Justiça rejeita plano de recuperação da Leader

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, rejeitou o plano de recuperação judicial apresentado pela União das Lojas Leader. Na decisão, o juiz também revogou a tutela antecipada que suspendia as ações e execuções, devolvendo a credores que se manifestaram contra a homologação do plano o direito de exigir os seus créditos.

Entre as razões apresentadas pelo magistrado, está a ausência de uma base segura para o cumprimento do quórum exigido por lei de 3/5 dos créditos submetidos ao plano. A empresa  afirma ter preenchido um percentual de mais de 80% dos créditos concursais, porém o magistrado  questiona sobre qual valor declarado esse percentual se refere. Na inicial, a recuperanda apresentou um valor de  R$ 222.431.870,72 (duzentos e vinte e dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta reais e setenta e dois centavos), R$ 352.876.000,00 (trezentos e cinquenta e dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil reais) contidos no balanço patrimonial sobre credores fornecedores ou o valor de R$ 219.295.727,07 apresentado na petição  em que fez a justificativa da contradição  em juízo.

Segundo ainda o juiz, o plano apresenta a imposição de um tratamento desigual aos credores concursais aderentes e não aderentes quanto o prazo e valor a ser pago.

No pedido de aprovação do plano, a empresa informa ter sido atingida pela grave crise econômica que afeta os setores econômicos, especialmente de venda a varejo. Em 2015, a Leader apresentou queda de 13,4% em seus negócios, considerada a mais significativa ao longo da última década. Mesmo com ampla reestruturação dos seus negócios, incluindo o corte de custos, encontra-se deficitária a geração de caixa e a impossibilidade de honrar os seus compromissos.

Lei que cria serviços online para idosos é mantida pela justiça

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio considerou constitucional o artigo da Lei 5947/15 que determina que seja criado, na página oficial da Prefeitura do Rio, um serviço online para que as pessoas acima de 60 anos possam requerer e retirar o cartão de gratuidade de estacionamento e a credencial para estacionamento em vagas de uso exclusivo de idosos.

Os desembargadores consideraram que o serviço não vai gerar despesa para o Município e apenas agilizará a requisição já existente.

O pedido de inconstitucionalidade foi feito pelo então prefeito Eduardo Paes, sob a alegação de que a lei estaria invadindo a esfera de competências do Poder Executivo.

Produção de vacina contra febre amarela deve dobrar no país

A partir de junho deste ano, 4 milhões de doses mensais da vacina contra a febre amarela devem entrar no mercado, informou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Ele inaugurou hoje (25), no Rio, a linha final de produção da vacina, fruto de parceria entre o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) e a farmacêutica Libbs. A pasta aguarda aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para iniciar a comercialização.

“A fábrica já está produzindo a vacina e recebendo inspeções da Anvisa. Já fez algumas correções que foram solicitadas e, no final de março, está prevista a vistoria para liberação para iniciar a produção, a validação da planta dentro das normas de vigilância. Se isso acontecer, em junho, estará comercializando as doses”, explicou.

Segundo Barros, as doses vão se somar aos 4 milhões de vacinas contra febre amarela já produzidas mensalmente por Bio-Manguinhos, laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Vai dobrar a nossa capacidade”, ressaltou. Questionado sobre o destino das vacinas, o ministro explicou que parte será destinada ao estoque estratégico mantido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 6 milhões de doses contra a doença.

“Exportamos um milhão de doser por ano. Eles podem fazer solicitações variadas, mas em média, um milhão de doses. A produção estabelecida é para garantir o abastecimento. Se houver demanda menor, usamos a fábrica de Bio-Manguinhos para produzir outras vacinas. Ano passado, por exemplo, nenhuma vacina tríplice viral foi feita para que fizessem mais vacinas de febre amarela. Podemos alterar a fábrica para outras necessidades.”

A pasta não descarta a possibilidade de abrir mão do fracionamento da vacina, uma vez que a produção receba o novo incremento. Mas o cenário, segundo o ministro, é incerto. “Se surgir um macaco morto com febre amarela  em uma cidade de 2 milhões de habitantes, começo a vacinar amanhã  dois milhões de habitantes. Se surgir amanhã um macaco em uma cidade de 3 milhões de habitantes, começo a vacinar 3 milhões de habitantes. Se não surgir, não vacino ninguém”, concluiu.

Ministério da Saúde confirma 53 mortes por febre amarela em três estados e no DF

Balanço divulgado hoje (24) pelo Ministério da Saúde informa que foram confirmados 130 casos de febre amarela no país entre julho de 2017 e janeiro deste ano, sendo 61 em São Paulo, 50 em Minas Gerais, 18 no Rio de Janeiro e um no Distrito Federal. A pasta confirmou ainda 53 óbitos pela doença, sendo 24 em Minas Gerais, 21 em São Paulo, sete no Rio de Janeiro e um no Distrito Federal.

Os números foram apresentados durante videoconferência entre o ministério e representantes estaduais e municipais de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia, onde serão realizadas campanhas de vacinação contra a febre amarela com uso de doses fracionadas. Entre julho de 2016 e janeiro do ano passado, mesmo período analisado pelo balanço atual, foram registrados 397 casos e 131 óbitos pela doença.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, destacou que os dados apontam aumento da área de circulação do vírus. “Embora a área exposta este ano seja muito maior e abarque grandes cidades com maior concentração populacional do que no ano passado, esses números demonstram que a situação deste ano é muito mais controlada, se comparada ao ano passado”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Durante a videoconferência, o ministro pediu empenho dos governos estaduais onde haverá campanha. “Solicito o empenho de todos nesse processo”, reforçou Barros. “Fica o nosso pedido para que vocês façam o melhor esforço possível”, completou.