da Anahp, Francisco Balestrin