TJRJ determina suspensão do pedido de arresto para pagamento de servidores da Uerj

O desembargador Francisco José de Asevedo, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou nesta quarta, dia 25, a suspensão das decisões de bloqueio de arresto das contas do Estado no dissídio coletivo de greve impetrado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) contra o Sindicato dos Trabalhadores das Universidade Públicas Estaduais (Sintuperj) para pagamento do 13º salário de 2016.

“Suspendo, provisoriamente, as determinações de bloqueio, mesmo com as ressalvas contidas na decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal, vez que já alterada a mesma para o impedimento de arresto, sequestro, bloqueio e penhora de valores sobre recursos escriturados com vinculação orçamentária específica ou vinculados a convênios e operações de crédito, valores de terceiros sob a administração do Poder Executivo e valores constitucionalmente destinados a municípios, ou qualquer outra finalidade, tornando os valores bloqueados à disposição do Estado do Rio de Janeiro”, decidiu o desembargador, que determinou ofício imediato aos bancos do Brasil, Bradesco, e Caixa Econômica Federal.

Após pressão de aliados, Temer sanciona lei que cria novo Refis

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira a sanção da lei que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O ato será publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), com três vetos. Às vésperas da votação da denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa, Temer vinha sofrendo pressão dos aliados para sancionar a lei com rapidez, sobretudo do relator da medida provisória (MP) do Refis, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB/MG). Auxiliares do presidente afirmam que Temer cedeu à pressão dos parlamentares da base e acelerou a sanção. O projeto poderia ter sido sancionado até 1º de novembro.

Leia a íntegra aqui.

Relatório da Unesco alerta para responsabilidade compartilhada na educação

Atualmente, 264 milhões de crianças e jovens no mundo estão fora da escola

Um relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) alerta governos, escolas, professores, pais e atores privados de que a educação precisa ser uma responsabilidade compartilhada. Segundo o documento, a culpa desproporcional sobre qualquer ator em relação a problemas educacionais sistêmicos pode ter sérios efeitos colaterais negativos, além de ampliar a inequidade e prejudicar a aprendizagem.

O Relatório de Monitoramento Global da Educação 2017-2018, com o tema “Responsabilização na Educação: Cumprir nossos compromissos” será lançado mundialmente amanhã (24). Pela primeira vez, o lançamento mundial acontecerá também no Brasil, em Brasília, e ao mesmo tempo em Londres (Reino Unido) e Maputo (Moçambique).

A coordenadora de educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero, explica que a responsabilização de todos os setores da sociedade é fundamental para a qualidade da educação. “Cada ente tem uma responsabilização. Isso tem que estar muito claro, baseado em um arcabouço legal, justificável no sentido de essa responsabilidade poder ser cobrada. Nós só vamos atingir uma qualidade da educação, inclusiva, equitativa, se conseguirmos efetivamente fazer uma boa prestação de contas e ir corrigindo os problemas que encontramos no meio do caminho”, diz.

O relatório enfatiza a importância da responsabilização para enfrentar lacunas e desigualdades. Mundialmente, menos de 20% dos países garantem legalmente 12 anos de educação gratuita e obrigatória. Atualmente, há 264 milhões de crianças e jovens fora da escola, e 100 milhões de jovens incapazes de ler.

As políticas para melhorar práticas existentes “centradas na construção, em vez de na acusação”, têm mais chances de produzir sistemas educacionais equitativos, inclusivos e de qualidade, de acordo com o estudo da Unesco. “Nenhuma abordagem de responsabilização pode ser bem-sucedida se os atores não tiverem um ambiente favorável ou se forem despreparados para cumprir suas responsabilidades. Sem informações claras, nem recursos ou capacidades suficientes, seus esforços serão frustrados”, aponta o relatório.

China testa primeiro sistema público de transporte rápido sem motorista

trem sem motorista
Novo transporte economiza até 20% em relação ao bonde tradicional

O primeiro sistema público de transporte rápido sem motorista do mundo foi testado com sucesso na cidade chinesa de Zhuzhou, na província de Hunan, informou nesta terça-feira (24) a agência oficial de notícias Xinhua.

Praticamente um híbrido entre trem e ônibus, o novo veículo lançado pela empresa CRRC Zhuzhou Locomotiv, responsável por transportes ferroviários na China, e está sendo chamado de ônibus inteligente. Modular, o veículo possibilita a adição e remoção de vagões a qualquer momento.

Com capacidade para transportar até 300 passageiros, o veículo tem velocidade máxima de 70 quilômetros por hora e está equipado com sensores para ler as dimensões de uma estrada. No teste, o veículo levou os passageiros ao longo de pistas virtuais nas ruas de Zhuzhou durante 24 horas e um percurso de três quilômetros.

 

A empresa informou ainda que o sistema custa o equivalente a 20% de um sistema de bonde tradicional.