Ministério da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet

ministro da cultura
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, defendeu as mudanças na lei

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou hoje (30), na capital paulista, mudanças na aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. Com as alterações, a nova instrução normativa da lei teve o número de artigos reduzido de 136 para 73.

Em coletiva no Instituto Tomie Ohtake, onde participava do 9.º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, Sá Leitão disse que as mudanças trazem regras mais claras, que visam promover dinamismo e desburocratização ao processo, desde a aprovação do projeto até a prestação de contas. A ideia é atrair mais investimentos para o setor cultural. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no país.

Entre os itens alterados, está a possibilidade de o incentivador do projeto promover sua marca com ações de marketing e de reforço na promoção dos projetos apoiados, o que antes era considerado vantagem indevida. De acordo com o Ministério da Cultura, “não fazia sentido restringir que as empresas fizessem essas ações relacionadas ao seu patrocínio, usando recursos próprios”.

“O mecanismo de fiscalização será a análise rigorosa do orçamento dos projetos. Desta forma, teremos clareza de que não há previsão de destinação de recurso incentivados para ações de marketing das empresas”, disse o ministro.

Atuação na área

De acordo com a norma anterior os interessados precisavam comprovar atuação em área cultural relacionada ao projeto, exigência que agora caiu, admitindo projetos de empreendedores recém inseridos no mercado.

“Isso não propicia irregularidades nem fraudes, porque todo o processo de habilitação e análise de orçamento e fiscalização permanece. O que observamos é que essa exigência era barreira de entrada para jovens. Queremos estimular que mais jovens pensem, criem e produzam projetos de cultura”.

A partir da nova instrução, os projetos de valor superior a R$ 3 milhões devem apresentar estudo de impacto econômico, para que a cultura seja reconhecida como geradora de valor econômico e social, além de criar indicadores de melhores práticas para a execução de projetos culturais.

“Precisamos mudar a forma como encaramos as atividades culturais e criativas no país. A cultura é um dos mais importantes segmentos da economia brasileira, respondendo por 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB)”.

Locais com poucos projetos culturais

As novas regras permitem ainda o incentivo ao investimento em regiões estados com histórico de poucos projetos culturais. Além das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que já estão contempladas na norma anterior, passarão a ser contempladas a Região Sul e os estados de Minas Gerais, que terão os valores aumentados em relação a São Paulo e Rio de Janeiro.

“Criamos alguns indutores, porque estabelecemos limites de números de projetos e valores que os proponentes podem dispor de incentivos e, no caso das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, além dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o limite é mais amplo para estimular os patrocinadores e os produtores culturais. “Por meio dessa instrução normativa, há mais vantagens para projetos culturais nessas regiões”, disse o ministro

Foi feito também ajuste de teto da remuneração do proponente, que antes era limitado a 20% do valor total do custo do projeto e agora será limitado a 50%. Os serviços realizados por cônjuge, companheiro, parentes em linha direta ou colateral até o segundo grau, parentes com vínculo de afinidade com o proponente e em empresa coligada que tenha sócio em comum estarão inseridos nesse teto.

Segundo Sá Leitão, também será reajustado o valor do teto dos projetos, de acordo com o tipo de empresa. Isso ocorrerá porque nos últimos anos o teto tem variado em torno de R$ 1,150 bilhão e a expectativa é a de que haja manutenção desse patamar. “O fato é que esse teto não vem sendo atingido e uma das metas com as quais nós estamos trabalhando e a de buscar atingir a meta de 100% de utilização”.

Rio recebe programa de desenvolvimento para coaches

Entre os dias 05 e 20 de dezembro, a cidade do Rio de Janeiro recebe mais uma edição do Profitere, programa de desenvolvimento para coaches profissionais. Este é o segundo módulo de um dos poucos cursos no mercado brasileiro credenciado como ACTP pela International Coach Federation (ICF). Entre os pontos que serão abordados estão: Ser Coach, venda ética e estabelecimento de metas. Esta edição será ministrada por Eliana Dutra, CEO da ProFitCoach e  Master Coach Certified (MCC) pela ICF, e pela Coach Silvina Spiegel. Para maiores informações e inscrições, os interessados devem entrar em contato por e-mail contato@profitcoach.com.br ou pelo telefone (21) 2512 8159.

