Maia sanciona lei que cria programa de financiamento para Santas Casas

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou hoje (5) o Projeto de Lei 7.606/17 que cria o Programa de Financiamento Específico para Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS). O programa prevê duas linhas de crédito em bancos oficiais, totalizando R$ 10 bilhões, que serão liberados entre 2018 e 2022. Os recursos poderão ser usados na reestruturação patrimonial das instituições em crise ou no incremento do capital de giro.

Serão liberados R$ 2 bilhões anuais consignados no Orçamento Geral da União. Inicialmente, o programa terá duração de cinco anos, começando em 2018, informou o Ministério da Saúde.

As instituições poderão tomar o crédito independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de inadimplência em outras operações de crédito existentes. A condição para isso é que os recursos sejam usados integralmente para o pagamento de débitos em atraso. As instituições deverão também apresentar um plano de gestão para ser implantado em até dois anos.

De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o programa de financiamento ajudará na recuperação das Santas Casas, que enfrentem dificuldades financeiras e são responsáveis por parcela importante dos atendimentos feitos pelo SUS no país. “Estamos ajudando as Santas Casas em dificuldades e as que quiserem podem ter, gratuitamente, consultoria para melhorar a gestão e não passar mais pelas dificuldades que estão passando”, disse Barros.

Dados do Ministério da Saúde mostram que as entidades beneficentes são responsáveis por cerca de 50% do total de atendimentos no SUS. Em 927 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é prestada unicamente por uma instituição beneficente.

Segundo o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, a linha de crédito dará fôlego às instituições. “Não é uma solução definitiva, mas uma alternativa viável para que o SUS continue atendendo a população.”

Linhas de Crédito

O Pró-Santas Casas prevê ainda a prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas e o aumento nas carências dos pagamentos para as instituições que fizerem adesão à medida.

Uma das linhas de crédito é para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos. A segunda linha é de crédito para capital de giro, com juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), com carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos.

Nas duas linhas, a cobrança de outros encargos financeiros ficará limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor.

Ministros de cortes superiores calam sobre palestras pagas

Pagamentos de palestras a ministros dos tribunais superiores são segredos bem guardados em Brasília com a ajuda do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que deixou uma porta aberta para potenciais conflitos de interesses.

Os magistrados não são obrigados a informar publicamente se receberam de empresa ou órgão público para proferir palestras. No ano passado, o CNJ baixou portaria que orienta os juízes a divulgarem suas palestras, mas não se houve remuneração pelas apresentações.

Sem a imposição legal, o silêncio é a tônica. Nos últimos dez dias, a Folha procurou os 87 ministros dos cinco principais tribunais em Brasília: mais de três quartos dos magistrados (76%) preferiram não informar se receberam ou não pagamentos por palestras de empresas e órgãos públicos nos últimos quatro anos (2014-2017).

Apenas 20 ministros responderam que não fizeram palestras pagas. Uma ministra admitiu pagamento simbólico.

No Supremo Tribunal Federal, só quatro dos 11 ministros se manifestaram. Todos disseram que não receberam por palestras: Cármen Lúcia, presidente do tribunal, Celso de Mello, o decano da corte, Rosa Weber e Edson Fachin, o relator da Lava Jato.

Preferiram não se pronunciar Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

A assessoria do Tribunal Superior Eleitoral encaminhou à reportagem currículos de Gilmar e Fux com informações sobre palestras proferidas. Contudo, não indica se os eventos foram ou não remunerados.

Palestras de ministros de tribunais superiores têm sido realizadas em escolas particulares e caracterizadas como “aulas magnas”.

No Rio, uma ex-funcionária do grupo educacional Galileo afirmou ao Ministério Público Federal, em acordo de delação, que o ministro Dias Toffoli recebeu R$ 350 mil da empresa por aulas, segundo o site BuzzFeed Brasil.

Na internet há fotos de pelo menos uma “aula magna” proferida por Toffoli em 2012 na Universidade Gama Filho, na época mantida pela Galileo. O ministro não é alvo de investigação.

