Tribunal de Justiça do Rio determina que Alerj instale CPI dos Ônibus em 48 horas

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, reunidos nesta segunda-feira, dia 4, determinaram o prazo de 48 horas para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalar a CPI dos Ônibus, proposta por cinco deputados estaduais do PSOL, para investigar suposto esquema irregular no sistema de transporte público do estado. Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto da relatora, desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, que acolheu o mandado de segurança impetrado pelos parlamentares.

“Atendidos que foram os requisitos constitucionais para fins de criação da CPI, sua instalação deveria ter ocorrido no prazo referido no artigo 30 do regimento interno. Violação ao direito líquido e certo dos impetrantes. (…) Segurança concedida para instalação no prazo legal de 48 horas da CPI destinada a investigar irregularidades na gestão pública no setor de transporte e eventuais perdas econômicas e sociais resultantes”, votou a relatora.

No início de agosto, os deputados estaduais Marcelo Freixo, Flavio Serafini, Eliomar Coelho, Paulo Ramos e Wanderson Nogueira, do PSOL, protocolaram pedido de abertura da CPI, após conseguirem 27 assinaturas de deputados de diferentes partidos. No entanto, na sessão do dia 8 de agosto, foram surpreendidos pela retirada das assinaturas de seis parlamentares, impedindo a instalação da CPI, já que são necessárias 24 assinaturas, no mínimo.

O artigo 30, caput, do regimento interno da Alerj prevê a criação automática de CPI em 48 horas após a apresentação do requerimento. Vedada a retirada de assinaturas após apresentação à mesa diretora.  Já o artigo 84, parágrafo 7º, destaca que “nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação ou, em se tratando de requerimento, depois de sua apresentação à Mesa”.

Em seu voto, a desembargadora Gizelda Leitão Teixeira destacou o fato de não haver nos autos qualquer registro de solicitação de retirada de assinaturas.

“Note-se, ausente nos autos qualquer pedido de retirada de assinatura no requerimento, simplesmente seis assinaturas foram suprimidas. Ato que viola, diretamente, dispositivos constitucionais e regimentais … sendo inquestionável tratar-se de ato omissivo da autoridade impetrada”, destacou a relatora.

Semana da Justiça pela Paz em Casa movimenta 24.806 processos de violência contra a mulher no Rio

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) encerrou a nona edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa” contabilizando 1.195 audiências sobre violência contra a mulher, além de 441 decisões de medidas protetivas de urgência à ofendida. Foram realizadas 422 audiências preliminares, além de 773 audiências de instrução. Realizada entre os dias 21 e 24 de novembro, a semana também resultou em 2.706 despachos proferidos, além de movimentar 24.806 processos. Houve ainda um total de 1.848 sentenças de violência contra a mulher no período.

Para a juíza Camila Rocha Guerin, da 2ª Vara de Saquarema, na Região dos Lagos, a iniciativa foi muito positiva. “Inauguramos o projeto violeta em uma versão adaptada para a realidade de Saquarema. Contamos com uma equipe de advogada, assistente social e psicóloga voluntárias. A ideia é que, nos casos mais graves, a medida protetiva saia em até quatro horas”, afirmou.

No período, também foi firmado no município um acordo de cooperação técnica com o Movimento Articulado de Mulheres Amigas de Saquarema (Mamas), visando ao atendimento humanizado de pessoas vítimas de violência doméstica baseada no gênero. Na opinião da magistrada, a sociedade está bem engajada em relação ao tema e recebeu muito bem as práticas de combate à violência contra a mulher.

Inaugurado na comarca no dia 22 de novembro, o Projeto Violeta tem como objetivo garantir a segurança e a proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, acelerando o acesso à Justiça daquelas que estão com sua integridade física e até mesmo com a vida em risco. O projeto também está presente nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, nos fóruns regionais de Campo Grande, Jacarepaguá e Bangu e nas comarcas de Nova Iguaçu-Mesquita e de São João de Meriti.

Já a juíza Renata Travassos, do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, realizou 42 audiências concentradas em apenas um dia, reforçando as ações de combate à violência contra a mulher. “Acho importante termos mutirões para dar uma solução rápida a quem precisar de atendimento. É uma oportunidade que as pessoas têm de receber orientação e ter contato com juiz, promotor e defensor público”, afirmou.

Para a magistrada, é importante que a medida protetiva seja aplicada no mesmo dia ou, no máximo, no dia seguinte ao atendimento da vítima. “É um criminoso diferente, há uma relação familiar envolvida. A resposta mais rápida deve acontecer, inclusive, para evitar crimes de homicídio contra a mulher (feminicídio)”, reforçou. 