Taxa de desocupação cai a 12,2%; mas país ainda tem 12,7 milhões de desempregados

O desemprego continua em queda no país e a taxa de desocupação no trimestre móvel encerrado em outubro deste ano fechou em 12,2%, índice 0,6 ponto percentual superior ao trimestre anterior. Ainda assim, havia no país em outubro 12,7 milhões de pessoas desempregadas.

Foram gerados 868 mil novos postos de trabalho de agosto a outubro deste ano. O trabalho doméstico foi o principal item que contribuiu para a queda na desocupação. No entanto, se considerado apenas o trimestre de agosto a outubro, a taxa de desemprego é a maior da série histórica, iniciada em 2012.

Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Se comparada a igual período do ano passado, quando a taxa de desemprego era de 11,8%, houve aumento de 0,4 ponto percentual.

A população desocupada caiu 4,4% no confronto com o trimestre anterior (menos 586 mil pessoas). Já em relação a igual período de 2016, houve aumento de 5,8% (mais 698 mil pessoas desocupadas).

O IBGE indica que a população ocupada fechou o último trimestre móvel em 91,5 milhões de pessoas, um crescimento de 1% em relação ao trimestre de maio a julho deste ano – mais 868 mil pessoas. Em relação ao mesmo trimestre de 2016, houve alta de 1,8% (mais 1,7 milhão de pessoas).

Para o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, embora a desocupação continue alta, a ocupação está crescendo acima da expansão da população. “A gente está assistindo, desde o trimestre terminado em abril, o aumento da ocupação e a queda da desocupação, que continua alta, embora com força menor. O que muda é que a ocupação está crescendo acima da expansão da população”, disse.

Carteira de trabalho

No trimestre móvel encerrado em outubro o país tinha 33,3 milhões de pessoas empregadas com carteira de trabalho assinada, número que permaneceu estável frente ao trimestre anterior. Em um ano, o número caiu 2,2%, o que representa menos 738 mil trabalhadores com carteira.

No setor privado, 11 milhões de pessoas trabalharam sem carteira de trabalho assinada no período, um crescimento de 2,4% em relação ao trimestre anterior (mais 254 mil pessoas). Em um ano,  houve alta de 5,9% (mais 615 mil pessoas).

Já o contingente de trabalhadores por conta própria cresceu 1,4% em um trimestre, atingindo em outubro 23 milhões de pessoas. Em relação ao mesmo período de 2016, houve alta de 5,6% (aumento de 1,2 milhão de pessoas).

O rendimento médio real habitual pago mensalmente ao trabalhador brasileiro de agosto a outubro foi de R$ 2.127, registrando estabilidade em relação ao trimestre anterior e a 2016. Já a massa de rendimento real habitual, de R$ 189,8 bilhões, subiu 1,4% em comparação ao trimestre anterior. Frente ao mesmo trimestre de 2016, o aumento foi de 4,2%.

A pesquisa constatou que o número de empregados no setor público (inclusive servidores estatutários e militares), estimado em 11,5 milhões de pessoas, apresentou estabilidade também em ambos os trimestres comparativos.

Trabalho doméstico e informalidade

Se nas pesquisas anteriores as quedas nas taxas de desemprego vinham sendo reduzidas em decorrência do aumento da informalidade em setores como o de comida e de vendedores ambulantes, nesta Pnad foi o trabalho doméstico que mais contribuiu para a ocupação. “O trabalho doméstico reduz a desocupação, mas reforça informalidade”, avaliou o IBGE.

Houve um aumento de 2,9% no número de trabalhadores domésticos, o equivale a cerca de 177 mil novos postos de trabalho no trimestre. Houve, no entanto, estabilidade frente ao trimestre de agosto a outubro do ano passado. No total, a categoria inclui 6,3 milhões de pessoas.

“Quando o trabalho doméstico sobe pela formalização é positivo. No entanto, na conjuntura atual, as pessoas estão buscando trabalho doméstico, na maioria das vezes sem carteira, por falta de espaço na economia formal”, analisou Azeredo.

Segundo o coordenador, a informalidade foi responsável 757 mil das 868 mil novas ocupações no trimestre, incluindo os trabalhadores por conta própria (326 mil), os empregados sem carteira e os trabalhadores domésticos.

Supremo proíbe uso do amianto em todo o país

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2,  não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o  julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitido onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.