Leia aqui a matéria original.

Inflação cai no fim de agosto em sete capitais

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) caiu nas sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) entre a terceira e a última semana de agosto. Duas das cidades registraram deflação (queda de preços): Salvador e Recife.

A maior queda foi observada em Salvador (-0,28 ponto percentual, ao recuar de -0,01% para -0,29%). Em Recife, a taxa caiu 0,16 ponto percentual, ao recuar de -0,10% para -026%.

As demais cidades registraram as seguintes quedas: Porto Alegre (-0,21 ponto percentual, ao recuar de 0,57% para 0,36%), São Paulo (-0,20 ponto percentual, ao recuar de 0,38% para 0,18%), Rio de Janeiro (-0,19 ponto percentual, ao cair de 0,30% para 0,11%), Brasília (-0,11 ponto percentual, ao recuar de 0,48% para 0,37%) e Belo Horizonte (-0,10 ponto percentual, ao cair de 0,34% para 0,24%).

O olhar do RH sobre a gestão da saúde

Marie reduzida
Marie: “Conscientização deve vir de cima para abaixo”

Custos com planos de saúde, absenteísmo, presenteísmo e baixa produtividade são alguns exemplos de como a saúde dos colaboradores impacta diretamente nas organizações. Para debater essas e outras questões relevantes para os profissionais de RH, a ABRH-RJ promoverá, no auditório da FIRJAN, nos dias 11 e 12 de setembro, o I Fórum de Saúde.

O primeiro dia será encerrado pela especialista em desenvolvimento de líderes e sócia-diretora da Be Coaching Brasil, Marie Bendelac, enquanto que a geriatra Carla Frohmuller fechará o evento. O Fórum ainda terá a participação internacional da fundadora e CEO da Wellcoaches Corporation, Margaret Moore. Também está confirmada a CEO do Grupo Inédita – Soluções em Neurociência e professora da Faculdade da Santa Casa de São Paulo, Carla Tieppo.

Marie avalia que o ambiente de trabalho é um fator imprescindível na hora de discutir saúde nas empresas, pois estudos apontam que a situação que mais costuma afetar a saúde dos profissionais é o estresse. Esse, normalmente provocado pela falta de habilidade no relacionamento interpessoal dos gestores, bem como pela dificuldade das pessoas em lidar com a pressão de manter alta performance. “Mas existem ferramentas, como as técnicas de comunicação empática e a Comunicação Não-Violenta (CNV), que têm efeitos comprovados na harmonização dos ambientes corporativos”, destaca.

Dra.Carla Frohmuller reduzida
Carla: “Precisamos aprender a envelhecer”

Também é necessário que as organizações estejam atentas ao envelhecimento da população. Aliada à Reforma da Previdência, que está em discussão na Câmara, o crescimento da longevidade deve aumentar a presença dos idosos no mercado de trabalho, o que traz para o debate questões como a incidência de doenças crônicas. “Precisamos aprender a envelhecer e as empresas devem ajudar na educação das pessoas. Passamos boa parte do dia no trabalho, então as organizações têm a oportunidade de desenvolver ações que ajudem a mudar os hábitos dos funcionários”, pondera Carla.

Para reforçar a avaliação da geriatra, Marie cita uma pesquisa de Harvard que aponta que 85% das pessoas não conseguem fazer sozinhas mudanças em seu estilo de vida. “E isso acontece mesmo quando se trata de questão de vida ou morte e apesar de saberem o que devem fazer, orientados por profissionais de saúde”.

Entretanto a sócia-diretora da Be Coaching Brasil observa que a conscientização deve partir de cima para baixo, ou seja, com o exemplo de CEOs, executivos e gestores. “Se um colaborador vê o líder aberto à mudança de hábitos e disposto a cuidar da própria saúde, as chances de ser influenciado positivamente são muito maiores”, afirma.

*Matéria publicada na coluna Gestão de Pessoas, da ABRH-RJ