Hospital Quinta D’Or alcança marca de 500 cirurgias robóticas

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A cirurgia robótica traz mais segurança para o paciente

A tecnologia robótica é um diferencial quando se fala em procedimento minimamente invasivo e sua aplicação tem bons resultados na recuperação do paciente. Nos procedimentos urológicos a recuperação da função erétil e continência urinária é melhor que na cirurgia convencional. De acordo com a literatura, 60% dos pacientes operados por robótica retomam uma vida sexual normal, e nos casos convencionais este índice fica de 10% a 30%.

– Atualmente, cerca de 85% das cirurgias para câncer de próstata são realizadas utilizando a plataforma robótica, nos Estados Unidos. Este procedimento também vem aumentando progressivamente no Brasil, seguindo uma tendência mundial. Entre os benefícios, pode-se citar a visualização 3D do tumor, que permite ao cirurgião maior precisão da dissecção, minimizando hemorragias. Além disso, o procedimento minimamente invasivo contribui com a rápida recuperação do paciente e reduz as chances de problemas de incontinência urinária, além de menor risco de disfunção erétil – detalha Rodrigo Frota, urologista e coordenador do Programa de Cirurgia Robótica da Rede D’Or São Luiz.

As cirurgias robóticas urológicas compreendem o tratamento do câncer de próstata, rim, testículo e bexiga, e no tratamento da estenose de junção do ureter com a pelve renal. A Rede D’Or São Luiz, dispondo do robô Da Vinci – o modelo mais moderno no país – já realizou mais de 1.500 procedimentos em urologia, uma das especialidades que mais opera com esta tecnologia. Além disso, esses resultados tornam o Hospital Quinta D’Or um dos centros com o maior volume de procedimentos robóticos do Rio de Janeiro – completando a marca de 500 cirurgias nas diversas especialidades.

– A ampliação do acesso a cirurgia robótica urológica já é uma realidade. Hoje, o Brasil conta com 31 robôs usados em cirurgias, em 2015 eram 15 equipamentos. Assim como o quantitativo de plataformas robóticas aumentou, também ocorreu no número de procedimentos – destaca o especialista.

Benefícios da Cirurgia Robótica 

Já é comprovado que a cirurgia robótica traz inúmeros benefícios aos pacientes, dentre os mais relevantes são: redução do tempo de hospitalização; recuperação e retorno mais rápido às atividades normais; redução de dor e complicações no período pós-operatório; cortes menores e menor sangramento; menor risco de infecção hospitalar; redução na dose de medicamentos no pós-operatório.

A cirurgia robótica é a mais indicada, principalmente para os casos mais delicados e complexos que antes estavam relacionados a cirurgias de altíssima complexidade e maiores riscos aos pacientes. Esta tecnologia permite que a intervenção seja cada vez menos invasiva, otimizando a recuperação do paciente após o procedimento. Entre as especialidades que mais operam com esta tecnologia se destacam a urologia, ginecologia e a cirurgia bariátrica, mas procedimentos também são feitos em cirurgia hepática, proctologia, tórax, entre outras.

 

TSE lança aplicativo para substituir título de eleitor em papel

O brasileiro poderá a partir de agora dispensar o uso do título de eleitor em papel. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nessa sexta-feira (1°) um aplicativo de celular que substitui a necessidade de portar o documento na hora de votar.

O e-título trará todas as informações que constam no papel e, para os eleitores que já fizeram o cadastramento biométrico – que inclui também foto –, bastará o celular para votar.

Para quem ainda não realizou a biometria, será necessário apresentar, além do aplicativo no celular, um documento com foto. Cerca de 47% dos 146,7 milhões de eleitores fizeram o cadastramento biométrico até o momento.

Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a iniciativa representará economia de recursos públicos, uma vez que não será mais necessário, por exemplo, reimprimir todos os títulos de eleitores que mudaram de zona eleitoral para as próximas eleições.

“Tínhamos para isso [reimpressão de títulos] separados de R$ 200 milhões a R$ 230 milhões”, disse o ministro, dinheiro que, em boa parte, deve ser economizado, segundo ele.

De acordo com o TSE, o aplicativo que dispensa o uso do título foi desenvolvido sem a necessidade de compra de qualquer equipamento ou contratação de serviço externo. A Corte Eleitoral, no entanto, não especificou quanto do orçamento interno do tribunal foi alocado para o projeto.

O aplicativo foi uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre com o objetivo de evitar que moradores de localidades muito distantes tivessem de ir até o cartório eleitoral apenas para imprimir o título. Agora, bastará baixar o aplicativo, sendo obrigatório comparecer à sessão somente nos casos de primeiro registro.

O e-título está disponível para aparelhos que funcionam com o sistema operacional Android, na Play Store. A versão para iPhone, que utiliza o sistema iOS, poderá ser baixada em no máximo 10 dias, de acordo com o TSE. Ainda não há previsão de lançamento para outro sistemas operacionais.