Temer assina decreto que facilita a doação de órgãos

O presidente Temer assinou nesta quarta-feira (18) o decreto 9.175 que altera o Sistema Nacional de Transplantes (SNT). O novo texto retira a possibilidade de consentimento presumido para doação e reforça a decisão expressa da família do doador no processo. Além disso, acaba com a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica.

O decreto regulamenta a Lei 9.434, de 1997, conhecida como Lei dos Transplante de Órgãos, e também inclui o companheiro como autorizador da doação. Até então, era necessário ser casado oficialmente com o doador para autorizar o transplante.

“A autorização deverá ser do cônjuge, do companheiro ou de parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, e firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte”, diz o texto em seu parágrafo 1º do Artigo 20.

“Este novo decreto vai fortalecer a legislação que regula todo o processo de doação e transplante no Brasil, de modo a aperfeiçoar o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes frente a evolução das ações e serviços da rede pública e privada de saúde”, disse o ministro substituto da Saúde, Antônio Nardi.

A lei cria a Central Nacional de Transplantes (CNT). Ela vai administrar as informações sobre a redistribuição de órgãos doados a pacientes da lista de espera, caso o paciente anteriormente selecionado não faça o transplante. Além disso, a central vai apoiar o gerenciamento da retirada de órgãos e tecidos e apoiar seu transporte, incluindo a interlocução com a Força Aérea Brasileira (FAB).

A não exigência de um neurologista para diagnosticar a morte encefálica é, segundo o Ministério da Saúde, uma demanda do Conselho Federal de Medicina (CFM). No novo texto, o diagnóstico de morte encefálica será confirmado com base nos critérios neurológicos definidos em resolução específica do conselho.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil é, em números absolutos, o segundo maior transplantador do mundo. O país tem 27 centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, além de 14 câmaras técnicas nacionais, 506 centros de transplantes, 825 serviços habilitados, 1.265 equipes de transplantes, 63 bancos de tecidos, 13 bancos de sangue de cordão umbilical públicos, 574 comissões Intra-hospitalares de Doação e Transplantes e 72 organizações de Procura de Órgãos.

Desembargadores do TJRJ participarão de seminário sobre novo CPC

Os desembargadores Alexandre Câmara e Sérgio Fernandes, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), vão participar, no próximo dia 19, do seminário “O novo CPC: Conflitos e caminhos”, realizado pelo Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB). A palestra do desembargador Alexandre Câmara será sobre “Inovações em matéria de execução no NCPC”. O desembargador Sérgio Fernandes falará sobre a “Tutela provisória de urgência e de evidência no novo CPC”. O evento será das 8 horas até às 17h e 40min.

O evento também terá as participações do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cuevas, e do desembargador federal André Fontes, presidente da 2ª Região do Tribunal Regional Federal.

As inscrições são feitas pelo site: www.novocpc2017.com.br e as vagas são limitadas. O evento será na Praça XV de Novembro 20 – Térreo, no Centro.

Plataforma do Facebook é opção para comunicação interna das empresas

Mauro
Mauro avalia que a plataforma facilitará a inovação

Lançado em outubro do ano passado pelo Facebook, o Workplace, versão para empresas da rede social, vem se tornando uma importante ferramenta para a comunicação interna das organizações. Com mais de 4 mil colaboradores, a Unimed-Rio anunciou recentemente que adotou a plataforma como a rede de comunicação interna, com o objetivo de melhorar a comunicação e produtividade.

O Workplace tem funções semelhantes aos do Facebook como o Feed de Notícias, os Grupos, a possibilidade de mandar mensagens e criar em diversos formatos, como vídeos ao vivo. Atualmente, mais de 14 mil empresas utilizam a plataforma.

“Quanto mais próxima for a experiência de comunicação das pessoas dentro da empresa da que elas têm em suas rotinas pessoais, maior a possibilidade de colaboração e engajamento, características que são fundamentais para o sucesso hoje”, explica Mauro Madruga, superintendente de Comunicação e Marketing da Unimed-Rio. “Neste sentido, o conceito de  Workplace do Facebook transforma o modelo de intranet tradicional, gerenciado pelas áreas de comunicação em um ambiente de trabalho em que todos são protagonistas, criadores de conteúdo e corresponsáveis pela organização e circulação de informações dentro da empresa. Esse empoderamento das pessoas é uma das bases da transformação pela qual a Unimed-Rio está passando”, detalha.

O principal objetivo da Unimed-Rio com a implementação da plataforma é dar voz a todos os seus colaboradores, que poderão dividir opiniões com os demais profissionais, ações do dia a dia de trabalho, projetos, dúvidas e o que mais for necessário para otimizar tempo e colaborar com a sua produtividade. “As possibilidades de inovação, produtividade e eficiência são inúmeras. Os vídeos ao vivo trarão, por exemplo, mais dinamismo aos treinamentos e eventos da cooperativa, permitindo a participação de todos, seja presencialmente ou à distância. A versão mobile é outra novidade de grande impacto, pois permite o fim das distâncias e uma nova dinâmica de participação no dia a dia da empresa”, completa Madruga.

A conta de luz vai aumentar no DF, GO e SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou na terça-feira (17) reajustes nas contas de luz dos consumidores atendidos pela Companhia Energética de Brasília (CEB) e pela Celg Distribuição (CELG D), que fornece energia para o estado de Goiás.

O reajuste médio foi de 7,35% nas tarifas da CEB. Para consumidores conectados à alta-tensão, o aumento será de 8,46%, e para a baixa tensão, a alta será de 6,84%.

No caso da CELG D, o aumento médio foi de 14,65%, sendo 15,89% para os consumidores da baixa tensão e 12,03% na alta. Os novos valores passarão a ser cobrados no próximo domingo (22).

A CEB atende a 1,05 milhão de unidades consumidoras no Distrito Federal. Já a CELG tem uma base de aproximadamente 2,8 milhões de unidades consumidoras.

São Paulo

Durante a reunião desta segunda-feira a Aneel também autorizou o reajuste no tarifário anual nas contas de luz para consumidores do estado de São Paulo. Terão aumento de 24,37% na conta de luz os clientes da Bandeirante Energia S.A., que atende a 1,8 milhão de unidades consumidoras.

Também terão aumento na energia as cerca de 1,6 milhão de unidades consumidoras da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) – Piratininga, cujo reajuste médio será de 17,28%. Os novos valores passarão a ser cobrados no dia 23 de outubro.

Para calcular o reajuste do tarifário anual, a Aneel considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais e atualização dos custos típicos da atividade de distribuição.